Audiência na Alesp repudia “pacote de maldades” encaminhado por Tarcísio; reitores são convocados pelo governo para discutir redução das verbas das universidades

O repúdio ao “pacote de maldades” contra o funcionalismo público estadual, consubstanciado por meio de três projetos recentemente encaminhados ao Legislativo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), foi um dos principais temas da pauta da audiência pública realizada nesta terça-feira (31/10) no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A audiência lembrou o Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos Estaduais, celebrado em 28/10.

“Não há como não destacar os ataques em curso aqui na Alesp: o projeto de privatização da Sabesp [PL 1.501/2023], a proposta que vai retirar recursos equivalentes a R$ 10 bilhões da educação [PEC 9/2023] e o projeto de reforma administrativa [PLC 138/2023], que embora não atinja tão diretamente os servidores de carreira já é uma preparação para outro que está sendo elaborado e que vai atacar o funcionalismo”, disse o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), responsável pela convocação da audiência, ao lado da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Giannazi lembrou que o governo João Doria (PSDB)-Rodrigo Garcia (PSDB) conseguiu aprovar vários projetos que retiraram direitos dos(as) servidores(as), desestruturaram carreiras públicas e extinguiram empresas e órgãos responsáveis por trabalhos relevantes, como institutos públicos de pesquisa. “Estamos aqui para fazer a resistência, e é muito importante que neste momento histórico a gente faça grandes mobilizações”, conclamou o deputado.

“Serviços públicos garantem os direitos sociais”, diz presidenta da Adusp

A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, manifestou-se em nome do Fórum das Seis, do qual é coordenadora. A professora ressaltou que as entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público solicitaram a realização da audiência exatamente para mostrar a importância do trabalho da categoria.

“São os serviços públicos que garantem os direitos sociais. A defesa dos serviços públicos é também a defesa dos direitos da população, principalmente da população menos assistida”, afirmou.

Michele Schultz relacionou a “tríade de maldades” encaminhada pelo governo à Alesp a todo um contexto que afeta o serviço público, como a falta de concursos (com prejuízos às condições de trabalho e à saúde daqueles(as) que permanecem na ativa), defasagem salarial, criação de ambientes de assédio moral, sexual e institucional e avanço das privatizações e terceirizações.

“É importante lembrar que tivemos quase três décadas de ataques dos governos do PSDB e agora temos um desafio maior: se antes eram políticas neoliberais, agora temos que lidar com políticas ultraliberais”, afirmou. “O objetivo desse tipo de lógica é a transferência do fundo público para os setores dominantes.”

A professora informou ainda que o reitor da Unesp comunicou no último dia 26/10 ao Conselho Universitário da instituição que a Casa Civil do governo do Estado convocou os reitores das três universidades públicas paulistas para uma reunião no próximo dia 14/11, cuja pauta será a retirada de verbas do ensino superior para destinação à educação básica. “Temos que estar muito atentos. Já vimos esse tipo de ataque no governo federal”, advertiu.

A presidenta da Adusp encerrou sua manifestação ressaltando que todas as entidades e representações que garantem algum controle social da política têm sofrido perseguições — como a demissão de cinco funcionários do Metrô, sob a alegação de que participaram de uma paralisação “surpresa” no dia 12/10.

“Estamos vendo outros ataques, e quero mencionar a greve estudantil na USP, que permanece em algumas unidades. A Reitoria publicou um documento que visa à punição dos estudantes por meio de uma reprovação em massa. Isso nada mais é do que uma tentativa de silenciar o movimento pelas vias institucionais, o que é extremamente preocupante”, afirmou.

O deputado Carlos Giannazi convocou as representações das entidades a comparecer a uma audiência pública da Câmara dos Deputados que será realizada em São Paulo na próxima semana. A audiência vai debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que descongela a contagem de tempo do período de calamidade pública da pandemia (de 28/5/2020 a 31/12/2021) para fins de aquisição de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

A audiência ocorre na próxima segunda-feira (6/11), às 19h, no Plenário Pedroso Horta da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da cidade.

Outra mobilização do funcionalismo público paulista será realizada no dia 28/11, com ato convocado pelas entidades em frente à Alesp. Há indicação de paralisação das categorias nessa data.