Conselho Universitário da USP aprova compra de terreno do governo estadual por R$ 281 milhões, seguida de cessão ao próprio governo, a pretexto de “expansão” do câmpus de Ribeirão Preto

Nesta terça-feira, 3 de junho, o Conselho Universitário da USP (Co) aprovou uma proposta do reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. de expansão dos campi da USP em Ribeirão Preto e em São Carlos (noticiada em 30 de maio, em primeira mão, pelo Informativo Adusp Online) que envolve a compra, por R$ 281 milhões, de uma gleba pertencente ao governo estadual e onde está sendo construída a nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP), que é uma autarquia estadual e não tem vínculo com a USP desde 2011.

A transação foi aprovada por ampla maioria no Co apenas com o aval da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), mas sem os costumeiros pareceres da Procuradoria Geral (PG-USP) e da Comissão de Legislação e Recursos (CLR), pois, numa inversão do trâmite habitual dos processos, essas instâncias só vão se pronunciar a posteriori.

O reitor ignorou o pedido da Diretoria da Adusp, encaminhado por ofício no dia 30 de maio, para que adiasse a votação da matéria no Co tendo em vista que os investimentos previstos “somam centenas de milhões de reais, a serem custeados com recursos próprios da Universidade ainda em 2025” e, ainda, que a proposta merecia “ser amplamente debatida com a comunidade acadêmica antes de sua deliberação final”.

Carlotti Jr. também deixou de responder à maioria dos questionamentos da comunidade que lhe foram encaminhados pela Diretoria da Adusp, tais como: “Qual o grau de segurança jurídica das cessões previstas dos terrenos adquiridos aos entes públicos parceiros?”, “Por que essas localidades [Ribeirão Preto e São Carlos] foram priorizadas neste momento, em detrimento de demandas igualmente relevantes em outras unidades, como na capital?”, “Como será garantida a transparência e a fiscalização institucional e social ao longo do processo?” etc.

A pauta da reunião do Co, preparada pela Reitoria, registra de quem partiu o pedido de compra do terreno: “Ofício HCRP nº 409, de 19.03.2025, ao M. Reitor, objetivando formalizar a solicitação de aquisição de uma gleba pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, a ser incorporada ao patrimônio da USP, visando à edificação de um complexo de vanguarda, voltado ao fomento da pesquisa científica, ao aprimoramento do ensino superior e à prestação de serviços assistenciais à população.”

Portanto, o projeto atende a uma solicitação da Superintendência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, uma autarquia estadual formalmente vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, além de inteiramente controlada — há décadas — por uma entidade privada, a Faepa, sigla para “Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo”, criada e mantida por docentes da FMRP e qualificada, há tempos, como “organização social de saúde”.

Na reunião do Co, Maria Dolores Montoya Diaz, presidenta da COP, informou que esse colegiado “procurou avaliar a viabilidade orçamentária da proposta”, levando em conta dados apurados pela Coordenadoria de Administração Geral (Codage) segundo os quais no primeiro trimestre de 2025, como receita própria, a USP recebeu cerca de R$ 252 milhões. Esse montante corresponde a aproximadamente 85% do valor estimado necessário para a execução da proposta, de modo que a COP considerou o projeto “viável do ponto de vista orçamentário”, além de entender que ele contempla “uma expansão da capacidade de ensino, pesquisa e extensão”, bem como a “melhoria da oferta de serviços de saúde” por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois da exposição da COP, representantes de congregações e diretores de unidades manifestaram-se, limitando-se, na sua quase totalidade, a elogiar o projeto e a apontar supostas vantagens da expansão dos campi de Ribeirão Preto e São Carlos. Por outro lado, em número menor, alguns oradores e oradoras questionaram o reitor sobre aspectos obscuros ou controversos do projeto.

Ao intervir no debate, Rodrigo Bissacot, representante da categoria de professores(as) associados(as) no Co, apresentou questionamentos e dúvidas que lhe foram encaminhados por colegas: “a principal é por quê tem que comprar o terreno, já que […] após a aquisição, a USP cederá o terreno à Secretaria de Saúde para a construção do prédio do hospital”. Reforçou: “Isso está dito também no documento de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas, que a USP vai adquirir o terreno e depois vai ceder […] vai fazer a aquisição da área e, em seguida, a cessão dos terrenos. Então, os docentes não entenderam por quê a gente vai comprar um terreno, que já é do Estado, e depois devolver para ele. Essa é talvez a principal pergunta que chegou até mim”.

Mais adiante, retomou o raciocínio: “As pessoas não entenderam por quê a USP tem que adquirir um terreno do próprio governo do Estado. Antes, a pergunta era de quem era o terreno. Descobrimos, na própria documentação, lendo direitinho, que o terreno é do Estado. Nós vamos lá, compramos e devolvemos para o Estado. Isso os docentes não entenderam, peço esclarecimentos quanto a esse ponto”.

