CERT e Pró-Reitor de Graduação juntos na desqualificação de docentes e departamentos

No dia 22 de junho de 2015, os docentes da Universidade de São Paulo receberam uma carta respondendo a críticas endereçadas à CERT por conselheiros que participaram de reunião do Conselho de Graduação (CoG).

Chama a atenção que a carta venha assinada pelo Prof. Dr. Luiz Nunes de Oliveira, presidente da CERT, e pelo Prof. Dr. Antonio Carlos Hernandes, pró-reitor de Graduação, expressando a concordância e o apoio da Pró-Reitoria de Graduação em relação ao teor e ao tom desse documento, que passamos a analisar.

 

Trata-se de texto que faz pensar que o único e principal objeto de preocupação dos docentes em relação às avaliações da CERT seja a supervalorização da pesquisa, em detrimento, especialmente, das atividades de ensino em graduação.   E faz pensar, ainda, que as críticas e insatisfações quanto à atuação da referida comissão estejam restritas ao órgão colegiado citado.

 

O protesto dos docentes do Conselho de Graduação não foi uma atitude isolada e inédita no contexto atual. E, embora o desequilíbrio na consideração das atividades docentes apresente-se como um tema recorrente nos debates sobre o sistema de avaliação da CERT, esse item está longe de esgotar o largo espectro de questões que a atuação da comissão suscita. A própria existência da CERT é problemática.

 

Recentemente, congregações, conselhos e chefias de departamentos manifestaram-se contrariamente a pareceres e decisões da CERT, solicitando a sua revisão ou anulação, uma vez tendo acompanhado de perto o recrudescimento de suas ações arbitrárias e desrespeitosas na avaliação de colegas em período experimental. Também foram objeto de solicitação de revisão outras situações referentes a afastamentos, pedidos de recredenciamento para atividade simultânea, entre outras, que exigem apresentação de relatórios.

 

Há, para começar, a questão da falta de legitimidade da CERT. Por um lado, em virtude da comissão ser composta por 13 docentes indicados pelo reitor e, por outro, por transcender em muito as atribuições e os poderes conferidos a esta comissão assessora pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da USP.

 

Entende-se que a avaliação tem mais chances de apreender e compreender as dimensões concretas das atividades acadêmicas quando realizada por pares, no âmbito das unidades, de forma descentralizada e inserida nas práticas cotidianas, incluindo as muitas e diversas narrativas que perpassam as relações institucionais nas esferas do ensino, da extensão e da pesquisa.

 

É interessante notar que os avaliadores da CERT, também pela ausência de legitimidade de sua posição, mas não exclusivamente por essa razão, estão mais dedicados a um certo exercício de poder do que à tarefa de entender a pluralidade, diversidade e singularidade do conjunto do que se realiza na USP. Não teriam tempo ou condição de fazê-lo, dado o desenho peculiar de uma comissão que, conforme declarado pelo seu presidente em visita à FFLCH, "examina" cerca de 200 relatórios por reunião, que se realiza a cada dez ou quinze dias. O fato de que uma avaliação desse tipo venha se afirmando e venha sendo defendida pela gestão central faz perguntar sobre suas reais intenções, pois os propósitos da avaliação estão coerentemente ligados a como e por quem ela é feita.

 

A precariedade dos critérios usados pelos avaliadores, por exemplo, aparentando inacabamento do sistema,  funciona inopinadamente como dispositivo de controle e desqualificação do corpo docente. A avaliação, baseada em uma aliança entre a concentração de poder gerencialista e incompetência,  coloca em andamento um potente aparato de ameaça e humilhação cujo objetivo só pode ser a sujeição dos docentes.

 

A carta conjunta do presidente da CERT e do pró-reitor de Graduação é exemplar no que diz respeito ao mecanismo de desqualificação do avaliado como razão de ser do avaliador.

 

Ao rebater o protesto dos conselheiros das Comissões de Graduação, os signatários da carta desqualificam tanto os professores sobre quem recai a acusação de informarem mal e sem detalhamento suas atividades de ensino e outras, como os pareceristas dos departamentos que "se limitam a contabilizar os números apresentados nos relatórios para concluir que eles justificam aprovação". A ignorância da CERT torna-se, assim, ataque aos professores.

 

Depois de desqualificar os docentes e as instâncias departamentais, identificados como a origem dos problemas da avaliação, respondem aos protestos com a indicação de mais avaliação e de mais controle: criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de documento "com indicadores claros e específicos de avaliação e valorização do desempenho docente no ensino de graduação"; roteiro para elaboração de relatórios bienais; sistema eletrônico para submissão e processamento de relatórios.

Como autocrítica, apenas o comentário de que os pareceres da CERT aos interessados são processados manualmente e isso torna difícil inserir pareceres mais detalhados, sendo eventualmente encaminhados "pareceres lacônicos". Estas falhas, no entender da CERT, estariam sendo corrigidas por meio da abertura de diálogo com as unidades atingidas e do chamamento dos avaliadores "lacônicos".

 

A CERT também se dispõe a orientar os docentes em período experimental para que escrevam relatórios que valorizem suas atividades em sala de aula; e convoca a liderança dos membros das Comissões de Graduação (CG) e das Coordenações de Cursos (COC) para "aprimorar o ensino". 

 

É preciso atentar para a estrita e estreita delimitação do espaço de diálogo ao qual a CERT se propõe: fazer uma diplomacia de conveniência, buscando descaracterizar suas intenções de controle, desqualificação e sujeição do corpo docente e tratar as insatisfações e críticas endereçadas à lógica de suas avaliações como questões pontuais, superáveis pela orientação e pela informatização.

 

Nesta discursividade deixa-se de observar que a avaliação é desenhada na articulação direta com os regimes de trabalho e, fica de fora da conversa, o sentido da pretensa avaliação que se articula com um ataque ao RDIDP, coadunando-se às propostas elaboradas pelo GT-Atividade Docente, de redução do quadro de docentes neste regime.

Resta perguntar para onde M. A. Zago e V. Agopyan, sua CERT e seu GT-Atividade Docente pretendem levar a Universidade nesse afã de adequá-la a um orçamento bastante aquém do que seria adequado para mantê-la como a universidade de referência que ainda é.