Em sessão marcada por discursos em defesa da “austeridade”, Co aprova orçamento de R$ 8,6 bilhões para 2024

O Conselho Universitário (Co) aprovou o orçamento da USP para 2024, que será da ordem de R$ 8,6 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões são de repasses da cota-parte do ICMS do Estado e R$ 916,5 milhões são oriundos de receitas próprias (prestação de serviços, aluguéis, reembolsos etc.). De acordo com a previsão orçamentária, o comprometimento com a folha de pagamento será de 84%. A proposta foi aprovada com 93 votos favoráveis e dois contrários, havendo uma abstenção.

A presidenta da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), professora Maria Dolores Montoya Diaz, diretora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA), apontou como um dos “destaques” do orçamento a redução de 30,78% nas despesas da universidade com hospitais e anexos, que “decorre da incorporação do HRAC [Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, o ‘Centrinho’ de Bauru] pela Secretaria da Saúde do Estado, que ao assumir os encargos reduz a necessidade de alocação de recursos da USP para a manutenção do hospital”.

Dessa forma, a universidade comemora oficialmente o fato de ter se “livrado” do HRAC, instituição reconhecida internacionalmente e sacrificada em troca do projeto da Faculdade de Medicina de Bauru. A criação dessa unidade, por sinal, seria votada em reunião extraordinária do Co em outubro — mas a sessão foi cancelada e a apreciação da proposta ainda não tem data para ocorrer. (O curso de Medicina de Bauru foi criado às pressas em 2017, na Faculdade de Odontologia de Bauru-FOB, e sua primeira turma formou-se neste ano.)

Outra redução comemorada pela presidenta da COP foi a de gastos com assistência médica e odontológica, que decresceram 69,31%, em decorrência da implantação do auxílio-saúde e do fim do pagamento dos planos nos campi do interior.

Dolores Diaz também ressaltou o aumento na destinação de verbas para a permanência estudantil – num total de R$ 400 milhões, item que representa 16% do orçamento de 2024, contra 13% em 2023. Já a alínea de programas e investimentos estratégicos da Reitoria ficou com R$ 20,2 milhões, 91,7% a menos do que no ano passado.

A sessão foi realizada nesta terça-feira (12/12) no auditório da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), com o objetivo de “reeditar o primeiro Co”, ocorrido ali e então com 14 membros, já remetendo à celebração dos 90 anos da USP, em 2024. O lançamento das comemorações será no próximo dia 25/1, na Sala São Paulo.

“Sou um cara honesto, não vou roubar, não vou fazer nada”, diz Carlotti Jr.

O corte na alínea de programas e investimentos estratégicos da Reitoria foi possível, disse na sessão o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., “porque temos reserva” e “podemos inclusive fazer investimento baseado na reserva”. Porém, advertiu, “não vai haver espaço para gastos permanentes”, porque essa verba será utilizada para resolver problemas localizados que aparecerem ao longo do ano.

Como “preocupações”, ou seja, os “problemas” que podem surgir e demandar a aplicação desses recursos, citou o Hospital Universitário (HU), a permanência estudantil, especialmente em relação à alimentação, e os(as) terceirizados(as), sem explicitar quais seriam as dificuldades nesse caso.

Carlotti Jr. enfatizou que o orçamento “é uma expectativa” cuja concretização depende da arrecadação do Estado e dos repasses da cota-parte do ICMS. “Neste ano, até novembro, estamos quase 5% abaixo da expectativa”, disse.

O reitor advertiu que será necessário avaliar o orçamento ao longo do período para ver “se vamos ter que tomar alguma medida no meio do ano em relação ao que precisamos fazer em relação a contratação, reajuste”.

“Certamente em maio, quando discutirmos a data-base, vamos ter que ter um cuidado para rever todo o orçamento de janeiro até abril, como se comportou, para a gente poder pensar como vamos nos comportar no reajuste”, disse, já antecipando em vários meses eventuais justificativas para endurecer a negociação com as entidades do Fórum das Seis.

Uma manifestação no mínimo curiosa de Carlotti Jr. se refere à sua preocupação com o que chamou de “muito dinheiro nas unidades”; nesse caso, as verbas “carimbadas” para subitens do orçamento, tais como projetos especiais para a graduação ou o programa de gestão ambiental da unidade. O reitor defendeu que se faça um “rearranjo para a gente gastar esse dinheiro”.