Bissacot questionou, ainda, a falta de informações, nos documentos distribuídos pela Reitoria, a respeito do custo de construção de equipamentos de cinco unidades (EERP, FORP, FCFRP, EEFERP e FFCLRP) elencados no projeto. Disse ter recebido várias mensagens de docentes a respeito dessa omissão e indagando por qual motivo o projeto não foi submetido à PG-USP.

“O que a COP fala é que podemos usar o nosso próprio dinheiro e não vai onerar, digamos assim, o que é vindo do Estado. Mas, evidentemente, não existe nenhuma linha sobre projeções, mesmo que sejam estimativas, de quanto vai custar em termos de construção”. Ele fez referência a uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Isso os docentes cobraram muito, um professor citou esse texto […] todo mundo ficou muito assustado quando leu lá e percebeu que algumas construções são [sic], de fato, o Governo do Estado que vai fazer, já está fazendo, mas todo o resto é da USP. Então não existe nenhum número, nada”.

Apesar desses questionamentos, o professor se absteve de criticar a totalidade do projeto de “expansão” da Reitoria, e relatou que docentes que representa fizeram elogios à proposta.

Em momentos diferentes, a representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), professora Mary Anne Junqueira, e a representante discente Lenise Ribeiro da Silva (FEA) levantaram um dos aspectos contraditórios do projeto, que consiste na utilização questionável de um elevado montante de recursos que poderiam ser empregados para atender urgentes necessidades de manutenção de prédios da universidade que se encontram em situação precária.

“Os colegas que se manifestaram foram, em geral, favoráveis à proposta”, disse Mary Anne, ao falar de consulta ao corpo docente da FFLCH que ela realizou. “Entretanto, a mesma congregação gostaria de marcar que há prédios na USP com muitos problemas […] o prédio de História e Geografia, por exemplo, precisa de reformas estruturais”. “Nós estamos aguardando, numa fila da SEF [Superintendência do Espaço Físico], que é o órgão competente da USP para as obras, por uma intervenção no prédio há meses, há anos”.

Lenise, por sua vez, considerou “bastante positiva” a expansão do HCRP, mas expressou preocupação com unidades da USP que não oferecem condições de uso adequadas: “é uma reivindicação dos alunos a questão da melhoria da infraestrutura dos nossos prédios, como é, por exemplo, o caso de alguns institutos aqui da Cidade Universitária, que não têm ar-condicionado nas salas, e os alunos acabam sofrendo bastante com salas que, às vezes, não têm nem lugar para sentar e ar-condicionado, em períodos com bastante calor, como foi no começo do ano”.

A representante discente pediu ao reitor esclarecimentos sobre a verba a ser investida nas construções previstas na “expansão”, uma vez que a seu ver isso poderia comprometer os projetos especiais e de modernização de edifícios de parte das unidades.

Reitor faz referência enviesada ao Informativo Adusp Online

Após as apresentações iniciais da presidenta da COP e dos conselhos gestores de Ribeirão Preto e São Carlos sobre o projeto, o reitor comentou um pequeno trecho da reportagem publicada em 30 de maio no Informativo Adusp Online (sem citar a publicação), acrescentando por conta própria uma afirmação que não existe naquele “Então, eu li que as pessoas estariam incomodadas com o protagonismo da Prefeitura Municipal dentro desse modelo. Quer dizer, é um protagonismo da Prefeitura, é um protagonismo da Universidade de São Paulo também. Eu não vejo um problema de que a Prefeitura faça a manutenção desses órgãos”, disse Carlotti Jr.

Na verdade, ao comentar que a Reitoria pretende que cinco equipamentos ligados a diferentes unidades da USP — a serem construídos como parte do projeto de “expansão” do campus de Ribeirão Preto — tenham seu custeio financiado pela municipalidade e sejam geridos por ela, o que o Informativo Adusp Online diz é: “A descrição das finalidades e do funcionamento esperado de tais equipamentos permite antever um protagonismo excessivo da Prefeitura Municipal, ao invés de uma ‘parceria’ equilibrada”.

O reitor propõe uma “expansão” de unidades da universidade por meio de estruturas que, paradoxalmente, dependerão do financiamento de outro ente público para realizar suas atividades. “Nós vamos querer o quê? Nós fazermos o custeio de todas essas estruturas? Não tem sentido”, alegou em seguida Carlotti Jr., revelando, involuntariamente, a inconsistência e artificialidade do projeto submetido ao Co.

Mais à frente, ao responder aos questionamentos sobre a compra do terreno acima descritos, o reitor desenvolveu uma argumentação que dá a entender que o HCRP ainda pertence à USP — algo que ele próprio fez questão de desmentir no início da reunião, quando explicou que atualmente o hospital é uma autarquia vinculada ao governo estadual.

