Serviço Público
Frente Paulista convoca para ato contra a venda da Sabesp nesta terça-feira (5/12)
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que integra cerca de 90 entidades do funcionalismo, incluindo as que compõem o Fórum das Seis, convoca para uma manifestação contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) nesta terça-feira, 5/12, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A privatização da Sabesp é uma iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), que encaminhou à Alesp um projeto de lei (PL 1.501/2023) em regime de urgência para permitir a venda da empresa. A base do governo pretende votar o projeto nesta semana.
A sanha privatista do governo Tarcísio-Ramuth não vai parar por aí: estão na sua lista de entrega à iniciativa privada o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e até mesmo a gestão de unidades da Fundação Casa.
Essas medidas irão afetar e encarecer os serviços públicos e retirar direitos do(as) funcionários(as), alerta a Frente Paulista.
Outro projeto nocivo aos interesses da população encaminhado à Alesp pelo governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que reduz a destinação mínima de recursos para a educação no Estado de São Paulo: de 30% para 25% da receita de impostos. Embora não tramite em regime de urgência, esse projeto também pode ser pautado ainda neste ano, uma vez que o relator, deputado Carlos Cezar (PL), já apresentou parecer favorável à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assim que o relatório for aprovado na CCJR, a PEC pode ir para votação em plenário.
A redução da vinculação constitucional significaria a perda de cerca de R$ 10 bilhões anuais do orçamento da educação, o que teria reflexos inclusive no financiamento das universidades estaduais paulistas.
A luta contra esses projetos deletérios é de todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as)!
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- STF nega suspender privatização da Sabesp, e governo do Estado conclui “liquidação” da companhia
- Novo Plano Nacional rebaixa previsão de investimento público em educação e adia mais uma vez a meta de destinar 10% do PIB à área
- Justiça extingue ação contra escolas “cívico-militares” em São Paulo; unidades que quiserem aderir ao modelo devem se inscrever até o final de julho
- Escola Estadual Vladimir Herzog recua da intenção de aderir ao modelo “cívico-militar” de Tarcísio, e MP-SP pede que a Justiça declare nula a lei que criou o programa
- Privatização da Sabesp vai na contramão da experiência internacional e visa o lucro, não o serviço público, dizem pesquisadores; partidos ingressam com ADPF no Supremo