Congresso do Andes-SN reforça necessidade de luta contra o feminicídio, ampliação da solidariedade internacionalista e rejeição à reforma administrativa

A solidariedade internacionalista e a necessidade de atuação da categoria docente na luta contra o feminicídio foram alguns dos temas debatidos no 44º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), realizado de 2 a 6 de março na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O congresso teve como tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: Andes-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. O encontro reuniu 641 docentes, representando 93 seções sindicais.

Uma síntese do 44º Congresso foi apresentada na Carta de Salvador, lida na plenária de encerramento. O documento destacou a potência das apresentações artísticas, fundamentais para inspirar os trabalhos durante os dias do encontro.

Eline Luz/Imprensa Andes-SN

A carta destacou as discussões e deliberações durante o evento na UFBA, em especial em relação à violência contra as mulheres. “Diante dos altos índices de feminicídio, casos que se multiplicam no plano nacional, incluindo nas instituições da educação, o Andes-SN precisa debater o necessário papel a ser efetuado na desconstrução da lógica patriarcal, absorvida pelo capitalismo, que transforma nossos corpos em mercadoria a serem apropriadas, lógica cuja permanência se revela nos altos índices da violência contra mulheres, em especial mulheres negras”, afirma a carta, que será enviada às seções sindicais e divulgada no site da entidade.

O congresso foi organizado pela Coletivo Democracia e Luta da UFBA, oposição à Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou nulo o ato administrativo que havia concedido a carta sindical à Proifes durante as negociações da greve dos(as) docentes federais em junho de 2024. O processo segue tramitando.

Material de base para combate à violência deve ser protocolo publicado em 2025

Para fortalecer a luta contra as violências de gênero e as diferentes formas de assédio, a deliberação do congresso é de que o Andes-SN e as suas seções sindicais cobrem das instituições medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violências contra trabalhadoras.

A base deve ser o Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência nas universidades, IFs e Cefets. Para dar mais visibilidade ao material, lançado no ano passado, o sindicato nacional construirá um dia de luta em defesa da implementação do protocolo nas universidades, institutos e centros federais.

Eline Luz/Imprensa Andes-SN

O Andes-SN também produzirá materiais formativos e de mídia com o objetivo de combater o feminicídio e, no dia 25 de novembro, promoverá um ato nas instituições cuja tema será o combate à violência de gênero e ao feminicídio.

Em relação à luta internacionalista, os(as) docentes aprovaram a intensificação da defesa da soberania de Cuba, além da participação do Andes-SN na “Flotilha da Liberdade” (Comboio Nuestra América), uma iniciativa que visa levar suporte direto ao povo cubano e furar o bloqueio imposto pelos Estados Unidos, denunciando o caráter imperialista dessas sanções.

O congresso votou pela ampliação do apoio à vinda ao Brasil de mais estudantes palestinos(as), por meio de editais de cooperação acadêmica e humanitária e de acordos acadêmicos. A categoria também decidiu que o Andes-SN e suas seções sindicais devem participar, no primeiro semestre de 2026, de um dia de mobilização nacional de apoio à Palestina.

Congresso aprova moção de entidades de SP contra cortes de Tarcísio

O congresso aprovou 33 moções. Dentre elas, manifestações de apoio e solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora e Ubá, no estado de Minas Gerais; aos povos indígenas que lutam em defesa dos rios amazônicos; e de aplauso e reconhecimento à iniciativa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de criação do Programa Humanitário Refugiados Palestinos.

Também foram aprovadas moções de repúdio aos crimes de feminicídio e aos ataques neocolonialistas do governo estadunidense de Donald Trump à Venezuela.

Eline Luz/Imprensa Andes-SN

O congresso referendou uma moção conjunta de repúdio ao decreto 70.410/2026, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentada por Adusp, Adunicamp, Adufscar, Adunifesp e Adufabc. O decreto determina a extinção de mais de 67 mil cargos e empregos públicos no Estado, incluindo 5.280 cargos pertencentes a 16 institutos estaduais de pesquisa.

A categoria reafirmou que a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional) é prioridade central para o funcionalismo público. O Andes-SN buscará construir uma agenda unificada com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e outras entidades para realizar paralisações no primeiro semestre de 2026, visando derrotar a proposta neoliberal de reforma do Estado.

