PEC 241/2016
PGR envia ao Congresso nota técnica contra a proposta do Novo Regime Fiscal
13/10/2016 16h07
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal.
Veja a íntegra do documento (disponível em PDF)
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Fundação IBGE cria sua própria “fundação de apoio público-privada”, para captar recursos de outros entes estatais por serviços prestados. Sindicato vê riscos de privatização e perda de autonomia
- Deputado com carreira no mercado financeiro apresenta projeto de cobrança de mensalidades nas universidades públicas; “não deixaremos entrar na pauta”, diz parlamentar da oposição
- Tarcísio estuda adotar regime de capitalização na SPPrev, enquanto Câmara dos Deputados e Supremo debatem fim da contribuição de aposentados(as)
- Marcha por Justiça Climática, que será realizada em várias cidades neste final de semana, pede investigação das queimadas criminosas e punição dos responsáveis
- USP continua a protelar cumprimento de sentença referente à URV, e Adusp encaminha carta ao Conselho Universitário e às congregações, pedindo que intercedam por beneficiários(as)