Ação do Gatilho: Juiz breca “espertezas” e dá prazo à USP para apresentar lista de beneficiários

No final de 2007 alertamos os colegas, por diversas vezes, sobre advogados que rondavam a Ação do Gatilho oferecendo serviços de agilização do processo, para docentes que são beneficiários da sentença ganha pela Adusp. Obviamente, os préstimos não são gratuitos e visam os honorários de uma ação já tramitada e julgada, caracterizando-se como comercialização de serviços jurídicos. Uma das ofertas seria a execução da sentença para os seus beneficiários, o que é análogo a vender a segunda escritura do mesmo terreno, pois a sentença já está em execução.

Afirmamos, então, que colegas vítimas desse tipo de esperteza estariam fadados ao insucesso pois, em se tratando de “substitutivo processual”, só a Adusp tem legitimidade ativa para fazer executar a sentença da “Ação do Gatilho”. Pois bem: o juiz acaba de se manifestar, em despacho de 18/7, sobre um pedido destes:

“Descabe, nesta fase de execução de obrigação de fazer, em que sequer decidido individualmente o universo dos beneficiários desta ação, agasalhar pretensões individuais referentes à execução contra a Fazenda Pública do artigo 730 do CPC. Assim, indefiro o pedido de fls. 2320/2322 e fls. 2348/2566. (…)”

Reafirmamos aos colegas que acompanhem atentamente o andamento do processo, que está sendo devidamente cuidado pela Adusp e sobre o qual regularmente damos notícias neste Informativo e na página da entidade na Internet. E que não tomem iniciativas que apenas acabam trazendo prejuízos a si e aos demais colegas nesta fase de execução da ação, criando tumulto e retardando ainda mais a sua execução.

Prazo para lista

No mesmo despacho o juiz também manifestou-se em consonância com as argumentações apresentadas pela Adusp quanto ao pedido de perito apresentado pela USP:

“… Antes de ser determinada perícia, o que pode onerar e prolongar ainda mais o andamento do presente feito, que já está lamentavelmente tumultuado, concedo à USP o prazo de noventa dias para concluir e apresentar com segurança e boa-fé a lista de beneficiários daquilo que ficou decidido na presente ação.”

A manifestação do juiz reforça a urgência de a Universidade agilizar seus procedimentos na definição da listagem de beneficiários. Como tem sido noticiado fartamente no Informativo Adusp, desde o final de 2007 foram feitas diversas reuniões com a Reitoria para acertar dúvidas e divergências quanto à composição da lista de beneficiários. É um trabalho que tem algumas complexidades dadas as dificuldades nos registros funcionais daquele período, o que não justifica, contudo, o tempo que a administração tem levado para completá-lo. No presente momento, aguardamos resposta da Reitoria ao nosso ofício solicitando o agendamento de reunião para fecharmos a “lista final incontroversa”.

Em 2/8 encerrou-se o prazo estimado pela própria administração da universidade para apresentá-la à Adusp. É importante que os colegas também ajudem a Adusp, exigindo, nas suas unidades, mais agilidade da administração nesta tarefa. Lembramos, por fim, que antes de ser entregue ao juiz, tal lista será tornada pública para que os colegas possam se manifestar sobre eventuais erros ou omissões que, por algum infortúnio, ainda possam restar.

Matéria publicada no Informativo nº 264