Pelo arquivamento do PL 573/2021

A Diretoria da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) é contrária ao PL 573/2021, de autoria das vereadoras Cris Monteiro (Novo) e Sandra Santana (PSDB), que autoriza o Executivo a transferir a gestão das escolas municipais de Ensino Fundamental e de Ensino Médio a Organizações Sociais (OS).

Tal autorização aparece camuflada na expressão “gestão compartilhada” das escolas paulistanas e faz parte da Reforma do Estado (Bresser-Pereira, meados dos anos 90), que permite a terceirização dos serviços públicos, o que já tem ocorrido em larga escala no município de São Paulo, em especial na área de saúde, mas também na Educação Infantil, promovendo uma política de absoluto descaso do Poder Público, sobretudo no que diz respeito às “creches conveniadas”.

Alegando ter como objetivo a “melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão” — o da delegação da gestão à iniciativa privada, como se fosse de fato mais eficiente, mas que a realidade desmente —, o PL 573/21 tenta induzir o(a) leitor(a) a crer em pretensa prioridade a “escolas públicas municipais localizadas em bairros com menores indicadores de Desenvolvimento Humano e com menores níveis de avaliação escolar” (artigo 4°), a rigor um simulacro de cuidado especial para com as camadas mais subalternizadas da população, que expõe ainda mais a tentativa de precarização do atendimento ao direito educacional dessa população na cidade de São Paulo.

Assim sendo, a Diretoria da Adusp se soma a outras entidades de trabalhadora(e)s e movimentos sociais representativos da sociedade civil, que já se manifestaram no mesmo sentido, e exorta as vereadoras e os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo a arquivarem o PL 573/2021.

São Paulo, 24 de junho de 2022