Surreal! Instituto Adolfo Lutz ameaçado de despejo pelo governo estadual a qualquer momento, para dar lugar ao “Hospital Inteligente” da cardiologista Ludhmila Hajjar

Em qualquer lugar do mundo, seria uma notícia surreal. Uma instituição científica com 134 anos de serviços prestados à saúde pública corre risco iminente de ser despejada, pelo governo estadual de plantão, de prédios tombados por seu valor histórico (e recém-reformados) que ela ocupa desde a sua criação, apenas para dar lugar a um duvidoso projeto de hospital high-tec?

Pois bem: no estado governado por Tarcísio de Freitas a notícia tem fundamento. Hostil aos institutos públicos estaduais de pesquisa, o governador do Republicanos pretende retirar o renomado Instituto Adolfo Lutz do complexo arquitetônico que hoje sedia seus equipamentos e instalações, na Avenida Doutor Arnaldo 351 e 355, demolindo quatro dos prédios e destinando o terreno ao novo “Hospital Inteligente”, projeto acalentado pela cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar e financiado por verbas federais e do BRICS.

O edifício central do Instituto Adolfo Lutz, que foi projetado pelo Escritório Ramos de Azevedo (assim como o prédio da Faculdade de Medicina) e cuja planta foi aprovada em 1937, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 1990. Atualmente ele abriga a administração, o Centro de Materiais de Referência, almoxarifado central, setores de controle de qualidade e o museu do instituto. Os planos do governo estadual, tramados em sigilo, preveem que ele seja desocupado e passe a sediar o “Hospital Inteligente”.

Grupo de Defesa do IAL

O projeto de Ludhmila Hajjar prevê que os prédios da Bromatologia e Química (seis andares), de Pesticidas (dois andares) e da Virologia — com seis andares, dois blocos, três biotérios de experimentação e criação, abrigo de resíduos químicos e biológicos, geradores e abrigos de gases — sejam demolidos. Além da área do pátio, que é necessária para a circulação de caminhões com insumos e amostras diariamente, principalmente em momentos de endemias e epidemias.

A ameaça de despejo do Instituto Adolfo Lutz será discutida em audiência pública que ocorrerá na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta quinta-feira, 11 de junho, às 14 horas, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

No dia 6 de maio, em outra audiência pública sobre a situação dos institutos públicos estaduais de pesquisa, convocada pela deputada Beth Sahão (PT), o caso já viera à tona por meio de contundente exposição realizada por Giselle Ibette Silva López Lopes, assistente técnica de pesquisa científica e tecnológica do Instituto Adolfo Lutz.

O Instituto Adolfo Lutz (IAL) é um laboratório de análises, considerado pelo Ministério da Saúde um dos quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) da região Sudeste, bem como Laboratório de Referência Macrorregional (LRM). Atua nas áreas de Bromatologia e Química, Biologia Médica e Patologia, além de produzir conhecimentos relevantes para a saúde coletiva, desenvolvendo pesquisas aplicadas, promovendo e divulgando trabalhos científicos, colaborando na elaboração de normas técnicas, padronizando métodos diagnósticos e analíticos e organizando cursos de formação técnica e de pós-graduação (pelo Centro de Controle de Doenças) em vigilância laboratorial em saúde pública.

“É reconhecido internacionalmente por sua competência para responder às demandas em sua área de atuação. São quase 600 exames diferentes que realizamos”, destaca Giselle. No Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) do Ministério da Saúde, o IAL exerce papel de referência nacional no diagnóstico de meningites bacterianas, coqueluche, botulismo, hantavírus e Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU).

Como LRM, responde pelo diagnóstico de influenza, dengue e zika. É ainda centro colaborador da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) nas áreas de arbovírus, influenza e para culturas celulares.

Na área de farmacovigilância, o IAL colabora com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme).

Além disso, é designado como centro colaborador do Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para monitoramento de contaminantes em alimentos; centro de referência para controle de qualidade analítica de microtoxinas e resíduos de pesticidas; e coordenador nacional do Programa de Monitoramento de Matérias Estranhas em Alimentos.

Parece que nenhuma dessas várias atribuições e qualidades do IAL impressiona o governo estadual. “Ficamos sabendo por meio do Instagram da professora Ludhmila Hajjar — coordenadora da construção e projeto do Hospital Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI) do Hospital das Clínica da USP — que, de acordo com o projeto, divulgado apenas no Instagram dela, o ‘Hospital Inteligente’ seria construído no atual terreno do Instituto Adolfo Lutz central, em São Paulo”, denuncia Giselle.

