Servidores(as) do Centro Paula Souza denunciam precarização das condições de trabalho e “reforma da carreira” proposta pelo governo Tarcísio, que “vem para cassar direitos”

Representantes dos(as) servidores(as) do Centro Paula Souza, responsável pelas escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do Estado, denunciaram em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira (17/3) os problemas e retrocessos na carreira com a proposta elaborada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felicio Ramuth (PSD).

A minuta que vem sendo apresentada às secretarias estaduais diverge da proposta de carreira que as categorias de docentes e funcionários(as) construíram em congresso em 2017 e que vinha sendo debatida com a direção do Centro Paula Souza, responsável pelo atendimento de mais de 300 mil estudantes e onde trabalham 22 mil servidores(as).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Fernando Salvador, afirmou que o governo Tarcísio está propondo não uma nova carreira, mas praticamente uma reforma administrativa. “É um governo que vem para cassar direitos”, disse.

Bruna Sampaio/Alesp

Salvador enfatizou que o sindicato tem debatido com o Centro Paula Souza para “disputar e tentar melhorar esse texto” imposto pelo governo. Embora algumas melhorias tenham sido conquistadas, apontou, “ainda é preciso avançar em muitas coisas”. Um resumo das posições do Sinteps foi exposto numa carta aberta publicada em fevereiro.

Uma discordância central está na forma de remuneração por subsídio em parcela única e sem gratificações, o que eliminará benefícios como quinquênio e sexta-parte. “A carreira não terá remuneração progressiva. Isso tira nossa perspectiva de crescer no serviço público”, afirmou.

Outra crítica é a ausência de benefícios por titulação. “Não é razoável que não haja nenhum enquadramento por titulação numa instituição de ensino”, considera.

Já a extinção dos cargos de nível médio abre a possibilidade de futura terceirização da administração. “É muito preocupante terceirizar um setor estratégico, que é a administração pública. Além disso, nós formamos técnicos, e podemos tirar a possibilidade de prestarem concurso na instituição que os formou”, disse o presidente do Sinteps.

Dirigente critica secretário Vahan Agopyan, “que ignora a situação”

A vice-presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação do Estado de São Paulo (FETE-SP), Neusa Santana, alertou para o fato de que as mudanças prejudiciais aos(às) servidores(as) estaduais acabarão chegando também aos governos municipais. “Isso é um desmonte que não se limita apenas à educação técnica e tecnológica”, ressaltou.

Na avaliação de Neusa Santana, o governador age como se o Estado fosse uma empresa de sua propriedade e não houvesse “uma população que deve ser respeitada”. “Isso também acontece com o secretário de Educação [Renato Feder] e com o secretário de Ciência e Tecnologia [o ex-reitor da USP Vahan Agopyan], que ignora essa situação e deveria ser um dos primeiros a se preocupar com a qualidade do ensino técnico e tecnológico do Estado”, afirmou.

Bruna Sampaio/Alesp

A dirigente considera que os valores iniciais de remuneração apresentados na tabela proposta pelo governo são um “chamariz” para a aprovação da carreira, uma vez que “o salário está muito ruim e a instituição não paga bem há muito tempo”. No entanto, essas tabelas poderão ser alteradas pelo Legislativo quando o projeto entrar na casa, e o risco da perda de direitos históricos permanece.

O coordenador do Fórum das Seis, professor João da Costa Chaves Júnior, diretor da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), descreveu a estratégia do governo Tarcísio como um protocolo de privatização, no qual a instituição pública é precarizada por meio de salários baixos e da deterioração da saúde dos servidores para, em seguida, argumentar-se “que ela não funciona e passar [os serviços] para a iniciativa privada”.

A deputada Professora Bebel (PT), que convocou a audiência, enfatizou a necessidade de evitar retrocessos e cobrou a preservação de direitos. “Debater a carreira é a vida do professor, é a profissionalização dele, e o que o governo tem feito é o contrário: o desmonte da carreira”, ressaltou a parlamentar.

Por sua vez, o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico do Centro Paula Souza, Marcelo Capuano, destacou que o novo plano apresenta salários iniciais mais altos. A proposta institui 18 níveis, com progressão anual de 7,1% entre cada nível. O índice, na avaliação do coordenador, teria como “compensar a ausência do quinquênio e, de alguma forma, oferecer uma reposição com ganho salarial anual”.

Capuano também disse que os cargos de nível médio entrarão em extinção, sem gerar exonerações automáticas, e serão substituídos os próximos concursos por cargos que exigem nível superior.

Na audiência, trabalhadores(as) de Etecs e Fatecs em estado de greve denunciaram a precarização das condições de trabalho. As críticas focaram o acúmulo de perdas salariais ao longo dos anos, os riscos de terceirização e a troca de jornadas fixas de trabalho pelo modelo de projetos temporários de dedicação exclusiva.

(Com informações da Alesp e do Sinteps)

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