Frente Paulista convoca para ato contra a venda da Sabesp nesta terça-feira (5/12)

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que integra cerca de 90 entidades do funcionalismo, incluindo as que compõem o Fórum das Seis, convoca para uma manifestação contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) nesta terça-feira, 5/12, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A privatização da Sabesp é uma iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), que encaminhou à Alesp um projeto de lei (PL 1.501/2023) em regime de urgência para permitir a venda da empresa. A base do governo pretende votar o projeto nesta semana.

A sanha privatista do governo Tarcísio-Ramuth não vai parar por aí: estão na sua lista de entrega à iniciativa privada o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e até mesmo a gestão de unidades da Fundação Casa.

Essas medidas irão afetar e encarecer os serviços públicos e retirar direitos do(as) funcionários(as), alerta a Frente Paulista.

Outro projeto nocivo aos interesses da população encaminhado à Alesp pelo governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que reduz a destinação mínima de recursos para a educação no Estado de São Paulo: de 30% para 25% da receita de impostos. Embora não tramite em regime de urgência, esse projeto também pode ser pautado ainda neste ano, uma vez que o relator, deputado Carlos Cezar (PL), já apresentou parecer favorável à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assim que o relatório for aprovado na CCJR, a PEC pode ir para votação em plenário.

A redução da vinculação constitucional significaria a perda de cerca de R$ 10 bilhões anuais do orçamento da educação, o que teria reflexos inclusive no financiamento das universidades estaduais paulistas.

A luta contra esses projetos deletérios é de todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as)!

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!