Piracicaba terá “Festa da Democracia” nesta sexta-feira, 19 de setembro, no Clube 13 de Maio, com apoio da Adusp

O Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia (IPEDD) promoverá nesta sexta-feira, dia 19 de setembro, com apoio da Sociedade 13 de Maio e da Associação de Docentes da USP (Adusp), a “Festa da Democracia”, no Clube 13 de Maio (rua 13 de Maio, 1.118), a partir das 19 horas.

O principal mote da festa é o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Walter Braga, Augusto Heleno e Paulo César Nogueira, do almirante Almir Garnier e de outros réus, todos condenados por comprovada participação da tentativa de golpe de estado iniciada em 2022 e consumada em janeiro de 2023.

Outros réus desse processo judicial ainda irão a julgamento. No entanto, a decisão do STF no tocante aos principais mentores do golpe — que incluiu planos de assassinato, ainda em 2022, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, ex-PSDB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF — foi uma importante vitória dos que defendem as instituições democráticas, ainda que nos marcos da democracia liberal.

Além disso, foi uma conquista do campo democrático e popular e, inversamente, uma derrota do bolsonarismo e dos movimentos de extrema-direita. O Brasil não se dobrou às pressões e ameaças do presidente Donald Trump e de outros porta-vozes do governo norte-americano, que tentaram evitar a condenação de Bolsonaro. Coincidentemente, no último domingo, 15 de setembro, celebrou-se o Dia Internacional da Democracia.

Apesar desse desfecho positivo no STF, centenas de parlamentares ligados à extrema-direita articulam, no Congresso Nacional, uma eventual “anistia” a ser concedida a Bolsonaro e outros réus que acabam de ser condenados. O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), provável candidato à Presidência da República em 2026, engajou-se ativamente nessa proposta (embora tenha recuado nos últimos dias) e vem buscando o apoio de chefes militares.

Estas e outras iniciativas, conjugadas às ingerências do governo Trump, criam um cenário perigoso para as liberdades democráticas, como aponta a “Carta aos Piracicabanos e Piracicabanas em defesa da Soberania Nacional”, subscrita pelo IPEDD, pela Adusp, pela Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e pela Sociedade 13 de Maio.

“Vivemos um momento de crescente interferência estrangeira sobre decisões legítimas do Estado brasileiro. Por meio de sanções econômicas, chantagens comerciais e campanhas de desinformação, a maior potência do mundo ocidental vem buscando se imiscuir na autonomia de nosso país, especialmente diante da atuação brasileira em blocos geopolíticos, tal qual o BRICS, e de sua defesa por uma ordem internacional multipolar, justa e cooperativa”, adverte a Carta.

“Tal pressão externa articula-se com ações internas de setores ultraconservadores, que tentam desestabilizar nossas instituições de modo a impedir que o país se desenvolva de forma soberana e democrática, pautado pelo princípio de justiça social. Nomeada e reconhecida pelo nome de Guerra Híbrida, essas ações fazem parte de estratégia de agressão na qual o uso da força militar direta é substituído pela utilização de ferramentas econômicas, tecnológicas e informacionais voltadas ao enfraquecimento da autodeterminação dos povos”.

Nesse contexto, continua a carta, “intensificam-se os ataques ao Estado brasileiro”, o que envolve tentativas de deslegitimar decisões do Judiciário e de intimidar instituições democráticas. “Entre os episódios mais graves, destacam-se as punições econômicas e políticas impostas ao Ministro Alexandre de Moraes e a outros sete membros do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público Federal, impostas pelos EUA”.

Por fim, após destacar a centralidade da Constituição Federal, a carta rejeita “a instrumentalização do Brasil como laboratório de projetos autoritários transnacionais”, e rechaça “qualquer tentativa de submissão do Executivo, do Congresso ou do Judiciário a pressões que contrariem os interesses do povo brasileiro”. Leia a seguir a íntegra do texto.

