Fórum das Seis indica percentual de recuperação de perdas salariais para negociação da data-base e discute pagamento dos retroativos do “Descongela Já” com técnicos do Cruesp

O Fórum das Seis, que congrega as entidades de docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e estudantes das três universidades estaduais paulistas, aprovou em reunião realizada no último dia 26 de fevereiro o indicativo de Pauta Unificada para a data-base de 2026.

De acordo com o Fórum, a perda salarial das categorias entre maio de 2012 e janeiro de 2026 é de 14,16%. A reivindicação da Pauta Unificada é de reposição das perdas do período de maio de 2012 a abril de 2026 (compostas pela inflação de 12 meses + o que falta para recompor o poder aquisitivo de maio de 2012). Como a data-base das categorias é em 1o de maio, ainda é preciso inserir no percentual a inflação dos meses de fevereiro, março e abril de 2026.

Os cálculos foram feitos pelo grupo de trabalho (GT) Verbas da Adusp/Fórum e têm como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O indicativo de Pauta Unificada deve ser analisado pelas categorias na primeira rodada de assembleias de base – a Assembleia Geral da Adusp está agendada para a próxima terça-feira, dia 10 de março, às 16h.

A intenção do Fórum é protocolar a entrega da Pauta Unificada ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em abril e agendar a primeira reunião de negociação com os reitores em seguida.

Reitores pedem parecer conjunto das PGs sobre retroativos

No dia 27 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião do ano entre os(as) representantes do Fórum e os técnicos do Cruesp na Unicamp, em Campinas. Entre os temas tratados, relata o Boletim do Fórum das Seis, estavam a previsão de arrecadação do ICMS para 2026, a reforma tributária e o pagamento dos retroativos referentes ao “Descongela Já”.

Em relação ao último ponto, os técnicos das três universidades ressaltaram que os benefícios como quinquênio e sexta-parte incorporados por servidores(as) durante o período da pandemia já foram pagos na folha de fevereiro proporcionalmente a partir de 13 de janeiro, data da publicação da Lei Complementar (LC) 226/2026, que regulamenta o chamado “Descongela Já”. A partir de agora, os benefícios serão incorporados integralmente aos salários.

As entidades reivindicam o pagamento dos valores retroativos a quem fez jus à aquisição dos direitos. No dia 25 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 70.396/2026, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que regulamenta a revisão da contagem de tempo de serviço do funcionalismo paulista no período da pandemia para fins de incorporação de benefícios.

O texto determina que “o pagamento dos valores atrasados (…) somente poderá ser realizado mediante a edição de lei específica”. Até o momento, o Executivo não enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com essa finalidade.

Os técnicos informaram que os reitores debateram o assunto e solicitaram parecer conjunto das procuradorias-gerais das três universidades. O Fórum das Seis enfatizou que as universidades dispõem de autonomia para quitar os retroativos e solicitou ao Cruesp o agendamento de uma reunião específica, ainda em março, para tratar do assunto.

Financiamento pós-reforma tributária preocupa

A previsão da Secretaria da Fazenda e Planejamento é de que a arrecadação da quota-parte do Estado do ICMS (ICMS-QPE) chegue a R$ 187,1 bilhões em 2026, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os técnicos do Cruesp avaliam que no final do primeiro trimestre será possível ter uma noção mais clara de como deve ser o quadro de arrecadação do ICMS ao longo do ano.

Em relação à reforma tributária, as partes manifestaram preocupação com os seus desdobramentos, entre eles o fim do ICMS, que será extinto progressivamente a partir do ano que vem e substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em âmbito municipal e estadual, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em âmbito federal.

Com a mudança, será preciso definir novos parâmetros de financiamento para as universidades estaduais paulistas, que atualmente recebem 9,57% do ICMS-QPE. O receio do Fórum das Seis é que o governo estadual tente impor medidas danosas às instituições, uma vez que os atuais ocupantes do Palácio dos Bandeirantes não escondem seu incômodo com a autonomia das universidades e os recursos que recebem.

Na posse do reitor Aluísio Segurado, em janeiro, Tarcísio de Freitas afirmou que “não vai ser a reforma tributária que vai fazer com que isso mude”, referindo-se ao “mecanismo de fomento que foi pensado lá atrás e que se mostrou eficaz, que se mostrou efetivo” para a manutenção das universidades. No entanto, as declarações não são suficientes para dar segurança à comunidade, inclusive porque até o momento não há notícia de iniciativas de negociação entre o governo e os reitores para a criação de um novo formato de financiamento.

Tanto o Fórum das Seis quanto o Cruesp fizeram estudos e têm propostas sobre o tema, em grande medida convergentes. O Fórum defende a criação de espaços conjuntos de discussão, proposta que foi considerada pertinente pelos técnicos do Cruesp e será encaminhada aos reitores.

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