Adusp pede reunião com FUSP para cobrar respostas sobre o reajuste de 27% no plano Bradesco Saúde; empresa é investigada em inquérito aberto pelo MP-SP

A Adusp encaminhou nesta quinta-feira (6/7) um ofício ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), e ao professor Marcílio Alves, diretor-executivo da FUSP, solicitando o agendamento de uma reunião para discutir o reajuste de 27% no plano coletivo Bradesco Saúde, apólice n^o 5252, firmado inicialmente pela fundação com a empresa em 1997.

“Temos recebido de colegas docentes questionamentos e manifestações de indignação quanto ao aumento”, diz o ofício, que requer a reunião “para tratarmos do tema, a fim de obtermos respostas para o índice anunciado”.

A Adusp registra ainda que quer “entender o comunicado emitido pela Fundação em 16 de junho, que atrela o reajuste à concessão de subsídio para adesão ao plano de saúde da empresa”.

A docentes que a têm procurado e manifestado sua indignação desde que o aumento foi comunicado, a entidade está enviando uma mensagem por e-mail na qual explica que “a adesão ao plano é de escolha da(o) associada(o), independentemente da Adusp”.

Acrescenta que, apesar da “jurisprudência desfavorável no tocante à abusividade de reajustes de planos de saúde coletivos”, a Diretoria da Adusp, que acaba de ser empossada para a gestão 2023-2025, vai cobrar respostas da FUSP e estuda outras providências.

A mensagem da Adusp informa ainda que, diferentemente dos planos individuais de saúde, “a ANS [Agência Nacional de Saúde Complementar] não fiscaliza o índice de reajuste por variação de custos nos planos de saúde coletivos, que é definido conforme as normas contratuais livremente estabelecidas entre a operadora de planos de saúde e a empresa que contratou o plano, uma vez por ano, e na data de aniversário do contrato”.

Na mensagem, a Diretoria da Adusp repudia o fato de que a FUSP “parece menosprezar o aumento, uma vez que parcela das e dos professores teria passado a receber o auxílio-saúde, como se tal fato justificasse a abusividade de um aumento decorrente do contrato coletivo”.

Além disso, o auxílio-saúde criado pela USP não pode ser solicitado pelo(a)s docentes aposentado(a)s, que constituem parcela expressiva da clientela do plano.

Também investigada, Unimed foi credenciada no auxílio-saúde criado pela USP

A Bradesco Saúde é investigada em inquérito civil aberto na Promotoria de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por práticas como estipular aumentos abusivos e cancelar unilateralmente seus planos de saúde. Outro inquérito foi aberto pelo MP-SP para investigar a Unimed Nacional pelas mesmas práticas.

A Unimed Fesp (Federação das Unimeds do Estado de São Paulo) é uma das operadoras credenciadas pela USP para o recebimento do auxílio-saúde criado no final de 2022 e regulamentado pela Portaria n^o 7.865, publicada em fevereiro deste ano.

A Unimed Fesp está vinculada ao sistema da Unimed Nacional, de acordo com o site desta última.

As investigações do MP-SP foram motivadas por representações encaminhadas pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), que já recebeu centenas de denúncias de casos do tipo em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De acordo com a assessoria da deputada, a Bradesco Saúde só perde para a Unimed Nacional em número de denúncias que chegam ao gabinete.

Ainda não se sabe se os inquéritos darão origem a ações civis públicas ou a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A migração do(a)s segurado(a)s pelo Plano Bradesco Saúde para a modalidade coletivo por adesão, administrada pela Qualicorp, foi comunicada pela FUSP em 2019, causando desde então impacto e inquietação no corpo docente da USP.

À época, a Adusp encaminhou ofício à fundação requerendo uma série de esclarecimentos. Em resposta à entidade, o então diretor-executivo, professor Antonio Vargas de Oliveira Figueira, informou que a apólice de seguro-saúde n^o 8270, “na qual a FUSP atua na condição de estipulante” seria “descontinuada” por suas condições não serem mais aceitas a partir de resoluções normativas da ANS.

“A FUSP será mantida como um elo de comunicação permanente entre o segurado e as empresas Qualicorp e Bradesco”, mas “não terá qualquer participação formal”, diz a resposta do então diretor.

STJ decide que planos devem manter atendimento mesmo com rescisão unilateral

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que as operadoras, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, devem garantir a continuidade da assistência a beneficiário(a) internado(a) ou em tratamento de doença grave desde que o(a) beneficiário(a) arque com o valor das mensalidades.

De acordo com o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, a legislação prevê a possibilidade de rescisão imotivada no caso de contratos coletivos com 30 ou mais beneficiário(a)s, desde que observados os requisitos da Resolução Normativa 195/2009 da ANS. Para os planos com menos de 30 usuário(a)s, a rescisão unilateral exige justificativa válida.

“Nessa perspectiva, no caso de usuário internado ou submetido a tratamento garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física, o óbice à suspensão de cobertura ou à rescisão unilateral do plano de saúde prevalecerá independentemente do regime de sua contratação – coletivo ou individual –, devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais pertinentes”, apontou o ministro.

Planos fazem “chantagem sazonal”, dizem docentes da USP e UFRJ

O setor de planos de saúde está em crise e teve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões em 2022. É o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001. As operadoras têm renegociado ou atrasado pagamentos a hospitais e outras prestadoras de serviço, promovido aumentos abusivos no valor dos planos e também rompido unilateralmente contratos com segurado(a)s.

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo em junho, o empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, afirmou que “hoje me dá mais medo do que vontade de empreender nessa área”.

Seripieri vendeu sua participação na empresa em 2019 e criou a QSaúde. Na entrevista, disse que apenas 18% dos planos no mercado atual são individuais e que “as grandes corporações não têm interesse” nessa modalidade. Em sua avaliação, há uma concentração cada vez maior em grandes grupos econômicos da área de saúde.

De acordo com o empresário, “a saúde suplementar não é mais um problema da ANS com as operadoras”: “já é um problema de governo, de longo prazo, de sustentabilidade do setor em uma ponta e de acessibilidade na outra ponta”.

Por sua vez, em artigo intitulado “A chantagem sazonal dos planos de saúde”, também publicado pela Folha, Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, afirmam que os planos fazem “chantagem explícita” em seus lobbies no Congresso Nacional e também ao estipular aumentos abusivos e dizer que as dificuldades das empresas farão o Sistema Único de Saúde ficar sobrecarregado.

“É fake news correlacionar mais planos de saúde com o ‘desafogamento’ do SUS. O crescimento do número de clientes nos últimos 30 anos não reduziu filas, tempos de espera nem muito menos reverteu o subfinanciamento crônico da saúde pública”, ressaltam.

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