“Há valores de R$ 14 milhões, R$ 18 milhões, e você percebe que o gasto no ano de 2023 não chegou a 10%. Isso aparece como superávit na universidade, ao mesmo tempo que as unidades falam que a dotação básica é muito pequena”, disse. “A impressão que tenho é que o dinheiro está num lugar e vocês precisam gastar em outra coisa e esses valores já estão ‘amarrados’.”

O reitor informou que vai consultar a Procuradoria-Geral “para ver se a gente pode pegar todos esses valores e dar para os diretores”, desde que estes(as) apresentem um plano para aplicar os recursos. “Se puder fazer isso, vou fazer. São R$ 550 milhões, precisamos fazer esse dinheiro ‘funcionar’”, argumentou.

Noutro momento da reunião, Carlotti Jr. referiu-se à necessidade de que toda a universidade se adapte às mudanças da nova lei de licitações (lei 14.133/2021), que vai vigorar para compras e contratações de serviços pela administração pública a partir de 2024, e voltou a usar a primeira pessoa do singular ao se referir às verbas da universidade, como já havia feito na sessão anterior do Co.

“Eu adoraria ter todo o meu dinheiro, que eu pudesse comprar qualquer coisa – todo o meu dinheiro da USP –, qualquer coisa, sem licitação, sem nada. Eu sou um cara honesto, não vou roubar, não vou fazer nada, mas infelizmente não é assim”, afirmou.

O reitor mencionou também que há vários projetos de construção de novos prédios ou retomada de obras, como a licitação da Praça dos Museus, a conversão do prédio do Centro de Convenções no “Distrito de Inovação”, a nova biblioteca da Faculdade de Direito e novas edificações na capital e no interior.

Noutro momento, ao rebater uma crítica do representante dos(as) docentes associados(as), Rodrigo Bissacot, sobre o investimento em obras em detrimento de propostas de melhora nos vencimentos da categoria, afirmou que “prédio é para pesquisa, é para ensino, não é para ficar olhando”. “Não há nenhum prédio que eu citei que não seja para pesquisa, extensão ou ensino.”

Docente cita declaração sobre “perda de talentos” para o setor privado feita à “Folha” por diretora da FM

Bissacot criticou o que chamou de ausência de “estratégia para a modernização da carreira [docente]”. “O que fica parecendo é que não existe nada para a manutenção e a captação de talentos, de novos quadros, de grande potência para fazer coisas grandes na universidade”, apontou.

O representante dos(as) associados(as) ressaltou que poderiam ser liberados valores para “permitir mecanismos experimentais que fossem para a valorização” apenas dos rendimentos de juros das aplicações da reserva de contingência da USP.

“Através de arrochos e da situação que houve na universidade acumularam-se reservas. Elas são robustas ao ponto de, até setembro, termos acumulado R$ 540 milhões em juros. O que eu peço é para o senhor refletir, pensar com a sua equipe, que assim como no passado separou-se uma quantidade para permanência e gratificações, coisa parecida fosse feita novamente. De maneira nenhuma toca no orçamento, sequer nas reservas, somente nos juros que as reservas geraram”, disse, dirigindo-se ao reitor.

Bissacot lembrou que a USP gosta de se comparar às universidades do exterior nos rankings internacionais, “mas na hora de comparar remuneração a comparação desaparece”. “Quem quer competir tem que pagar remuneração competitiva”, considera.

O docente citou dois relatos de colegas que deixaram recentemente a USP por conta da insatisfação com a remuneração, e mencionou também entrevista dada em novembro à Folha de S. Paulo pela diretora da FMUSP, Eloisa Bonfá, na qual a professora lamenta a perda de docentes e pesquisadores(as) da faculdade para instituições privadas.

Bissacot disse ainda que um ponto sensível manifestado nas listas de discussões pelos(as) professores(as) associados(as) é a questão da saúde mental, investimento que deveria aparecer de forma mais explícita no orçamento.

Reinaldo de Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as), reconheceu que, do ponto de vista salarial, em 2023 houve uma recomposição parcial dos salários, “embora se mantenha uma perda acumulada de 14% em relação ao poder de compra de maio de 2012, de acordo com os cálculos do Fórum das Seis”.

Souza mencionou o congelamento do valor dos benefícios (VA e VR), “o que é bastante sério para toda a categoria, mas principalmente para os funcionários de menores salários, para quem esse benefício acaba compondo uma parte importante de sua remuneração mensal”. Outra preocupação apontada foi com o reajuste dos planos contratados a partir do auxílio-saúde criado pela Reitoria e a necessidade de haver previsão da Reitoria para esse item.

