Empossado há seis meses, Conselho Gestor do CSEB se alia à direção na luta por contratações que atendam 25 mil moradore(a)s da região

Eleito em abril e empossado em maio, o Conselho Gestor do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), unidade docente-assistencial ligada à Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), marca seus primeiros seis meses de atividade contribuindo para aumentar a interação das comunidades atendidas pelo centro com a sua direção.

“Estamos nos inteirando do funcionamento de todos os processos, o que ajuda na comunicação e esclarecimento da comunidade usuária”, explica Lília Cristina Pereira, uma das integrantes do conselho como representante do segmento de usuários.

Criado pela lei municipal 13.325/2002, o Conselho Gestor de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes de usuária(o)s, gestora(e)s e trabalhadora(e)s das unidades e supervisões técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo 50% da composição ao primeiro segmento e 25% aos demais. No caso do CSEB, são doze componentes titulares: seis usuária(o)s e três em cada um dos demais segmentos.

Entre as funções do conselho, de acordo com a lei, estão acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população; propor e aprovar medidas para aperfeiçoar o planejamento e o controle das ações e serviços; examinar propostas, denúncias e queixas encaminhadas por pessoas ou entidades; e definir estratégias para a integração do trabalho da unidade aos planos de saúde do município e do estado.

“Temos as nossas dificuldades, mas estamos juntos procurando os meios de solucionar os problemas. O CSEB está fazendo um trabalho maravilhoso”, testemunha Lília.

A principal dificuldade, diz, é a falta de pessoal para atender à demanda das cerca de 25 mil pessoas que vivem nos territórios atendidos pelo CSEB, que englobam comunidades como a 1010, a Vila Pirajussara e a Vila Nova Alba, no entorno da Cidade Universitária.

Sem essas contratações, diz Lília, apesar do empenho da direção a demanda não é atendida, o que acaba gerando críticas nas comunidades. “Mas as pessoas não estavam sendo informadas sobre essas dificuldades de contratação, e agora estamos informando”, aponta.

“Infelizmente a gente esbarra numa situação de que o sistema, o estado e a prefeitura, não ajuda. A saúde está muito difícil. As AMAs [Assistência Médica Ambulatorial, unidades de atenção básica de saúde] estão superlotadas”, afirma a conselheira.

Equipes de trabalho só foram contratadas por convênio com SPDM, entidade privada

O problema é reconhecido pelo médico Ademir Lopes Júnior, diretor-técnico do CSEB, que também ressalta o papel do Conselho Gestor na luta pelas contratações. O centro tem atualmente cerca de 50 profissionais, praticamente a metade do quadro que possuía antes da adoção do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) na USP, que teve duas edições em 2015 e 2016. Na época, toda a equipe de saúde bucal, por exemplo, pediu desligamento, o que deixou o CSEB sem esse atendimento durante vários anos.

Além da saída de funcionária(o)s pelo PIDV, o CSEB sofre com a não reposição de outra(o)s trabalhadora(e)s por aposentadoria ou falecimento. O centro não conta com assistente social desde que faleceu a única profissional da área, ainda nos primeiros tempos da gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2018), que impôs a política de não contratação de pessoal e adotou a draconiana política dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” da USP.

O quadro de pessoal do CSEB só recebeu novos profissionais a partir do final de 2020. Na época, a USP, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) — “organização social de saúde” responsável pela gestão do território — assinaram um Termo de Cooperação e Gestão Compartilhada.

Por meio da SPDM, foram contratadas três equipes da Estratégia da Saúde da Família que atuam nas comunidades, além de outros profissionais, como um dentista e um técnico que retomaram o atendimento de saúde bucal, embora de forma absolutamente insuficiente para dar conta da demanda de uma região com 25 mil moradores. Com essas equipes, o total de funcionária(o)s do CSEB passou a ser de 88, 50 dela(e)s da USP e a(o)s demais contratada(o)s pela SPDM. O número ainda é inferior ao que o centro possuía antes do PIDV.

“Com o programa de Saúde da Família, nos aproximamos mais da população e percebemos mais de perto as suas necessidades”, diz Ademir Lopes Júnior.

Foi também a partir da assinatura do termo que o CSEB tornou-se unidade parceira do SUS na cidade de São Paulo. Essa é a razão pela qual o centro, que completou 45 anos de atividades em 2022, só agora constituiu o seu primeiro conselho gestor de saúde, vinte anos depois da promulgação da lei municipal.

De acordo com o Termo de Cooperação, o CSEB passou a fazer jus “ao recebimento de materiais, medicamentos, vacinas e demais insumos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde”. Porém, mesmo com essa garantia, o centro ressente-se da falta de medicamentos e outros insumos, como fraldas para adultos, problema que afeta toda a rede municipal, diz o diretor.

Contratação de pessoal pela USP é incerta

Em relação à necessidade de contratações, Lopes Júnior afirma que o CSEB já encaminhou requisições tanto à SMS quanto à USP para contar com mais duas equipes de Saúde da Família e uma equipe multidisciplinar, com psicólogo(a), terapeuta ocupacional, nutricionista, fisioterapeuta e fonoaudiólogo(a).

O programa de residência multiprofissional do centro é prejudicado pela falta de pessoal, diz o médico. O CSEB recebe cerca de 500 estudantes por ano nos programas de graduação e residência.