O corpo funcional do instituto não foi avisado da mudança iminente e desrespeitosa, mas a direção do IAL foi. “Há mais ou menos um mês e meio, a Diretoria Geral solicitou que o engenheiro da instituição fizesse um plano de contingência para a transferência dos laboratórios do nosso complexo, formado por três prédios, isolados devido à estratégia de biocontenção e segurança química”, relata a assistente técnica.

“Este plano de contingenciamento não teve discussão nem comunicação com os responsáveis pelas áreas e menos ainda com os funcionários da instituição”, diz Giselle, apoiando-se em relatos das chefias. “O plano de contingenciamento causou estranheza, pois as áreas destinadas para cada laboratório seriam menores que as atuais e muitos laboratórios não teriam como alocar tudo, inclusive equipamentos e pessoal nestas novas áreas”, denuncia.

Grupo de Defesa do IAL

Avisadas, a Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e a deputada Beth Sahão, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, solicitaram uma reunião com a Diretoria Geral do IAL, que surpreendentemente alegou desconhecer os planos de mudança da sede.

Questionada pelo Metrópoles quanto à falta de transparência do projeto e às denúncias da APqC, Ludhmilla Hajjar tergiversou. “A Secretaria da Saúde vai dar origem a um hospital inteligente. Os pesquisadores do Adolfo Lutz vão para um lugar muito melhor. O governador já conversou com eles, a Secretaria da Saúde já conversou” (destaques nossos), alegou a cardiologista, que é professora da Faculdade de Medicina (FM-USP).

“Eles vão para um lugar muito melhor. Hoje eles estão disseminados ali em 3, 4 prédios da Secretaria da Saúde. Laboratório aqui, laboratório acolá. Está organizado com o Secretário da Saúde, com o governador. Vão fazer um prédio dedicado para eles mudarem”, continuou ela. “Nós só vamos derrubar com tudo organizado. Isso é ponto passível [sic]. Eu sou uma cientista. Eu jamais deixaria isso acontecer. Jamais” (destaques nossos).

“Jamais ninguém vai desalojar cientista para derrubar e fazer um hospital”, enfatizou ao Metrópoles a coordenadora do projeto do “Hospital Inteligente”, negando exatamente aquilo que o governo estadual pretende fazer e que ela apoia, que é “desalojar cientista para derrubar e fazer um hospital” (destaques nossos).

Ludhmila Hajjar reforçou a argumentação negacionista: “Eles vão ser removidos para algo definitivo e muito melhor. Hoje eles estão ali temporários. ‘Tá’ tudo solto. Tem laboratórios espalhados em 4 locais. Eles vão para lugar novo, adequado, ‘zero’, de acordo com as orientações deles. Eles estão inclusive participando das reuniões. Então eu não consigo entender isso. É muita falta de informação” (destaques nossos).

Como bem assinalou Giselle, não há seriedade em chamar de “temporária” uma presença de 134 anos. Há, porém, um agravante. Nos últimos anos, as instalações e laboratórios do IAL passaram por um extenso programa de reformas e modernização, que custou mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Na apresentação que projetou na Alesp, na audiência pública de 6 de maio, Giselle detalhou essas reformas.

“Acabou de ser reformada toda a parte de exaustão de gases na Bromatologia Química. O prédio de Pesticidas também foi reformado. Os telhados. Os dois blocos do prédio da Virologia. O biotério”, relatou ela. As portas corta-fogo foram trocadas. Foi reformado, igualmente, o único laboratório do Brasil capaz de realizar bioensaio em camundongos para detecção da toxina botulínica.

Além disso, foram recentemente inaugurados pelo IAL os laboratórios NB2, de imunologia, e NB3, de máxima segurança biológica, especializado na manipulação de agentes de risco biológico da classe 3, como tuberculose, antraz, hantavírus, tendo sido usado na semana passada para investigar um caso de suspeita de Ebola. A construção do laboratório NB3 foi financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal.

“A demolição desses prédios será a destruição do instituto”, continua Giselle. “O que seria um prejuízo enorme para a população do Estado de São Paulo e para a saúde do nosso povo. Se vai ser destruído um instituto sem sequer conversar ou avisar os seus servidores, isso é muito grave”.

União investirá R$ 1,9 bilhão num hospital que será gerido por OS

De acordo com o documento do Ministério da Saúde (MS) intitulado “Estudo de Publicização” (sic), divulgado neste ano, o projeto custará R$ 1,915 bilhão, a serem desembolsados em sua quase totalidade pelo próprio governo federal. A maior parte dos recursos (91,4%) sairá de um empréstimo de R$ 1,76 bilhão (320 milhões de dólares) concedido em janeiro último pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que é mantido pelo BRICS e presidido por Dilma Rousseff, ex-presidenta da República.

