Nesta quinta (19/9), Fórum das Seis promove na EACH debate sobre autonomia e financiamento da Unesp, Unicamp e USP

O Fórum das Seis promove nesta quinta-feira (19/9) o debate “Financiamento e garantia da autonomia das universidades estaduais: impactos da reforma tributária”. A atividade tem início às 14h na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, na Zona Leste, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Participam do debate a professora Ursula Dias Peres, docente da EACH e pesquisadora das áreas de Economia Política do Orçamento Público e Financiamento de Políticas Públicas, e Márcio Moretto, docente da EACH, 1o tesoureiro da Diretoria da Adusp e integrante do GT Verbas da Adusp. Também foi convidado(a), com participação a confirmar, um(a) representante do GT do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) sobre reforma tributária. A mediação será da professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis.

O debate tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre autonomia e financiamento, uma vez que a reforma tributária prevê o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para USP, Unesp e Unicamp, e será necessário negociar com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa (Alesp) uma nova fórmula de financiamento das universidades.

Em junho, o Fórum das Seis já promoveu um primeiro debate sobre o tema, no qual os(as) participantes alertaram sobre os riscos que corre a autonomia das universidades estaduais paulistas.

A autonomia, conquistada em 1989, a partir de uma forte mobilização do movimento sindical das universidades, terá que ser defendida pela comunidade universitária perante um governo que tem protagonizado uma série de ataques à educação pública.

Entre eles, estão o pretendido corte no orçamento da educação pública estadual, com redução de 30% para 25% da receita de impostos, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que tramita na Alesp; a possibilidade de subtração de 30% do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada pela Alesp, por meio do instrumento denominado Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM); a implantação das escolas “cívico-militares” (no momento suspensa por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo); e o projeto de privatização da gestão de escolas estaduais, que inicialmente incide em 33 unidades.

O Fórum das Seis teme que, com a reforma tributária, o governo estadual tente diminuir os recursos para as universidades, como tentou fazer quando apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com a inclusão das Faculdades de Medicina de Marília e São José do Rio Preto (Famema e Famerp) e da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) no percentual destinado às universidades estaduais. Mesmo com o recuo na LDO, o governo pode ainda tentar inserir algum dispositivo no projeto da Lei Orçamentária Anual que deve ser apresentado até o final deste mês. Será, portanto, numa conjuntura política adversa que a comunidade acadêmica deve se preparar para defender a autonomia e o financiamento adequado para USP, Unesp e Unicamp.

Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) acaba de confirmar a elevação na previsão de arrecadação do ICMS neste ano para R$ 164,5 bilhões. Na negociação da data-base, em maio, o Cruesp trabalhou com uma previsão de R$ 157 bilhões para o reajuste de 5%, mas o GT Verbas da Adusp já projetava valores acima de R$ 160 bilhões.

No último dia 13/9, em reunião com a equipe técnica do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o Fórum das Seis voltou a defender nova negociação com os reitores dado o fato novo oficializado pela Sefaz-SP.

Participe do debate e envolva-se na luta em defesa da autonomia e do financiamento das universidades estaduais paulistas!

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