Para o setor das instituições estaduais, municipais e distritais foi aprovado um calendário que inclui semanas de mobilização, além da realização, no segundo semestre, do XXII Encontro do setor.

Plenária deixou de apreciar textos propostos pela Assembleia da Adusp

A delegação da Adusp foi composta por Márcio Moretto (EACH), presidente da entidade; Marcelo Ribeiro (FZEA), 2º vice-presidente; Elvio Rodrigues Martins (FFLCH), 1º secretário; Marcos Bernardino de Carvalho (EACH), 2º secretário; Michele Schultz (EACH); Everaldo Andrade (FFLCH); e Celso Oliveira (FZEA). A diretora regional de Ribeirão Preto, Annie Schmaltz Hsiou, participou na condição de 3a vice-presidenta do sindicato nacional.

Antes do congresso, relata Moretto, a delegação da Adusp realizou uma reunião preparatória, na qual foram discutidos todos os textos e firmadas posições preliminares para orientar a atuação da delegação.

Alguns dos textos apresentados ao congresso tiveram participação direta de docentes ligados à Adusp. O Texto 65, intitulado “50 anos das primeiras associações de docentes do ensino superior”, havia sido debatido e aprovado em assembleia geral da entidade. O texto propunha atividades de memória e reflexão sobre a trajetória de organização das associações docentes que deram origem ao movimento sindical do ensino superior.

Os Textos 68 e 80 foram elaborados pela diretoria da Adusp e apresentados ao congresso com a assinatura de outros(as) docentes da base. O Texto 68, intitulado “Urgência Socioclimática Exige Combate ao Sistema: ‘Mapa do Caminho’ – terras indígenas e quilombolas, reforma agrária – ‘a resposta somos nós’”, defendia que o sindicato nacional incorporasse de forma mais estruturada o debate da crise climática e suas relações com a luta por direitos territoriais e justiça social. Já o Texto 80, “Pela Revisão da Contribuição ao Fundo Único”, propunha a abertura de um debate sobre os critérios de contribuição financeira das seções sindicais ao fundo que sustenta nacionalmente o Andes-SN.

O Texto 93, intitulado “Autonomia das Seções Sindicais e Participação Democrática: distinguir deliberação política e processos eleitorais para fortalecer o Andes-SN”, foi elaborado por alguns membros da diretoria da Adusp, com apoio de docentes de outras seções sindicais. O texto defende o fortalecimento da autonomia das seções sindicais na organização de seus processos eleitorais internos, incluindo a possibilidade de realização de eleição para o Conselho de Representantes (CR) por meio eletrônico, atualmente vedada pelas normas do Andes-SN.

A dinâmica de funcionamento do congresso, prossegue Moretto, prevê que os(as) delegados(as) sejam distribuídos por pequenos grupos mistos, compostos por representantes de diferentes seções sindicais. Nesses grupos ocorre a primeira apreciação dos textos, que posteriormente são encaminhados à plenária, onde podem ser aprovados, rejeitados ou alterados.

Nesse 44º Congresso, contudo, cerca de dez textos que tratavam de questões internas do sindicato foram retirados da dinâmica de debate do congresso, não chegando sequer a ser apreciados nos grupos mistos. Entre eles estavam os Textos 80 e 93, que foram encaminhados diretamente para um Conad Extraordinário previsto para novembro deste ano.

Os Textos 65 e 68 foram debatidos nos grupos mistos, mas não chegaram a ser apreciados na plenária, tendo sido remetidos para deliberação posterior no Conad Ordinário. Não ficou claro para a delegação da Adusp se esses textos serão automaticamente apreciados nessa instância ou se precisarão ser reapresentados.

“Como resultado, nenhum dos textos que haviam sido debatidos, informados ou aprovados em assembleia geral da Adusp chegou a ser apreciado na plenária do congresso, situação que gerou incômodo entre integrantes da delegação, que avaliaram o processo como pouco transparente e que acabou restringindo o debate sobre temas organizativos relevantes para o sindicato nacional”, diz Moretto.

O próximo congresso será realizado em Curitiba, sob organização da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR).

(Com informações do Andes-SN)

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