O MS entrará com mais R$ 100 milhões (5,7%) e o governo estadual com outros R$ 55 milhões (2,9%). Na prática, o governo federal está arcando com 97,1% do financiamento de um hospital que será um braço de uma autarquia estadual, o Hospital das Clínicas de São Paulo, que até 2011 pertencia à USP. O próprio MS informa que o “Hospital Inteligente” ou Instituto Tecnológico de Emergência (ITE) será “um novo instituto do HC”.

O “Estudo de Publicização” descreve o futuro ITE como “um hospital inteligente especializado em emergência e neurologia”, que surge como “uma resposta estruturante a um dos maiores desafios da saúde pública brasileira: o acesso qualificado à urgência e à alta complexidade” e que representa “um modelo assistencial inovador de cuidado integrado, tecnológico e resolutivo, que busca redefinir a forma como o SUS lida com emergências críticas, reduzindo desigualdades e salvando vidas”.

O novo equipamento será “um hospital de grande porte, com cerca de 120.000 m² de área construída e estrutura física composta por 800 leitos, dos quais “250 leitos de emergência, 350 leitos de UTI, 250 leitos de enfermaria geral e 25 salas cirúrgicas”, a ser inaugurado “no segundo trimestre de 2029”.

Embora o documento faça muitas referências ao Sistema Único de Saúde (SUS), a razão pela qual ele se intitula “Estudo de Publicização” é assustadora para quem defende a saúde pública: o “Hospital Inteligente” será gerido por uma organização social de saúde (OSS). Na página 12, o texto diz: “O objetivo geral da publicização consiste em delegar a um ente de direito privado sem fins lucrativos, qualificado como organização social, a gestão da rede de UTIs [unidades de terapia intensiva] inteligentes e do ITE, visando maior eficiência operacional, uso qualificado de tecnologias avançadas, modernização da atenção hospitalar, qualificação dos profissionais de saúde e melhoria dos resultados assistenciais do SUS, especialmente em contextos de alta complexidade” (p. 12, destaques nossos).

Na contramão dos estudiosos da saúde pública, o documento chega a alegar que as OSS possuem “maior eficiência na gestão”, “maior flexibilidade administrativa e gerencial” e, por fim, que sua atuação resulta em “gestão mais eficiente dos recursos públicos na prestação de serviços à população”, apontando ainda como uma suposta vantagem desse modelo a “flexibilidade para contratação e gestão de pessoal” (p. 15).

Por outro lado, o documento estipula como “atividades a serem publicizadas” — ou seja: a serem executadas pela OSS que vier a ser contratada — uma série de tarefas inusuais nesse tipo de contratação (para não dizer surpreendentes), tais como “fortalecer a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, inovação e extensão tecnológica, bem como disseminar informações, conhecimentos, a adoção de soluções baseadas em tais tecnologias, e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica, que contribuam para o progresso e bem-estar da sociedade brasileira” (p. 24, destaques nossos).

No “Estudo de Publicização”, a pasta da Saúde informa haver firmado, já em 2025, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo estadual, segundo o qual “o terreno destinado à implementação do ITE pertence à Secretaria de Estado da Saúde”, bem como a “posse deste terreno, livre e desembaraçada, será cedida, por intermédio de instrumento jurídico próprio, à União, para fins de demolição da edificação existente e construção, equipagem, implementação de soluções tecnológicas para uma unidade hospitalar de alta complexidade e incorporação das inovações previstas no âmbito do ITE” (p. 30).

O cronograma divulgado pelo MS indica que as etapas preparatórias da construção do “Hospital Inteligente” tiveram início já em setembro de 2025, com a “assinatura do ACT” e, ainda, a constituição, pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, em 31 de dezembro (Portaria GM/MS 10.067/2025).

A “cessão do terreno do GESP [Governo do Estado de São Paulo] ao MS” é situada num intervalo entre novembro de 2025 e junho de 2026. A “contratação de empreiteira para demolição” corresponde ao intervalo entre fevereiro e junho de 2026, ao passo que a “conclusão da demolição” está prevista para ocorrer entre julho e setembro de 2026. Já a “assinatura do contrato de gestão entre o MS e a OS” está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Curiosamente, o “Processo de licenciamento e estudos socioambientais para a demolição”, cujo período de início declarado é outubro de 2025, só tem seu término previsto para dezembro de 2026 — três meses após o prazo final previsto para a demolição (p. 36 e 37).

Sabendo-se que o HC de São Paulo é inteiramente controlado, há décadas, pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM), organização privada dita “de apoio”, ninguém ficará surpreso se a FFM, que atua há muito tempo como OSS, manifestar interesse pela “publicização” do “Hospital Inteligente” ou ITE e assumir sua gestão. Até porque a professora Ludhmila Hajjar integra a relação de docentes da FMUSP engajados no notório curso pago denominado “Experiência HC”, oferecido pela FFM.

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