Movimentos sociais e sindicatos realizam manifestação contra privatização da Sabesp nesta quinta-feira (16/11), quando Alesp fará audiência pública sobre o tema

Movimentos sociais, partidos e sindicatos realizam nesta quinta-feira (16/11) uma agenda de mobilização contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sapesp), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) quer ver aprovada o quanto antes pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O ato de luta contra a privatização ocorre a partir das 12h30, em frente à Alesp. Às 14h, a mobilização permanece dentro do prédio, com acompanhamento da audiência pública convocada pelo governo do Estado para debater o tema. A audiência ocorre no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp. A secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, confirmou presença na reunião.

“Nossa luta está crescendo e ela vai se transformar em uma grande mobilização neste dia para barrarmos a privatização da Sabesp na Alesp. Vai ser um dia de confrontar os argumentos do governador que não se sustentam. É preciso desmascarar esse projeto e mostrar que a Sabesp é uma empresa lucrativa e essencial para a qualidade de vida da população e garantia do direito à água e ao saneamento”, defende a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) em seu site.

No ato serão apresentados os resultados e as listas do plebiscito popular sobre a privatização da Sabesp, do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), outros serviços públicos essenciais que o governo Tarcísio-Ramuth quer entregar à iniciativa privada.

A audiência pública foi convocada inicialmente para o dia 6/11, mas sua realização foi suspensa na véspera por decisão do juiz plantonista Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O juiz atendeu a pedido do promotor Wilson Ricardo Coelho Tafner, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que se manifestou pelo adiamento ao analisar ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e pela presidente do Instituto Lula, Ivone Silva.

De acordo com o promotor a audiência pública deveria respeitar a “ampla publicidade”, sendo convocada por publicação no Diário Oficial “com antecedência mínima de oito dias”.

A publicação da audiência original no Diário Oficial ocorreu no dia 1º/11 e agendava a reunião para o primeiro dia útil seguinte, a segunda-feira (6/11). O juiz determinou que a audiência fosse convocada com prazo mínimo de oito dias de antecedência.

Tarcísio intensifica contatos para ganhar apoio ao projeto

O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que propõe a desestatização da Sabesp, foi encaminhado pelo governo em regime de urgência à Alesp. O texto já recebeu mais de 170 emendas de parlamentares.

As comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Infraestrutura (CI) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) devem se manifestar sobre o projeto.

Nesta segunda-feira (13/11), no Congresso de Comissões da Alesp, parlamentares da oposição começaram a ler de forma bastante lenta um relatório de mais de 1.200 páginas apresentado pelo PT e pelo PSOL. O objetivo é fazer com a leitura demore o máximo possível para assim atrasar o processo de votação.

“Justamente essa leitura se dá buscando procrastinar esse processo de privatização da ‘Dona’ Sabesp, que os vendilhões do governo querem vender”, disse em plenário, durante a sessão ordinária da Alesp na tarde desta segunda, o deputado Reis (PT).

O deputado afirmou que pesquisas demonstram que a população é contrária à privatização da Sabesp e que os(as) parlamentares que apoiam a venda “não podem ser cordeirinhos” que seguem o que “o governador fala”. “Eles não podem ser empregados do governador, eles são empregados do povo. Os deputados foram eleitos pelo povo e para o povo, e não pelo governo de plantão”, completou.

De acordo com reportagem publicada nesta segunda pelo UOL, o governador Tarcísio de Freitas tem intensificado contatos com deputados(as) estaduais e prefeitos(as) do interior para conquistar apoio para a rápida aprovação do projeto de privatização. No entanto, o apagão da energia elétrica ocorrido após as chuvas do início do mês, e a consequente demora da concessionária privada Enel em restaurar o fornecimento da luz (o que deixou milhares de pessoas sem energia por até seis dias), trouxeram dúvidas e críticas em relação a uma nova privatização.

Na última sexta (10/11), o TJ-SP rejeitou dois pedidos de liminar de deputados da oposição contra o projeto. O pedido do deputado Jorge do Carmo (PT) visava a retirar o regime de urgência da tramitação e o do deputado Guilherme Cortez (PSOL) argumentava que a tramitação por meio de projeto de lei seria inconstitucional, e a medida deveria ser encaminhada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Nos dois casos, o desembargador Matheus Fontes considerou que questões regimentais da Alesp não podem sofrer interferência do Judiciário. Os dois deputados irão recorrer das decisões.