Congresso do Andes-SN decide articular greve das instituições federais e reforçar a luta em defesa da educação pública

Realizado de 26/2 a 1/3 na Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, com organização do Sindicato de Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), o 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) atualizou o plano de lutas dos(as) docentes e definiu, entre outros pontos, que a categoria vai se somar à construção de uma greve nacional do setor da educação federal neste ano.

O congresso teve como tema “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais” e reuniu 632 docentes de todo o país, entre delegados(as), observadores(as) e convidados(as).

Na plenária de encerramento, mais de 20 moções foram aprovadas — entre elas, de repúdio a posturas de violência e crime direcionadas aos povos originários do Amazonas, às investidas do reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap) contra docentes, a demissões de trabalhadores(as) terceirizados(as) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e à perseguição movida contra a professora Jacyara Paiva naUniversidade Federal do Espírito Santo (UFES). Outra moção expressou apoio e solidariedade à Conadu Histórica, federação que reúne 13 associações docentes da Argentina, diante das políticas implementadas pelo presidente Javier Milei.

Eline Luz/Andes-SN

“Frente a uma conjuntura nacional de arrocho salarial contra os e as docentes das Instituições de Ensino Superior Federais, Estaduais, Municipal e Distrital, o 42º Congresso do Andes-SN aprovou a construção da greve do Andes em articulação com o setor da educação já no primeiro semestre de 2024, em uma resposta direta à recusa do governo federal em negociar com a categoria”, diz a Carta de Fortaleza, aprovada no congresso. “Além disso, reafirmou-se o apoio incondicional à greve dos(as) docentes da Uespi [Universidade Estadual do Piauí] levada a cabo diante dos ataques do governo de Rafael Fonteles, do PT, que, movimentando o judiciário para criminalizar quem luta e de forma intransigente, promoveu dois cortes de salários aos(às) docentes que estão exercendo o seu legítimo direito de greve.”

A Carta de Fortaleza foi lida por Francieli Rebelatto, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e secretária-geral do Andes-SN, no encerramento do 42º Congresso. O texto destaca a história de luta e resistência daqueles(as) que construíram e continuam a construir o Estado do Ceará e reivindicam seus direitos enquanto classe trabalhadora. Recorda que a região é uma “terra de luta e resistência de povos indígenas, quilombolas, de lembranças da Seca do Quinze, do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto e da resistência do povo sertanejo”.

A delegação da Adusp foi composta por Celso Oliveira (FZEA), Francirosy Barbosa (FFCLRP), Marcos Bernardino de Carvalho (EACH), Sérgio Souto (FZEA) e Gabrielle Weber, 1ª vice-presidenta e delegada representante da Diretoria. Michele Schultz e Annie Schmaltz Hsiou, respectivamente presidenta e 1ª secretária da Adusp, participaram representando a Diretoria do sindicato nacional.

Aprovadas moções de repúdio ao genocídio em Gaza e por revogação do “Novo Ensino Médio”

O congresso também aprovou por unanimidade a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”, por entender que a conjuntura internacional exigia um posicionamento forte já no seu primeiro dia. Habitualmente, as moções dos congressos são aprovadas na plenária de encerramento.

O texto, destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da Organização das Naçções Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), manifesta apoio à causa palestina e ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como condena enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

Em sua fala, a professora palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a importância de também dar visibilidade aos ataques às universidades, centros de pesquisa e às e aos docentes vítimas do genocídio. “Doze universidades foram bombardeadas, todas em Gaza”, disse. “São 230 professores e professoras e cientistas que foram mortos. São 230 que são colegas nossos.”

Os(as) docentes decidiram intensificar a luta contra a militarização da educação pública brasileira, com a exigência de que o Ministério da Educação (MEC) e os governos estaduais e municipais desmilitarizem as instituições que já adotam o modelo, entre outras ações.