Com mais equipes de Saúde da Família, o centro poderia ampliar o atendimento nas comunidades. Na 1010, o Conselho Gestor e a direção têm procurado um local para atendimento fixo, além do trabalho que a equipe já faz de casa em casa.

“Estamos entrando em contato com igrejas e outros lugares que possam nos ceder uma sala”, relata a conselheira Lília.

No caso da USP, as contratações — se vierem a ocorrer — se darão no âmbito da distribuição das 400 vagas de servidora(e)s técnico-administrativa(o)s que a Reitoria se comprometeu a preencher a partir do ano que vem. A disputa entre as unidades por essa(e)s nova(o)s funcionária(o)s, como se sabe, será acirrada, porque há carências em toda a universidade. Em consequência, aumentam a precarização, a terceirização e também os índices de doenças ocupacionais.

A defasagem é grande e supera em muito as 400 vagas anunciadas. Entre 2014 e 2021, de acordo com os números do Anuário Estatístico da USP, o total de funcionária(o)s da universidade caiu de 17.192 para 13.145.

Sobre a necessidade de mais servidora(e)s para o CSEB, por meio de sua assessoria de imprensa a FMUSP declarou ao Informativo Adusp, surpreendentemente, que “enquanto uma unidade da Universidade de São Paulo, a Faculdade de Medicina não tem competência para comentar sobre o quadro de pessoal e contratações”.

Centro atua no programa de saúde do Crusp

O CSEB também faz parte do programa de saúde criado para atender a(o)s estudantes que moram no Conjunto Residencial da USP (Crusp).

Integram a equipe uma médica, uma técnica de enfermagem e uma psicóloga, que dedica parte da jornada ao Crusp. O CSEB solicitou a contratação de mais um(a) médico(a), um(a) enfermeiro(a) e um(a) técnico(a).

Além da equipe, que faz o primeiro atendimento das demandas, o programa conta com oito moradora(e)s do próprio Crusp, bolsistas da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), que atuam como agentes comunitários — ou, no caso, universitários — de saúde.

Entre outras atividades, a(o)s bolsistas visitam a(o)s moradora(e)s para aproximar a comunidade do Crusp do programa e orientar sobre as ações e serviços disponíveis.
O CSEB também participa do Fórum de Articulação de Saúde do Crusp, que tem promovido reuniões mensais com a PRIP, o DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, a Associação dos Moradores do Crusp (Amorcrusp) e o Coletivo Comunal. O contato com o programa pode ser feito pelo e-mail crusp_cseb@usp.br.

Butantan nega interesse na área, mas demolição ainda consta do Plano Diretor do Instituto

Em meio a todas essas atividades, um problema que parecia superado parece voltar a ameaçar a continuidade dos trabalhos do CSEB. Pelo menos desde 2019 fala-se em cessão da área do centro, que seria demolido para dar lugar à expansão do Instituto Butantan.

Em abril de 2021, o diretor do Butantan, Dimas Covas, enviou ofício ao então reitor Vahan Agopyan no qual dizia retomar “o assunto relacionado ao prédio situado na Avenida Vital Brasil, 1490”, que abriga o CSEB.

No ofício, Covas lembra que o imóvel “pertence à Fazenda do Estado” e teve seu uso cedido à USP “a título precário” em 2006. O diretor afirma então que, “diante da imperiosa necessidade do Butantan em buscar alternativas para a expansão da área fabril, repito, o imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde-Escola, com 2.270 metros quadrados de terreno seria de uma utilidade ímpar para o Instituto”.

A possibilidade de que o centro fosse desalojado levou a uma ampla mobilização da comunidade. Abaixo-assinados e manifestações com a consigna “O CSEB fica!” foram produzidos por entidades, moradores e também pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Por intermédio da assessoria de imprensa da Reitoria, a universidade afirmou que “não há qualquer negociação sobre este espaço da USP com a atual gestão”.

O Instituto Butantan, também por meio da assessoria de imprensa, disse ao Informativo Adusp que o instituto “não tem mais interesse no terreno ocupado pelo Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB)”.

No entanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Instituto , datado de novembro de 2021, cita os lotes ocupados pelo CSEB e pela Escola Estadual Alberto Torres como área “estratégica para a expansão das atividades industriais do Instituto”.

O PDDI está em análise pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Na reunião no dia 22/8, o Conpresp aprovou dois itens constantes do plano: um é a autorização para a construção de um novo acesso exclusivo de serviços pela Rua Moncorvo Filho, que contará com pátio de estacionamento e galpão para a frota, entre outros itens. O outro é a reforma, com acréscimo de área, do novo centro administrativo no instituto, no antigo Paço das Artes.

Na próxima segunda-feira (24/10), às 14h30min, o Conpresp vai analisar outros itens do PDDI. O Comitê em Defesa do CSEB vai acompanhar a reunião, em formato remoto e aberta ao público.

Outra novidade é que a Reitoria da USP baixou uma portaria (GR 7803, de 5/10) por meio da qual institui o CSEB como unidade fiscal da universidade para fins de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A medida, de acordo com a assessoria de imprensa da FMUSP, foi tomada por orientação da Prefeitura de São Paulo para regularização do Cadastro Gerador de Resíduos de Saúde na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

O serviço de coleta é realizado no local, porém a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) precisa do registro comprobatório, diz a assessoria, e o CNPJ é necessário porque o CSEB está localizado em endereço diferente daquele da faculdade.