Ação do Gatilho, ainda

Hora de cobrar da Reitoria o respeito ao direito judicial conquistado

Temos notícia de advogados que estão oferecendo serviços de agilização da Ação do Gatilho para os beneficiários da sentença ganha pela Adusp. Obviamente, esses préstimos, que não são gratuitos, não têm fundamento jurídico algum. Por outro lado, podem tumultuar e atrasar ainda mais o processo de execução de uma sentença já tramitada em julgado, prejudicando todos os envolvidos. Esta ação foi movida pela Adusp por substituição processual, conforme o artigo 5º, XXI da Constituição Federal. Portanto, apenas a Adusp tem legitimidade ativa para executar a respectiva sentença. O andamento do caso, que está sendo devidamente cuidado pela Adusp, é regularmente noticiado pelo Informativo Adusp e por meio da página eletrônica da entidade.

Queremos respeito!

Em 6/2/06 a Justiça recusou o último pedido feito pela USP para embargar a sentença no processo dos Gatilhos Salariais. Em 17/2/06 a USP entregou ao juiz uma listagem dos docentes que, segundo ela, seriam os beneficiados pela ação, juntamente com uma tabela de diferenças salariais devidas, mas contendo irregularidades flagrantes nos cálculos e falhas evidentes na relação de beneficiários.

A partir daí temos feito gestões junto à Reitoria para sanar estes erros e agilizar a execução da sentença. Em 30/6/06 tivemos uma audiência com a Reitora. No dia 1º/9/06 houve novo encontro, desta vez com Procuradora da USP e uma representante do Gabinete da Reitora. Em 15/9/06 encaminhamos ofício à Reitoria, explicitando os aspectos sobre os quais tinha havido acordo na reunião, tratando dos problemas com a lista dos beneficiados, juntamente com uma planilha demonstrando, conforme a sentença, os cálculos da dívida no ano de 1987 e incluindo o resíduo final de 32,96%.

Chega de protelação

Em 25/1/07 esgotou-se o prazo legal para que a USP respondesse os questionamentos que apresentamos sobre seus cálculos e listagem; além disso, o juiz instou-a a comprovar os cálculos do que deve ser pago a cada docente e a comprovação do pagamento, que ainda não foi anexada ao processo. Ao mesmo tempo, até o momento a Reitoria não retomou o diálogo com a Adusp de modo a agilizar a execução do processo.

A diretoria da Adusp convida os colegas a participarem da próxima assembléia, para encaminharmos formas de pressionar a Reitoria a parar de protelar e passar a providenciar a reparação dos prejuízos salariais que tivemos durante o governo Quércia.

Matéria publicada no Informativo nº 233