O congresso também deliberou que a categoria deve lutar pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública – reivindicação igualmente aprovada pelos(as) cerca de 2,5 mil participantes da recente Conferência Nacional da Educação (Conae) –, pela revogação do “Novo Ensino Médio”, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do BNC-Formação e para barrar a ampliação da Educação a Distância (EaD). A Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior a ampliar para até 40% a carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação, contribui para a precarização das condições de ensino e a desvalorização do trabalho docente.

Eline Luz/Andes-SN

O Andes-SN vai elaborar uma proposta de política para estudantes com deficiência, a fim de servir de base para reivindicações políticas locais e no MEC. A proposta terá que considerar a necessidade de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e no Ensino Superior.

A categoria enfatizou a necessidade de incidir nos debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que será votado neste ano no Congresso Nacional. Outros desafios abordados pelos(as) docentes se referem à intensificação da violência contra educadores(as) e à importância de combater essas práticas.

“Saímos ainda mais fortes e maiores após o congresso, porque operamos a política da unidade em diversas das nossas agendas. Com todos esses importantes registros que construímos nesses dias de partilha, solidariedade, respeito à diferença, é a esperança e a disposição para a luta na paz que serão demandadas de nós para a construção dessa greve indicada, especialmente aos companheiros e às companheiras do Setor das Federais, é também a memória daqueles e daquelas que tombaram na construção desse sindicato e a necessidade de sempre lembrarmos deles e delas em cada instante das nossas construções, com toda a sua inspiração”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, na plenária de encerramento. “Certamente, com uma luta unitária, articulação conjunta e a reafirmação do espírito que construiu esse espaço, triunfaremos no próximo período. Devemos continuar a luta nas ruas e seguir nesse enfrentamento.”

Nova edição da revista “Universidade e Sociedade” aborda os 60 anos do golpe militar

O congresso reservou momentos de emoção para os(as) participantes. Na sessão da abertura, uma das convidadas foi Edna Carla Souza, do Movimento Mães da Periferia, que fez um forte relato sobre a Chacina de Curió, ocorrida em 2015 na periferia de Fortaleza. Seu filho Álef Souza Cavalcante, de 17 anos, e outros dez jovens foram assassinados pela Polícia Militar, que deixou feridos outros sete jovens.

Eline Luz/Andes-SN

“Eu gostaria de entrar numa universidade para fazer a colação de grau do meu filho, mas não foi possível. Vocês não sabem o inferno que a gente passa, muitas mães que tiveram seus filhos mortos pela violência estatal estão com depressão, tiraram suas vidas, elas foram adoecidas pelo Estado. Cada vez que eu falo do meu filho é como se ele estivesse em corpo presente na minha frente. Sabe por quê? Porque essa dor nunca será sarada”, disse Edna.

A sessão prestou homenagem à professora Marinalva Silva Oliveira, ex-presidenta do Andes-SN, falecida no dia 27/10/2023. Seus filhos, Andrew e Gabriel, estavam presentes. Também foi lembrado o professor Alex Soares, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que foi dirigente do Sindicato dos Docentes da UECE (Sinduece) e do Andes-SN e faleceu em 26/12/2023.

A abertura teve a participação do grupo musical Maracatu Solar, que representou a resistência do povo negro com a musicalidade dos tambores, a herança da África e a perspectiva da religiosidade.

Houve ainda o lançamento da edição n º 73 da revista Universidade e Sociedade, com a temática “História do movimento docente nos 60 anos de luta e resistência à ditadura empresarial-militar”. A revista traz uma “reportagem fotográfica” sobre a repressão exercida pela Ditadura Militar contra a USP, assinada pelo jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, editor da Revista Adusp.

O congresso marcou o retorno ao Andes-SN do Sindicato de Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) e do Sindicato de Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri (Adufscar). Ingressaram na entidade o Sindicato de Docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” (Sindfames) e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Distrito Federal (Sindundf).

(Com informações do Andes-SN. Leia aqui a cobertura completa do congresso.)