Nesta terça 11/6, a partir das 13h, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp realiza última audiência pública sobre LDO-2025

Uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 302/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a vigorar em 2025, será realizada nesta terça-feira, 11 de junho, a partir das 13 horas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp), no Auditório Deputado Paulo Kobayashi daquela casa, na capital paulista.

Trata-se da última audiência pública antes da votação do PL 302/2024 pela CFOP. Outras vinte e quatro audiências foram realizadas em cidades do interior ou do litoral. Porém, eram cidades de médio porte, como São Vicente e São Carlos (368 mil e 254 mil habitantes respectivamente); ou de pequeno porte, como Jaboticabal e Penápolis (77 mil e 63 mil, respectivamente); ou de pequeníssimo porte, como Pardinho (6.508 habitantes) e Murutinga do Sul (4.506 habitantes).

Nenhuma audiência foi realizada nas cidades que possuem população acima de meio milhão de pessoas: Osasco (699 mil), Ribeirão Preto (711 mil), Santo André (721 mil), São José dos Campos (729 mil), São Bernardo do Campo (844 mil), Campinas (1,13 milhão) e Guarulhos (1,39 milhão). Nem nas diferentes regiões da capital paulista, que com seus 12,33 milhões de habitantes deveria merecer atenção especial.

A CFOP é presidida pelo deputado governista Gilmaci Santos (Republicanos). A bancada governista é majoritária na comissão, contando com os deputados efetivos Alex Madureira e Fabiana Bolsonaro (ambos do PL), Barros Munhoz e Carlão Pignatari (ambos da Frente PSDB/Cidadania), Solange Freitas (União), Itamar Borges (MDB), Ricardo França (Podemos) e Oseias de Madureira (PSD). A oposição conta apenas com os deputados Enio Tatto e Luiz Cláudio Marcolino, da Frente PT/PCdoB/PV.

O Fórum das Seis participará da audiência na Alesp, somando-se às entidades do funcionalismo e movimentos sociais que vão comparecer para apresentar e defender reivindicações. O Fórum elaborou diversas emendas, que foram protocoladas por parlamentares do PT, do PSOL e do PCdoB.

Como informou o Boletim de 29 de maio do Fórum, sua principal reivindicação no tocante à LDO-2025 é de aumento de recursos para as universidades públicas estaduais, dada a insuficiência dos atuais 9,57% do ICMS-Quota Parte Estadual: há emendas prevendo alíquotas de repasse de 10% até 11,6% do ICMS-QPE, sempre sobre o “total do produto”, de modo a evitar o sequestro de recursos por meio da manipulação da base de cálculo (vide boletins do GT Verbas).

Como a LDO-2025 não prevê dotação fixa para as instituições de ensino (Fatecs e ETECs) mantidas pelo Centro Paula Souza (Ceeteps), deixando ao governador a prerrogativa de definir o montante de recursos destinados a essa autarquia, o Fórum pleiteia que seja definido no texto da lei a dotação de 3,3% do total do produto do ICMS-QPE.

Outras duas emendas importantes defendidas pelo Fórum: a que define a destinação, ao conjunto da educação pública estadual, de um total de 33% das receitas do estado, e a que retira da LDO-2025 o trecho do artigo 22 que permite ao governo cortar até 30% dos recursos da Fapesp.