O servidor justificou o voto contrário da categoria à proposta orçamentária com base na ausência de prioridades para a recuperação do poder de compra dos salários e a recomposição do quadro de funcionários(as) da USP. As 400 contratações previstas pela gestão Carlotti Jr.-M.Arminda representam menos de 10% da perda de funcionários(as) verificada na USP desde 2014.

Representantes das categorias defendem debate sobre financiamento pós-reforma tributária

No expediente da sessão, Reinaldo de Souza criticou o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), que não apenas “entrega o patrimônio do Estado quanto ainda se utiliza da repressão para isso”, referindo-se à violência da Polícia Militar na sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) que autorizou a privatização da Sabesp.

Souza também expressou preocupação pelo fato de a universidade estar “sob a égide de um governo estadual que tem como uma de suas prioridades a privatização de empresas públicas” e voltou a defender que é necessário discutir no âmbito estadual qual será a alternativa de financiamento das universidades públicas a partir da reforma tributária, cujo parâmetro deve ser “a média histórica do que temos recebido nos últimos anos”.

“Nós do Fórum das Seis já temos alguns estudos e queremos discutir abertamente com a sociedade e internamente com os reitores”, disse.

Souza citou a necessidade de retomar a discussão sobre avaliação e carreira dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as), interrompida há dez anos, e reivindicou que não haja cobrança da reposição das horas de trabalho dos períodos de recesso, obrigação que a USP continua impondo aos(às) funcionários(as). A Reitoria da Unicamp, lembrou, assumiu recentemente o compromisso de não exigir a compensação “de feriados e recessos de fim de ano”.

Allan Terada, representante discente (RD) da graduação, reconheceu a importância do reajuste dos valores dos auxílios do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), mas questionou a redução na oferta do Programa Unificado de Bolsas (PUB), que eram 5.800 em 2022 e serão 5.000 no próximo ano. O valor da bolsa PUB foi reajustado de R$ 500 para R$ 700, o que seria a justificativa para a redução no total de bolsas oferecidas. O RD reivindicou o retorno ao número de 5.800 bolsas, o que não causaria impacto significativo no orçamento.

Já Amanda Harumy Oliveira, RD da pós-graduação, comemorou a inclusão da pós no programa de permanência e defendeu que é preciso haver mais informações descritivas sobre esses auxílios no orçamento.

A discente afirmou que o principal desafio à frente é a reforma tributária. “Vamos precisar estar muito preparados para defender a universidade pública e expressar essa prioridade tanto da permanência estudantil quanto da autonomia financeira da USP. Contribuo aqui com minhas críticas e indagações, mas sempre na defesa da USP”, concluiu.

Controlador-geral comemora comprometimento abaixo de 70%, fruto do arrocho salarial

A defesa da “austeridade” foi uma das tônicas da apresentação do relatório da Controladoria-Geral referente ao ano de 2022, feita na sessão pelo professor Edgard Cornacchione Jr., docente da FEA e controlador-geral da USP. Cornacchione celebrou o fato de que o comprometimento médio com a folha de pagamento naquele ano ficou abaixo de 70% (exatamente 69,95%) – e portanto “bastante distante do limite máximo e bastante distante do limite prudencial de que a Resolução trata”, disse, referindo-se ao teto de 85% determinado pela Resolução 7.344, de 2017, que estabeleceu os “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” da USP.

“O histórico de 2014 para cá está vivo na mente deste Co e é um histórico que demonstra uma responsabilidade fiscal que vem sendo cada vez mais austera e cada vez mais preservada, do ponto de vista de ter trazido para baixo esse percentual de comprometimento dos gastos com pessoal”, afirmou, celebrando um número originado de arrocho salarial dos(as) trabalhadores(as) da USP, falta de contratações, sobrecarga e precarização das condições de trabalho.

O controlador-geral lembrou ainda que os “Parâmetros de Sustentabilidade” determinam que 40% do quadro geral de servidores(as) ativos(as) da USP deve ser de docentes, no entanto a proporção existente nos últimos anos se mantém em torno de 30%.

De acordo com dados de novembro do Portal da Transparência da USP, atualmente a universidade tem 5.286 docentes e 12.535 servidores(as) técnico-administrativos(as) ativos(as) – os(as) docentes representam 29,6% do total. A proporção de 40% corresponderia a 7.128 docentes, número que não será atingido nem com as 1.027 contratações previstas até o final da gestão reitoral, levando-se em conta inclusive a ocorrência de desligamentos por aposentadorias, exonerações e falecimentos no período.