Carta aos Piracicabanos e Piracicabanas em defesa da Soberania Nacional

Ao povo piracicabano, ao povo brasileiro, às instituições democráticas e à comunidade internacional

Os representantes de diversos setores democráticos da sociedade civil piracicabana, abaixo discriminados, em respeito à sua tradição democrática e histórica contribuição ao desenvolvimento nacional, vêm a público manifestar sua preocupação com o cenário atual de intensas pressões sobre a soberania brasileira. Vivemos um momento de crescente interferência estrangeira sobre decisões legítimas do Estado brasileiro. Por meio de sanções econômicas, chantagens comerciais e campanhas de desinformação, a maior potência do mundo ocidental vem buscando se imiscuir na autonomia de nosso país, especialmente diante da atuação brasileira em blocos geopolíticos, tal qual o BRICS, e de sua defesa por uma ordem internacional multipolar, justa e cooperativa.

Tal pressão externa articula-se com ações internas de setores ultraconservadores, que tentam desestabilizar nossas instituições de modo a impedir que o país se desenvolva de forma soberana e democrática, pautado pelo princípio de justiça social. Nomeada e reconhecida pelo nome de Guerra Híbrida, essas ações fazem parte de estratégia de agressão na qual o uso da força militar direta é substituído pela utilização de ferramentas econômicas, tecnológicas e informacionais voltadas ao enfraquecimento da autodeterminação dos povos. Nesse contexto, intensificam-se os ataques ao Estado brasileiro, com tentativas de deslegitimar decisões do Judiciário e de intimidar instituições democráticas, desconsiderando e violando o princípio da independência entre os Poderes.

Entre os episódios mais graves, destacam-se as punições econômicas e políticas impostas ao Ministro Alexandre de Moraes e a outros sete membros do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público Federal, impostas pelos EUA. No bojo dessas medidas, a inclusão de sanções previstas na Lei Magnitsky — como congelamento de ativos e restrições a transações financeiras, aplicadas exclusivamente ao Ministro Moraes —, e a suspensão dos vistos americanos desses ministros, de seus familiares imediatos, e do Procurador-Geral, impedindo suas entradas nos EUA, assume ares explicitadores da arrogância com a qual aquele país se investe, como se senhor do mundo fosse.

A Constituição de 1988, marco civilizatório e político da sociedade brasileira, consagra os princípios da independência nacional, da não intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre as nações. Ela também garante o devido processo legal, a liberdade de expressão e a separação dos Poderes — fundamentos que devem ser respeitados por todos, dentro e fora do país. Não se trata apenas de proteger o território ou manter relações diplomáticas formais. Defender a Soberania Nacional é garantir ao povo o direito de decidir seu futuro sem tutelas externas ou internas, ou ainda por imposições econômicas que submetam o país a interesses alheios ao bem comum.

É reafirmar a centralidade da Constituição, das instituições públicas e dos direitos sociais. O Brasil tem papel fundamental na construção de uma ordem internacional mais equilibrada, na qual a defesa do multilateralismo e a cooperação entre os povos se sobreponham à lógica da imposição unilateral de interesses. Fortalecer alianças no Sul Global e diversificar parcerias comerciais e tecnológicas constitui estratégia essencial para que o país reduza sua dependência de mercados que usam tarifas e barreiras como instrumentos de coerção política.

Queremos um país e uma sociedade democráticos, justos, soberanos e socialmente inclusivos — valores inegociáveis para o desenvolvimento pleno e independente de nosso povo. Neste momento decisivo, parcela da sociedade civil piracicabana vem convocar lideranças políticas, sindicais, empresariais, religiosas, acadêmicas, culturais, entidades da sociedade civil, trabalhadores e estudantes a somarem forças em uma concertação nacional pela soberania brasileira e pela sua democracia. Rejeitamos a instrumentalização do Brasil como laboratório de projetos autoritários transnacionais. Rechaçamos qualquer tentativa de submissão do Executivo, do Congresso ou do Judiciário a pressões que contrariem os interesses do povo brasileiro. Pela Soberania brasileira! Pelo respeito a nossa Carta Magna! Democracia não se negocia!

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