Análise crítica do Roteiro da CERT para Relatórios Bienais

O documento intitulado Roteiro para Relatórios Bienais do período de experimentação procura em suas nove páginas indicar aos docentes como confeccionar e apresentar seus relatórios. A iniciativa já causa estranheza. Por que os docentes recém-admitidos que, de acordo com o próprio roteiro, graças a seu entusiasmo e a suas novas ideias, têm potencial para dar contribuições especialmente valiosas, necessitam receitas para elaborar um relatório? É, no mínimo, contraditório com a esperada iniciativa e capacidade dos docentes aprovados em concursos públicos.

 

Elaborado por uma comissão de treze colegas escolhidos pelo reitor, o texto adota um tom paternalista e pretende dar a palavra final sobre os regimes de trabalho e sobre critérios de avaliação da atividade docente.

 

Algumas frases ou termos denunciam a visão de universidade e de avaliação que essa comissão quer impor. Encontramos palavras como metas, indicadores, resultados e gestão que constituem vocabulário típico de ambientes corporativos, onde grassam a perspectiva competitiva, a instabilidade, o adoecimento e o estresse laboral. Essa perspectiva é reforçada quando se sugere que o biênio no período de experimentação pode ser visto como uma etapa marcada por "metas de curto prazo", indicando que o projeto de trabalho deve necessariamente ser passível de fracionamento. Consta no texto que "nada é mais importante em um projeto do que definir de (sic) metas e adotar procedimentos adequados para persegui-las". Ou seja, o conteúdo fica em segundo plano. Um pouco mais adiante lê-se que as metas dos docentes em RDIDP devem ser ambiciosas e que "a Cert procurará adotar postura formativa e avisar o interessado sempre que as metas parecerem pouco ambiciosas". Não bastasse a contradição ao exigir metas ambiciosas e de curto prazo, o que se vê neste documento é a negação de uma visão que concebe o trabalho acadêmico feito de modo artesanal e inserido em um contexto social, permitindo que sejam traçados projetos estratégicos visando a contribuir para uma sociedade mais justa.

 

É mais que claro que essa comissão não tem condições de avaliar a qualidade das atividades, dos projetos e de seus desdobramentos na esmagadora maioria dos casos. Isso fica evidente quando, ao apresentar um exemplo de uma descoberta, um resultado concreto, o texto contém a seguinte afirmação: "Em si, entretanto, a descoberta não constitui medida da qualidade do trabalho: o resultado pode ter grande ou pequena importância, os métodos empregados podem ter sido rigorosos ou inadequados, e a análise das implicações pode ter sido aprofundada ou superficial. Já a aceitação de um texto sobre o assunto por uma revista com conhecido rigor editorial é um indicador de qualidade, porque mostra que árbitros especializados aprovaram o texto após avaliarem a importância do achado, o rigor metodológico e a robustez das conclusões". Primeiramente, é preciso destacar que, como já frisado por muitos pesquisadores experientes, o processo de avaliação realizado por periódicos científicos foi também afetado por apelos produtivistas e, não tão raramente, carece de seriedade. Importante observar ainda que o documento procura indicar, por meio de exemplos simplórios, como se poderia aferir a qualidade de um trabalho. Curiosamente, ou nem tanto, a escolha dos exemplos sequer resvala na enorme diversidade que se encontra no trabalho acadêmico. Sofrem a comissão do reitor e seu documento de preconceito, senão de ignorância, do que se constituem as atividades desenvolvidas na universidade e que precisam ser incentivadas e apoiadas a partir mesmo do início da carreira docente.

 

Assim a Cert revela sua incompetência para avaliar, de forma autônoma e independente, a atividade docente. Por isso, a partir da página três, o texto se volta para a necessidade de justificar e estabelecer indicadores que possam atestar a qualidade do trabalho mesmo para não especialistas, como os membros da Cert.

 

Uma lista, assumidamente ilustrativa, de indicadores nas várias áreas ocupa algumas páginas do documento e sua leitura produz desconforto e constrangimento. Os itens referentes à pesquisa pretendem ser qualitativos, mas se baseiam, por exemplo, no número de citações que todos sabemos guardam inúmeras distorções. Na parte do ensino, podemos assegurar que a maioria dos docentes ingressantes terá dificuldades para contemplá-los. Na extensão encontramos pérolas como "convite para replicação da atividade em outras cidades. O peso cresce em proporção à importância do convite". Ora, quem julga essa importância e com que critérios?

 

No provável intuito de responder à crítica de que a Cert analisa apenas os aspectos relacionados à atividade de pesquisa, essa comissão coleciona indicadores para as outras áreas do nosso trabalho, passando a ter, na sua ótica, elementos para justificar a não aprovação de um relatório com base em uma análise do conjunto de nossas atividades. Nossa experiência mostra que a Cert promove uma forma de avaliação de caráter ameaçador e punitivo e os indicadores são, na maioria das vezes, um instrumento perverso de convencimento do docente e de seu departamento de que ele está de fato aquém das exigências.

 

Todos sabemos, e o documento também assim registra, que os relatórios bienais são analisados por um especialista na área de atuação do docente. Esse parecer é analisado pelos conselhos de departamento e/ou congregações. Nesse processo, a unidade atesta a qualidade do trabalho realizado pelo docente, bem como sua consonância com o projeto departamental. Por ser o ambiente onde o trabalho é realizado, é muito comum que a utilização de indicadores seja dispensável. Para quê, então, a Cert entende ser necessário criar todo um ritual para convencer seus membros, os não especialistas, de que o docente cumpre com as obrigações inerentes ao seu regime de trabalho? Mais ainda, se ela não tem conhecimento específico para analisar o trabalho do docente e pretende fazer um julgamento por meio de indicadores, cabe perguntar como então ela pretende analisar a pertinência dos tais indicadores? Cabe ainda indagar qual é a finalidade da existência dessa Cert. Aparentemente, essa comissão é a instância de poder que pretende impor, de forma autoritária, os rumos das atividades na universidade e decidir sobre a colocação e permanência no regime de trabalho dos docentes. A análise do texto indica que a atuação da Cert nada tem a ver com a defesa da manutenção da qualidade do trabalho acadêmico.

 

Não há no referido documento nenhuma discussão ou diagnóstico sobre o processo de análise dos relatórios realizado pelas unidades para justificar que a Cert exerça a função, não conferida a ela pelos estatutos e regimento da universidade, de avaliar o trabalho docente. Mais que isso, por conhecermos a ingerência da Cert sobre unidades e departamentos, sabemos que um documento desse tipo será norteador das atividades docentes correndo o risco de vermos acentuar-se ainda mais a perspectiva em que a quantidade prevalece sobre a qualidade.

 

Entretanto, o que salta aos olhos é a desqualificação explícita da USP feita pela reitoria e sua comissão por meio deste documento: uma universidade considerada de referência no Brasil e na América Latina não tem condições, com seus docentes, grupos de pesquisa, departamentos e unidades, de avaliar a sua própria vida acadêmica, devendo terceirizar esta avaliação a outras instituições e indivíduos!

 

Por fim, são evidentes as semelhanças entre esse documento e o relatório do GT-atividade docente, assim como dos critérios de avaliação impostos pelas agências de fomento. Há uma tendência geral de reificação do trabalho acadêmico, de uma precoce especialização, de um aumento do volume de trabalho acompanhado de uma precarização das condições em que ele se realiza. Essa tendência não será revertida se não resistirmos e reagirmos a ela de modo veemente.

 

 

 

Roteiro CERT

 

 

Fevereiro de 2016

Diretoria da Adusp