“Eu falei no começo da minha fala que a Reitoria não teria interesse se fosse comprar um terreno para construir a UE [Unidade de Emergência] e dar para o Estado. Não tem sentido, realmente, o terreno é do Estado, ele pode construir lá, como pode construir, se a gente não comprar, eu falei: eles vão construir Unidade de Emergência independente[mente] da USP ou não” (ênfase adicionada).

Depois dessa declaração que é quase uma confissão, Carlotti Jr. procurou justificar a aquisição da gleba ao governo estadual alegando que, como parte do projeto de expansão, serão criados escritórios, no “complexo” do HCRP, de algumas unidades da universidade, e que se pretende transformar o Hospital Santa Tereza num Instituto de Psiquiatria e Saúde Mental.

“A vantagem de a gente comprar o terreno é que nós vamos absorver dois outros hospitais dentro do complexo HC. Dentro desses hospitais, nós vamos ter participação da FEA [FEARP], da Faculdade de Direito [FDRP], da Faculdade de Filosofia [FFCLRP], essas três que hoje não têm participação no HC. Então, vamos acrescentar ao que nós temos, e à Enfermagem também de saúde mental, que hoje não tem. Que não tem relação com a estrutura do Estado. Então, nós vamos incorporar isso” (ênfase adicionada). “Mas o motivo é isso, é que nós vamos ter uma inserção de todas as unidades lá, então, não é uma compra de terreno e devolver para o Estado”, insistiu.

A falha clamorosa de tais alegações, reitere-se, é que há quatorze anos o HCRP é uma autarquia estadual, que deixou de pertencer à FMRP e portanto à USP. Portanto, quando o reitor diz “nós vamos absorver dois outros hospitais dentro do complexo HC”, a quem ele está se referindo? À USP já se sabe que não pode ser. Na prática, quem deve “absorver” os novos hospitais é a Faepa, cujo Conselho de Curadores o reitor presidiu de 2013 a 2016.

A explicação de Carlotti Jr. para não consultar previamente a PG-USP e a CLR e não apresentar documentação mais consistente também soa pueril: “Agora, não trazer mais detalhes, foi isso que eu falei no começo: se o Conselho [Universitário] não aprovar, encerra, eu não vou gastar tempo da PG, eu não vou gastar dinheiro com avaliação do terreno, contratar perito para fazer isso. E nem eu vou discutir muito com o Estado e com a Prefeitura, planos, planos, planos, depois: ‘Olha, tudo aquilo que discutimos, o Conselho não aprovou’. É só isso, é só isso”.

Quanto às indagações sobre eventual falta de recursos para manutenção predial e reformas, o reitor garantiu que a universidade ainda dispõe de “R$ 1,2 bilhão para investir em obras”, não executados, sem contar as receitas próprias.

Proposta de “expansão” envolve conflito de interesses, diz Pablito

Partiu de Marcello Ferreira dos Santos, conhecido como “Pablito”, representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a única crítica de conjunto ao projeto realizada na reunião do Co. “Em primeiro lugar, nós somos extremamente favoráveis à expansão dos hospitais, dos serviços de saúde, particularmente pensando também na população e na pesquisa, no ensino, na extensão. Por isso, justamente, é parte da história dos trabalhadores aqui da USP lutar pela manutenção do Hospital Universitário e do HRAC de Bauru [Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais], vinculados à universidade. Ao contrário do que foi implementado pela Reitoria. E graças à greve de 2014, dos trabalhadores aqui na USP, o Hospital Universitário não foi desvinculado”, pontuou.

O HRAC, o “Centrinho” de Bauru, foi “desvinculado” em 2014, lembrou Pablito. “E foi, justamente, transferido [em 2022] para a administração, não por acaso, da mesma fundação de direito privado, a Faepa, que é quem administra o atual Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, senhores conselheiros. Eu queria colocar essa primeira questão, porque aí entra, na nossa visão, uma contradição bastante flagrante de interesses”, disse. “Ou seja: os professores da USP ligados à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto estão ligados à Faepa — que é quem vai administrar o hospital [HCRP] e, inclusive, a expansão do hospital. O que, para nós, é uma contradição flagrante de interesses que está colocada”, enfatizou.

“A USP vai comprar um terreno, que é do Governo do Estado, pelo preço estipulado pela CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], e depois esse terreno vai ser, como foi lido aqui, doado ao próprio Governo do Estado. É meio inevitável pensar nos interesses políticos que estão em jogo, porque o atual prefeito, Ricardo Silva, ligado ao PSD, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, já estão fazendo campanha eleitoral com a inauguração e a expansão dessa proposta. Então é inevitável pensar nessas questões”.

