A constante espada sobre nossas cabeças

Até a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, parte significativa das e dos docentes da universidade terá investido um tempo considerável na elaboração do Projeto Acadêmico Docente (“PrADo”). A apresentação do “PrADo” faz parte de uma pretensa política de avaliação, instituída em novembro de 2016, durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan, e regulada pela Resolução 7.271, o Estatuto do Docente.

A suposta avaliação é apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e pela Câmara de Atividades Docentes (CAD) como formativa e orientadora, destinada a identificar potencialidades, apoiar o desenvolvimento e ampliar a autonomia das unidades que alcançarem resultados satisfatórios.

Propagandeado como iniciativa de planejamento acadêmico integrado e voltado ao aperfeiçoamento da qualidade e da gestão universitária, o modelo propõe que unidades, departamentos e docentes elaborem projetos acadêmicos quinquenais, com metas e indicadores, articulando ensino, pesquisa, extensão e gestão. Na realidade o processo muito mais se aproxima de uma aferição de desempenho do que propriamente um processo de avaliação.

A Adusp denunciou à época que a sistemática foi implementada sem diagnóstico prévio ou debate amplo com o corpo docente, o que gerou dúvidas quanto à legitimidade e aos propósitos da proposta. A entidade alertou sobre o risco de hipercentralização de decisões nas comissões centrais (CPA, CAI, CAD e CERT), em detrimento da autonomia didático-científica das unidades (departamentos e congregações), entendendo que a “avaliação” seria mais um instrumento de controle do que de promoção da qualidade e integração acadêmica.

Um processo contínuo de aferição com ênfase em metas e indicadores, sem considerar os contextos e as condições de trabalho, pode se caracterizar como disciplinamento do corpo docente, em que os objetivos ficam rendidos a critérios externos de desempenho e a uma burocracia incompatível com a liberdade intelectual, privilegiando a lógica produtivista e gerencialista.

Um exemplo de critério externo pode ser observado em um dos itens do formulário do PrADo em que se lê: “Suas atividades se relacionam prioritariamente com quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?”. Embora haja a opção “não se aplica”, entendemos que o item pode induzir a pessoa a adequar suas atividades aos tais ODS, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O que transparece desse tipo de questionamento institucional ao corpo docente é a desmedida preocupação com rankings, pois apenas para isso se presta a necessidade de vínculos com ODS, cuja vigência prevista se esgotará em pouco mais de quatro anos (2030).

A liberdade institucional e acadêmica passou a depender da aprovação de comissões centrais, criando uma espécie de “autonomia tutelada”. A avaliação deixa de ser formativa para se tornar condicional e punitiva, já que docentes e unidades “mal avaliados” podem ser obrigados a firmar protocolos de compromisso e, em último caso, sofrer sanções administrativas. Neste exato momento sete docentes respondem a procedimentos administrativos que a presidenta da CAD definiu como “sindicâncias punitivas” (sic).

A crítica da Adusp ao “PrADo” e à avaliação hipercentralizada insere-se numa leitura mais ampla da reorientação política da universidade pública, que subordina a nova avaliação à influência de consultorias privadas e a políticas de austeridade fiscal que submetem a USP a modelos empresariais de gestão.

O Estatuto Docente, note-se, foi aprovado no transcurso do projeto “USP do Futuro”, elaborado sigilosamente desde 2015 pela filial brasileira da consultoria norte-americana McKinsey&Company, e cujos termos e conteúdo só foram paulatinamente revelados depois que a Adusp tornou pública, em dezembro de 2016, denúncia anônima que recebeu sobre sua existência.

O processo não se reduz a um instrumento de gestão administrativa, mas expressa uma concepção de universidade voltada à “eficiência” empresarial, à mensuração de resultados e, em última análise, aos ditames do mercado. Entendemos, ao contrário, que um processo de avaliação deva se pautar pela preservação da autonomia, da diversidade, da liberdade de cátedra e da função pública do saber.

Por fim, destaque-se a insensibilidade da Reitoria de — por intermédio da CPA e da CAD — exigir a realização do “PrADo” logo depois de mais de 1.400 docentes da universidade haverem participado do sempre estressante processo de Progressão Horizontal.

Diretoria da Adusp
30 de outubro de 2025

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