“Esse é um grande desafio para a universidade. Todos nós sabemos a necessidade que existe por [sic] servidores técnico-administrativos e a necessidade que existe por docentes”, afirmou.

Na avaliação do controlador-geral, a reserva patrimonial de contingência “está num patamar de conforto”, cumprindo a premissa de somar o valor equivalente a três folhas de pagamento da universidade. Porém, Cornacchione considera que a USP deve pensar numa “orientação para construir uma reserva em função de outros parâmetros”, ou seja, que vá além das três folhas de pagamento.

Outro dado comemorado pelo controlador foi a queda de 2,5% na despesa mensal da USP por estudante/mês: de R$ 2.453,25 para R$ 2.392,46. “É um número que mostra uma maior eficiência, um número que deve ser perseguido”, defendeu.

Na discussão sobre o orçamento, a presidenta da COP, Dolores Diaz, também fez coro ao discurso da austeridade e citou o controlador-geral para dizer que “estamos nos aproximando do limite de 85% [de comprometimento com a folha] e, como o professor Edgard bem trouxe no início da sessão, precisamos lembrar do passado”.

Docentes se manifestam sobre pendências da greve estudantil e PEC 9

Também no expediente da sessão, a professora Mary Anne Junqueira, representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), apresentou uma resolução aprovada por unanimidade pelo colegiado, na qual a Congregação lembra que há pendências não resolvidas após o encerramento da recente greve estudantil.

Uma delas diz respeito “ao chamado edital de mérito, que estabelece uma competitividade desigual entre campos de conhecimento distintos”. Outra se refere ao compromisso de retorno do gatilho automático para garantir a reposição de professores(as) que se aposentavam ou que faleciam no exercício do cargo, “a fim de que a carência de docentes que levou à greve na universidade não torne a se repetir”.

A Congregação da FFLCH propõe à Reitoria que a implementação de novos editais de concorrência para claros docentes seja amplamente debatida na universidade e integre a discussão sobre as áreas do conhecimento, levando em conta os projetos acadêmicos das unidades.

A professora Carlota Boto, diretora da Faculdade de Educação (Feusp), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, encaminhada pelo governo Tarcísio-Ramuth à Alesp, que prevê a redução da destinação mínima de recursos para a educação no Estado de 30% para 25% da receita de impostos.

“Isso significa um retrocesso na garantia ao direito à educação, e o financiamento da universidade é parcela desse investimento. Se a PEC for aprovada, a tendência é que os recursos para a universidade serão restringidos”, alertou.

Na avaliação da professora, que citou também as possíveis consequências negativas da reforma tributária para USP, Unesp e Unicamp, a ameaça de cortes no financiamento da educação exige “um movimento das três universidades”, talvez na forma de uma moção do Co contra a PEC 9.

Capacidade de “captar recursos” foi uma das justificativas para concessão de título de “honoris causa” a Marisa Monte

Um dos itens da pauta da sessão era a concessão do título de doutora honoriscausa à cantora Marisa Monte, proposta feita pela FE-USP.

As falas dos(as) docentes que defenderam a concessão do título ressaltaram a trajetória artística e a participação da cantora em projetos sociais, mas houve espaço também para destacar a capacidade de Marisa Monte em “captar” doações e auxílios para programas ligados, por exemplo, à Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP).

O pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Paulo Nussenzveig, esteve entre os(as) oradores(as) que mencionaram essa dimensão. Nussenzveig lembrou ainda que apenas duas mulheres receberam esse título na USP, num total de 122 concessões, o que corresponde a 1,63%.

Já Carlotti Jr. fez questão de sublinhar que foi a própria cantora que procurou a universidade “para apoiar o USP Diversa”. O programa capta doações de empresas e pessoas físicas para conceder bolsas e “suplementar a política de permanência estudantil”, conforme diz o seu site na Internet.

O USP Diversa já “captou” R$ 16 milhões, disse Carlotti Jr., em boa parte devido à presença de Marisa Monte como “embaixadora” do programa. É preciso que haja “um sistema profissionalizado para fazer a captação” de doações para o USP Diversa, defendeu o reitor, que enfatizou ainda que “o sonho é ter o mesmo número de bolsas” do PAPFE. Ou seja, a universidade acha positiva e saúda a terceirização da política de permanência estudantil.

A concessão do título — que Carlotti Jr. retirou da pauta na reunião anterior do Co, temendo que não houvesse quórum para a aprovação — recebeu 96 votos favoráveis e nenhum contrário, havendo três abstenções.