O diretor do Sintusp reafirmou que a categoria defende o HU, o HRAC, o Centro de Saúde-Escola Butantã, e que tem uma posição “abertamente contrária a esse tipo de administração, que é feita, por exemplo, por fundações de direito privado, como a Faepa, ou a Fundação Faculdade de Medicina, que administra vários serviços de saúde aqui no Estado de São Paulo, que enriquecem com milhões de reais através de aprovações, como essa, por exemplo, que está sendo proposta no Conselho Universitário aqui”.

Assim, prosseguiu Pablito, a compra do terreno e a modalidade de expansão proposta vão favorecer “a campanha eleitoral do governador Tarcísio, que, diga-se de passagem, está fazendo um programa aberto e escancarado, para quem queira ver, de privatização no Estado de São Paulo”. Citou que a Adusp “pediu para que essa pauta fosse retirada do Conselho Universitário por falta de debate na universidade”.

Dando continuidade à crítica às fundações privadas ditas “de apoio”, o sindicalista se apoiou na apresentação sobre a Fundação de Apoio à USP (FUSP) realizada, na primeira parte da reunião do Co, por Marcílio Alves, diretor-executivo dessa entidade, que informou a existência de um “saldo” de R$ 800 milhões. “Existe uma bibliografia farta, já, de como as fundações de direito privado são extremamente lucrativas, ao contrário do que dizem [ser], formalmente, sem fins lucrativos. É o que foi mostrado na própria reunião do Conselho Universitário hoje, no início, como a própria FUSP é uma fundação que tem um caixa bastante considerável, senhores conselheiros”, advertiu.

“Por isso, nós somos contrários, nós defendemos a saúde pública. Nós defendemos a expansão, sim, do ensino, da pesquisa, da extensão, do atendimento da população, dos hospitais”. Ele corroborou o questionamento das condições físicas de vários prédios da universidade: “Começaria pelo próprio Hospital Universitário, que está aqui, a poucos metros, e que nós trouxemos, inclusive, aqui, situações gravíssimas das condições de trabalho, e poderia estender: das condições, da estrutura do Hospital Universitário, para não falar, novamente, do Serviço de Verificação de Óbitos [SVO] aqui da capital, que está aparecendo na mídia a falta completa de condições de funcionamento”.

Por fim, Pablito referiu-se explicitamente ao montante de recursos a ser desembolsado na aquisição do terreno em Ribeirão Preto, que o reitor procurou minimizar no decorrer da reunião (e nos documentos do processo). “Não é pouco dinheiro, é bastante dinheiro: R$ 281 milhões”, frisou o diretor do Sintusp. “É bastante dinheiro, senhoras e senhores, sim. Mereceria um debate aprofundado”.

Ao final dessa fala, o reitor imediatamente respondeu: “Só para esclarecer, a Faepa não tem nada a ver com essa proposta. Os dois hospitais que eu estou citando, o Hospital Estadual e o Hospital Santa Tereza, eles vão ser absorvidos, entre aspas, eu não sei, pela autarquia Hospital das Clínicas. Não tem nada com a Faepa, não tem nada de fundação nessa proposta. Um deles, hoje, é administrado por OS [organização social de saúde]”.

Contudo, esse esclarecimento de Carlotti Jr. está inteiramente equivocado. O pedido para que a Reitoria compre a gleba pertencente ao governo estadual foi assinado pelo médico Ricardo de Carvalho Cavalli, docente da FMRP escolhido pela Faepa para exercer o cargo de superintendente do HCRP. Cavalli foi diretor-executivo da Faepa e atende a consultas particulares na Clínica Civil mantida por essa “organização social”. Atualmente integra o Conselho Consultivo da Faepa.

Além disso, a “OS” que administra o Hospital Estadual de Ribeirão Preto é exatamente a Faepa, como aliás é possível constatar mediante simples consulta ao site da entidade. Além disso, como é a Faepa que controla o HCRP, é altamente provável que após sua “incorporação” a essa autarquia o Hospital Santa Tereza seja igualmente submetido ao comando dessa “OS”.

Não é a primeira vez que Carlotti Jr. transfere recursos da USP ao Estado a fundo perdido, sem qualquer justificativa razoável. No início da gestão, ele conseguiu aprovar no Co, sem debate prévio na comunidade, um “plano de investimentos” que incluiu repasses de R$ 150 milhões para o HC de São Paulo e de R$ 67 milhões para o HC de Ribeirão Preto, bem como outros R$ 100 milhões para o Distrito Tecnológico do Jaguaré.

O reitor também negou que exista o que chamou de “partidarização” da Reitoria. “Não tem nenhuma preferência partidária. Nos 90 anos da universidade, o presidente Lula estava aqui conosco, vários ministros do governo Lula estavam aqui conosco, e, dentro do meu período na universidade, foi o dia mais festivo, foi o dia que mais tivemos relação com a mídia”.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!