déficit atuarial
Previdência
Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s
22/09/2022 16h45 Previdência
Ação judicial contra alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual aguarda parecer do Ministério Público
18/11/2020 17h13 Previdência
Liminar do TJ-SP suspende cobrança extraordinária de aposentados e pensionistas
18/09/2020 15h49 Previdência
Toffoli volta a favorecer o governo Doria, ao suspender liminar do TJ-SP que proibiu aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual
22/07/2020 17h48 Conjuntura Política