GT Educação da Adusp repudia processo de departamentalização da EACH, medida que “se contrapõe aos princípios fundadores dessa unidade aprovada pelo Conselho Universitário em 2004 e efetivada no início das atividades”

O GT Educação da Adusp emitiu na última segunda-feira (22 de junho) nota na qual manifesta preocupação com “o processo em curso de departamentalização da EACH-USP Leste [Escola de Artes, Ciências e Humanidades]”.

“Essa medida se contrapõe aos princípios fundadores dessa unidade aprovada pelo Conselho Universitário em 2004 e efetivada no início das atividades da EACH em 2005”, diz o GT Educação.

“É preciso evitar o lamentável retrocesso que poderá ocorrer se vingar a proposta da Direção da unidade, desrespeitando o processo democrático que envolveu a participação de docentes, funcionárias(os) técnico-administrativas(os) e estudantes e resultou na proposta de estruturação da EACH em Centros Acadêmico-Administrativos”, prossegue a nota, encaminhada à Diretoria da unidade, à Reitoria, aos e às componentes do Conselho Universitário e à Ouvidoria da USP.

A manifestação se refere ao debate em curso na unidade sobre a possível departamentalização da EACH, a partir da constituição de um GT que tem se debruçado sobre o tema.

A proposta é rechaçada por um grupo de docentes da unidade que, em artigo publicado no Jornal da USP, ressalta que “a departamentalização descaracteriza a EACH e seu projeto acadêmico, sob o risco de não acomodar os cursos de graduação e pós-graduação, as pesquisas realizadas e a interdisciplinaridade que foi e é um dos maiores diferenciais da unidade que completou 21 anos neste 2026”.

No texto, os(as) autores(as) traçam um histórico das concepções que nortearam a EACH e das discussões sobre o aprimoramento do seu projeto acadêmico-institucional. Esse processo, com participação de docentes, funcionários(as) e estudantes, levou a que, em abril de 2018, fosse encaminhada à Procuradoria-Geral (PG) da USP uma proposta na qual era prevista a criação de Núcleos de Pesquisa, Docência e Extensão (NPDE), posteriormente denominados Centros Acadêmico-Administrativos, adotando terminologia sugerida pela PG.

Depois de diversos trâmites, somente em 2025 a Comissão de Legislação e Recursos (CLR) emitiu parecer afirmando que não há diferenças entre os departamentos e a estrutura proposta (os centros).

Por sua vez, a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) acompanhou o entendimento da CLR, finalizando o seu parecer com a observação de que “esta CAA coloca-se à disposição do Magnífico Reitor e da Direção da EACH para colaborar no aprimoramento da proposta”.

“Processos participativos e democráticos podem ser ignorados pela burocracia acadêmica”, dizem docentes

De acordo com os(as) signatários(as) do artigo, “não há parecer contrário à proposta de Centros Acadêmico-Administrativos”. “Somente a CLR, em uma avaliação superficial que desconsiderou todo o histórico e conteúdo que relatamos, entendeu não haver diferença entre estes e os departamentos. A atual Congregação e a recém-empossada direção da EACH acolheram o parecer da CLR e instituíram um novo GT, cuja função precípua é a de coordenar o processo de departamentalização da EACH, alegando que os órgãos centrais foram contrários à proposta de Centros e que a antiga Reitoria não apoiava sua implantação. Mas quem conhece os órgãos centrais sabe que, se houvesse impedimentos de qualquer ordem, jamais emitiriam pareceres se propondo a dialogar ou avaliando o mérito da proposta”, prossegue o texto.

A desconsideração do histórico de debates a respeito do tema demonstra, de acordo com os(as) docentes que assinam o artigo, “que processos participativos e democráticos podem ser ignorados pela burocracia acadêmica, ainda mais quando se trata de algo que tenta mudar a estrutura de poder da universidade ou da unidade”.

A principal diferença entre os departamentos e a proposta de centros, argumentam, “reside numa modificação substancial na estrutura de poder, o que, no nosso modo de ver, incidirá no nosso cotidiano acadêmico e vai ao encontro de mais democracia na gestão acadêmico-administrativa”.

A comunidade “já se manifestou a favor do aprimoramento da estrutura não departamentalizada da escola e referendou o meio e a proposta para se fazer isso”, defendem. “Se se pretende revisar esse processo, que seja feito confrontando novamente as propostas, por meio de envolvimento da comunidade, com consultas e debates amplos, pois está em jogo a continuidade ou não do projeto acadêmico e pedagógico que tem conduzido a escola até aqui.”

“Pode a Universidade suportar processos instituintes? Ou o instituído sempre se abraçará com a burocracia para não admitir possibilidades do novo, ou do que está tentando se constituir?”, concluem os(as) docentes.

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