“Crise das importações” gerada pela Fapesp leva Reitoria da USP a adotar “solução estrutural” que depende, quem diria, de fundações privadas ditas de apoio

A decisão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de deixar de encaminhar a importação de insumos e equipamentos necessários aos projetos financiados pela própria Fapesp, adotada em 2025, criou um problema para as universidades.

Inicialmente, a USP tentou resolver a situação criando, no Departamento de Administração (DA) da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), um pequeno núcleo de funcionários(as) dedicado exclusivamente ao trabalho de processar e encaminhar os pedidos de importação referentes a projetos de pesquisa conduzidos por docentes e pesquisadores da universidade.

No entanto, esta providência foi insuficiente, o que levou a Reitoria a buscar outras soluções. Assim, por iniciativa do reitor Aluísio Augusto Cotrim Segurado, o assunto foi abordado na reunião de 30 de junho último do Conselho Universitário (Co). Segurado declarou ao Co que a USP conseguiu “evoluir muito favoravelmente numa questão que nos angustiava recentemente, relativa aos processos de importação de insumos e equipamentos do exterior para projetos financiados pela Fapesp”, dada a decisão da Fapesp de deixar de realizar esses procedimentos.

“Isso acarretou uma sobrecarga da nossa Codage e tivemos muitas reuniões para buscar caminhos no sentido de viabilizar uma solução mais adequada e mais eficiente para esse processo”. Dito isso, o reitor abriu a palavra ao professor Herlandí de Souza Andrade, professor da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) e diretor do DA, para que comunicasse os “avanços” conquistados. Na tribuna do Co, Herlandí respondeu no mesmo tom, avisando que discorreria sobre “os avanços e a solução que construímos para enfrentar a atual crise das importações na USP”.

Desde o início da atual gestão, informou Herlandí, a Codage e o DA, “apoiados pelo Departamento de Convênios, Departamento Financeiro, Procuradoria Geral e Gabinete do Reitor, têm se dedicado intensamente à busca de uma solução estrutural para a crise das importações Fapesp [sic] na USP”. Tal “crise”, disse ele, “afeta diretamente a continuidade de pesquisas, compromete cronogramas de projetos e coloca em risco a competitividade científica [sic] da nossa universidade” (destaques nossos).

Por essas razões, garantiu ele, o tema foi tratado como “prioridade absoluta” desde o primeiro dia. E passou a explicar a solução encontrada, que segundo declarou ao Co já está sendo posta em prática, na forma de projeto-piloto.

“A solução que estruturamos e já implementamos prevê que a operacionalização dos procedimentos dos pedidos de importação vinculados à Fapesp seja processada por uma fundação de apoio em nome da USP, utilizando a imunidade tributária da própria universidade, sem a necessidade de recorrer às cotas do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]” (destaques nossos).

“Essa mudança elimina gargalos, cria um fluxo contínuo e eficiente, garante agilidade, previsibilidade e aderência às necessidades da pesquisa, além de estar fortemente amparada sobre o ponto de vista jurídico”, alegou. Na verdade, são duas fundações privadas ditas “de apoio” que estão processando os pedidos de importação neste momento: a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq).

“Quero destacar que a solução já está implementada. Mapeamos cada etapa do processo, definimos os fluxos, responsabilidades, controles e indicadores. O convênio já foi assinado com a FUSP e a Fealq, que foram as fundações escolhidas para esta fase do projeto-piloto, tendo em vista que essas fundações já demonstraram capacidade técnica e prontidão operacional para assumir essa função”.

Ainda segundo Herlandí, na semana anterior à da reunião do Co foram encaminhados à FUSP cerca de 400 pedidos de importação e para a Fealq outros 100. “Com a nova estrutura, estimamos que em até três meses conseguiremos processar toda a fila atual de pedidos de importação, normalizando completamente o fluxo e devolvendo aos pesquisadores a previsibilidade que eles precisam para trabalhar”, sustentou o diretor do DA.

A Reitoria pretende expandir a participação das fundações privadas na “estrutura” montada para resolver o problema: “Após o período inicial desse projeto piloto, considerando os ajustes necessários, abriremos a possibilidade para que outras fundações de apoio, conveniadas e capacitadas, também possam operar importações para a FUSP, ampliando a nossa capacidade e garantindo redundância operacional”, acrescentou ele.

No entender de Herlandí, a solução adotada “apresenta um avanço significativo, fortalece a autonomia da USP, reduz nossa dependência de fluxo externo, reduz a necessidade de procedimentos muito burocráticos que somos obrigados a seguir, melhora a experiência dos pesquisadores e coloca a universidade em um novo patamar de eficiência administrativa” (destaques nossos).

O diretor do DA observou ainda que a FUSP “é pioneira na utilização dessa solução, que foi estruturada aqui dentro por nós”, e fez diversos agradecimentos, que incluíram a equipe do setor de importação do DA, “que foi formada do zero e em menos de um ano foi capaz de ganhar produtividade, sendo capaz de processar cerca de 70 pedidos ao mês”, e 17 unidades que “nos enviaram servidores para uma força-tarefa”.

Ao encerrar os comentários sobre o assunto, o reitor, visivelmente satisfeito com a “solução” encontrada, reforçou as considerações de Herlandí e agradeceu às fundações privadas que se mostraram interessadas em assinar o termo de cooperação — embora uma delas, a FUSP, tenha como atual presidente do seu Conselho Curador o próprio Segurado.

Recapitulando, eis que o reitor e um importante assessor da Reitoria congratulam-se por haver encontrado uma suposta “solução estrutural” que é apresentada como capaz de “fortalecer a autonomia da USP”, mas que depende totalmente da participação das conhecidas fundações privadas autoproclamadas “de apoio”.

A “solução estrutural” providenciada e alardeada consiste, na realidade, em terceirizar os serviços necessários, delegando sua execução a estruturas privadas externas à universidade e inteiramente voltadas para atividades lucrativas (apesar de, para atender a exigências legais, as fundações privadas se declararem “sem fins lucrativos”).

Cabe indagar, a propósito, se esse serviço será realizado generosamente por tais entidades, sem qualquer cobrança, ou se terá custos para a USP.

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