Um movimento para ampliar a participação feminina na política

O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política é formado por uma ampla coalizão de organizações da sociedade civil que une esforços e desenvolve ações para promover a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) que determina que 50% das cadeiras nas esferas legislativas municipal, estadual, distrital e federal distrital sejam ocupadas por representantes mulheres, sendo 25% do total para mulheres negras.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, a população brasileira é constituída por 51,5% de mulheres e 55,5% de negros. As mulheres negras são 27,9% da população.

Porém, quando olhamos para as câmaras municipais, assembleias legislativas e para o Congresso Nacional, percebemos que não há representatividade dessa maioria. As mulheres ocupam apenas cerca de 17% dos cargos legislativos.

A situação é ainda mais crítica no caso das mulheres negras, que ocupam uma fração mínima das cadeiras legislativas. Ao tomarmos como exemplo a Câmara dos Deputados, somente 90 dos 513 assentos são ocupados por mulheres, sendo que apenas 29 parlamentares são mulheres negras, o equivalente a 5,65% da Casa.

O Brasil está na 133ª posição no ranking da União Internacional Parlamentar sobre representação feminina na política, ficando atrás de países como Afeganistão, Arábia Saudita e Somália.

A questão vai além dos números, como explica a assistente social e professora Ana Maria Lorena Campos, coordenadora-geral do movimento: “A subrepresentação feminina na política implica uma deformação de perspectivas sociais e retira das mulheres a possibilidade de idealizarem, construírem e executarem políticas públicas que dizem respeito às suas próprias vidas e à sociedade”.

O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política adota a perspectiva da interseccionalidade, reconhecendo que mulheres negras enfrentam barreiras específicas relacionadas ao racismo estrutural, que se somam às questões de gênero. A proposta busca corrigir não apenas a desigualdade de gênero, mas também a desigualdade racial no cenário político brasileiro.

O movimento defende que a verdadeira democracia só existe quando há representação de todos os segmentos da sociedade e que a paridade na política é uma questão de justiça que contribuirá para o estabelecimento de uma sociedade igualitária e mais feliz.

A iniciativa teve origem em 2019, a partir do chamamento de Vera Taberti, então promotora eleitoral do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para o debate da questão da paridade de gênero na política.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propõe alterações no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e na Lei Complementar nº 78/1993, determinando que 50% das cadeiras para deputados(as) federais, estaduais, distritais e vereadores(as) serão reservadas para mulheres, sendo 25% das cadeiras reservadas para mulheres negras.

A iniciativa parte do reconhecimento de que as cotas de candidaturas estabelecidas anteriormente não foram suficientes para garantir a efetiva participação das mulheres nos espaços de poder. Os partidos políticos frequentemente lançam candidaturas de mulheres apenas para cumprir as cotas exigidas pela legislação, sem oferecer apoio real às campanhas.

A proposta se fundamenta no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. Além disso, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especificamente quanto à meta 5.5: “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.

O movimento está agora na fase de coleta de um milhão e setecentas mil assinaturas necessárias para que seja protocolada uma proposta no Congresso Nacional que possa tramitar como projeto de lei de iniciativa popular.

A plataforma digital empregada para coletar as assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular mais Mulheres na Política foi apresentada no último dia 12 de agosto na Faculdade de Direito da USP e está hospedada no Observatório Pró-Equidade do Superior Tribunal Militar.

O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política é uma articulação suprapartidária de organizações e coletivos da sociedade civil, que atuam pela equidade de gênero e raça dentro e fora do ambiente político, na formulação e visibilidade de candidaturas femininas competitivas e em ações afirmativas sobre a participação da mulher na política. O Projeto de Lei Mais Mulheres na Política foi elaborado pelas 30 organizações e instituições elencadas abaixo, e hoje conta com o apoio de muitas parcerias:

Ministério Público de São Paulo, Vote Nelas, Grupo Mulheres do Brasil, Grupo de Estudos de Gênero e Política (GEPÔ/USP), A Fala/Visibilidade Feminina, AMT-SP, APPCívico, Elas na Política, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), Mulher Ação, Mulheres com Direito, Rede Feminista de Juristas (deFEMde), Mulheres Negras Decidem, Instituto Política por/de para mulheres, LideraA, Instituto de Juristas Brasileiras, Advogadas do Brasil, Visibilidade Feminina, Instituto Ecoconnecta, Coletivo Mães na Luta, Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Região Episcopal Sé, Linhas de Sampa, Iniciativa Brasilianas, PartidA Feminista, Instituto UPDATE, Mulheres no Poder, Pastoral Fé e Política, Coletivo Helen Keller e Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP.

Para mais informações, acesse o perfil do movimento no Instagram: @maismulheresnapolitica2024.

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