Frente parlamentar e entidades pedem ao Ministério Público a reativação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, inoperante desde 2014

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa da Assembleia Legislativa (Alesp) reuniram-se nesta quinta-feira (12) com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, a quem propuseram que o Ministério Público (MP-SP) atue para ativar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite). Além do procurador-geral, também participaram da reunião o subprocurador-geral, Roberto Barbosa Alves, e a subprocuradora de estratégia e inovação do MP-SP,  Carmen Pavão Kfouri.

No encontro, a deputada estadual Beth Sahão (PT), que coordena a Frente, protocolou uma representação que solicita essa providência. Previsto na Constituição de São Paulo, com o objetivo de formular e acompanhar a política estadual científica e tecnológica, o Concite está inoperante e sem atualização de um plano diretor para a ciência paulista desde março de 2014.

“O Estado de São Paulo tem a maior estrutura de pesquisa do Brasil, com 17 Institutos Públicos, além das universidades, que atuam na agricultura, saúde e meio ambiente, mas não há uma diretriz que oriente os caminhos desta produção de conhecimento”, avalia Addolorata Colariccio, vice-presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), uma das entidades que compõem a Frente, da qual o Fórum das Seis e a Adusp também participam.

O documento entregue ao procurador-geral aponta que o Concite deveria ser criado por lei específica, mas sua ativação se deu por decreto, contrariando a Constituição. “Temos que proteger os servidores e as pesquisas que eles realizam, que são importantíssimas para o desenvolvimento do Estado. Uma das razões do crescimento todo de São Paulo é justamente aquilo que ele investiu ao longo de anos na pesquisa, na inovação tecnológica, na ciência”, diz a deputada.

A reunião também discutiu a situação da estrutura da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão responsável pelas pesquisas com vetores no campo e na cidade e que foi extinto em 2022 como decorrência da lei 17.293/2020 (proposta pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia na forma do desastroso PL 529). A Frente solicitou informações sobre um procedimento já instaurado pelo MP-SP que objetiva a reestruturação do Instituto Pasteur, de forma a contemplar as atividades da extinta Sucen na capital e no interior.

Anteriormente, a APqC havia denunciado que o fim da Superintendência e a transferência dos pesquisadores para o Pasteur prejudicaram o trabalho de pesquisa, até porque, na estrutura administrativa do Estado, o instituto corresponde a uma simples divisão. Para receber adequadamente os 14 laboratórios da Sucen, o instituto precisaria ser elevado a departamento.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!