Documentos comprovam intenção de “desvincular” da USP o Serviço Especial de Saúde de Araraquara

Apesar da negativa do diretor da Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP), professor José Leopoldo Ferreira Antunes, de que essa unidade pretenda “desvincular” o Serviço Especial de Saúde de Araraquara (SESA), documentos oficiais da universidade aos quais o Informativo Adusp Online teve acesso fazem referência explícita a propostas de “desvinculação” daquele centro sanitário.

Partiu do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) a denúncia de que o SESA havia sido “desvinculado” por decisão da Congregação da FSP, na reunião de 24 de outubro de 2024. Antunes, porém, em resposta a questionamentos que lhe foram enviados pelo Informativo Adusp Online, negou que o SESA tenha sido “desvinculado” da FSP e acrescentou que a unidade “não tem autonomia de gestão para ‘desvincular’ o SESA por conta própria”.

O diretor da FSP também informou que essa unidade mantém um convênio com a Prefeitura de Araraquara, por meio do qual são repassados recursos para o funcionamento do serviço, e que “manteve conversações com a gestão anterior da Prefeitura, que havia manifestado interesse em renovar essa colaboração modificando os termos do convênio e assumindo a gestão do SESA, seguindo as diretrizes do SUS de municipalização, em especial dos serviços de atenção básica em saúde que são de responsabilidade dos municípios”.

Realmente, a ata da reunião de 24 de outubro da Congregação não menciona deliberação referente à “desvinculação” do SESA. Ainda assim, a ata registra, no tocante ao item Expediente, que o diretor da FSP se pronunciou a respeito do assunto: “1. Comunicações do Sr. Diretor. 1.1. Desvinculação do SESA: informes sobre municipalização – o professor Leopoldo informou sobre a manifestação favorável do Reitor” (destaques nossos).

Por outro lado sabe-se, por um despacho de 30 de abril de 2024 do procurador geral adjunto substituto Omar Hong Koh, no processo 2023.1.65069 da Procuradoria-Geral (PG-USP), que a FSP efetivamente requereu orientações sobre como encaminhar uma eventual “desvinculação” do SESA.

Após constatar que esse centro de saúde é citado no Regimento da FSP (artigo 11), mas não no Estatuto e no Regimento da USP, o procurador Koh assim se manifestou: “É evidente que a desvinculação do SESA da FSP não só demandaria alteração do Regimento Geral desta faculdade, mas principalmente o manejo de questões operacionais complexas, a serem objeto de tratativas entre dois entes públicos distintos (USP – autarquia estadual – e Prefeitura Municipal de Araraquara), em temas que envolvem patrimônio público, servidores, liberações financeiras atinentes ao SUS [Sistema Único de Saúde] etc., tudo a depender de um convênio/termo de cooperação” (destaques no original).

“Mais recentemente, trago à memória que a USP se desvinculou das questões de saúde [sic] do HRAC, transferindo-as para a Administração Direta do Estado de São Paulo (Secretaria de Saúde do Estado)”, prossegue o despacho do procurador (destaques nossos).

“Portanto, considerando os diversos assuntos implicados, de elevada complexidade, bem como a experiência administrativa colhida pela universidade com a desvinculação do HRAC, sugere-se à FSP que, preliminarmente, contate a Coordenadoria de Administração Geral (Codage) […] para auxiliá-la nesse intento de transferir as atividades de saúde prestadas pelo SESA à Prefeitura do Município de Araraquara” (destaques nossos), conclui.

Há uma grave imprecisão nesse despacho. Na verdade, a rigor a USP declarou a “desvinculação” total do HRAC, pura e simplesmente, e não a “desvinculação das questões de saúde” desse hospital. Tanto é que na mesma ocasião em que essa ilegalidade foi cometida pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan, em 26 de agosto de 2024, outra ilicitude ocorreu: a aberrante conversão do HRAC em “entidade associada” à USP.

O Informativo Adusp Online solicitou ao diretor da FSP uma explicação quanto às diversas referências a uma eventual “desvinculação” do SESA existentes nos documentos citados. Nesta sexta-feira, 7 de março, recebemos dele a seguinte resposta: “Agradeço seu interesse na Faculdade de Saúde Pública e no Serviço Especial de Saúde de Araraquara. Apesar de não haver docentes atuando no SESA, eu aceitaria de bom grado receber alguém da diretoria da Adusp para esclarecer essas questões, da mesma forma que já fiz com o Sintusp duas vezes”.

(Esta matéria foi atualizada em 7/3 para inclusão da resposta do diretor da FSP.)

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