Reitor e vice-reitora recebem diretoria da Adusp, e Segurado compromete-se a pagar verbas “descongeladas” pela LC 226/2026

Depois de alguns adiamentos, a nova gestão reitoral finalmente recebeu a Diretoria da Adusp, na última quinta-feira, 19 de março. Participaram da reunião, pela Administração, o reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado, a vice-reitora Liedi Légi Bariani Bernucci e o chefe de gabinete, Edmilson Dias de Freitas. Representaram a Diretoria da Adusp seu presidente, Márcio Moretto, o 2º vice-presidente, Marcelo Luca Ribeiro, o 2º secretário, Marcos Bernardino de Carvalho, e o 2º tesoureiro, Pierluigi Benevieri.

O reitor disse que a Administração está estudando como pagar os valores do “Descongela”, relacionados à aplicação da lei complementar (LC) 226/2026, sancionada no dia 12 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria Geral (PG-USP) avalia se a natureza das verba é remuneratória ou indenizatória, e as consequências disso no tocante aos procedimentos de pagamento a serem adotados.

Apesar das dúvidas, tanto a PG-USP como o reitor Segurado entendem que esses são “valores devidos”, ou seja: seu pagamento será realizado conforme estipulado em lei.

“Apresentamos a questão daqueles docentes que aposentaram entre o período de congelamento [determinado pela LC 173/2020] e o atual descongelamento. Eles entendem a questão e estão também estudando as saídas”, informou o professor Moretto.

No decorrer da reunião do dia 19, a representação da Adusp entregou ao reitor um ofício cujo teor, uma série de reivindicações, foi aprovado por unanimidade em assembleia docente realizada no último dia 10. No entanto, embora todas as questões elencadas no documento tenham sido lidas na reunião, na ocasião foram tratadas apenas aquelas relacionadas à LC 226/2026, bem como a proposta de encontros regulares entre Reitoria e Diretoria da Adusp.

Entre as considerações relacionadas à LC 226/2026, o ofício lembra à Reitoria que “docentes e servidores técnico-administrativos mantiveram integralmente suas atividades durante o período da pandemia”, razão pela qual a Adusp demanda que a USP “realize o pagamento dos valores retroativos decorrentes da recomposição do tempo de serviço, independentemente da eventual edição de legislação estadual específica que trate desse ponto”.

Espera-se que as demais questões apontadas no ofício sejam objeto de futuras reuniões. O reitor Segurado propôs a realização de uma reunião por semestre entre a Reitoria e a Diretoria da Adusp, o que foi aceito pela representação sindical. O reitor e a vice-reitora disseram que são filiados à Adusp há mais de quarenta anos e que pretendem manter uma relação respeitosa e de diálogo com a entidade.

Reforma Tributária, Ação da URV e outras questões abordadas só no ofício

No tocante à reforma tributária, que deverá ser abordada na próxima reunião da Diretoria da Adusp com a Reitoria, o ofício aponta que as entidades que compõem o Fórum das Seis têm defendido “a transferência da base de cálculo do repasse às universidades para a Receita Tributária Líquida, nos moldes do que já ocorre com a Fapesp, por se tratar de uma base mais estável e que oferece maior previsibilidade para o financiamento das universidades”, e cita que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tem apresentado proposta semelhante, “o que indica uma convergência que pode abrir espaço para formas conjuntas de atuação em defesa do financiamento adequado das universidades públicas paulistas”.

Outro ponto abordado no documento entregue à nova gestão reitoral — e que a Diretoria da Adusp também pretende discutir o quanto antes — são as ações judiciais coletivas de interesse da categoria docente, “em especial aquelas relativas às perdas decorrentes da conversão da URV, à aplicação da Lei Complementar 226/2026 e aos desdobramentos dos Temas 1.070 e 1.233 nos tribunais superiores”.

No caso da URV, embora a ação judicial tenha transitado em julgado (em 2019) e a USP tenha sido condenada a pagar as diferenças devidas a 1.198 docentes, as duas últimas gestões reitorais buscaram protelar e obstruir o cumprimento da decisão. A gestão Carlotti Jr.-Nascimento Arruda chegou ao requinte de apresentar um novo recurso protelatório no apagar das luzes de seu mandato, em dezembro de 2025.

Quanto às condições de trabalho e à avaliação docente, propõe-se a adoção de “mecanismos efetivos de prevenção ao adoecimento e de promoção de condições adequadas de trabalho (passando pela reformulação dos processos de avaliação do trabalho docente), bem como o enfrentamento de práticas arbitrárias e de situações caracterizadas como assédio moral, garantindo transparência e celeridade nos processos administrativos, respeito às normas estatutárias e proteção às vítimas”.

Ainda nesse tópico, destaca-se como igualmente fundamental “que a Reitoria assegure publicidade de dados relativos a quadros docentes, regimes de trabalho e procedimentos disciplinares, de modo a permitir controle institucional e prevenir novas distorções”, e que há necessidade de recomposição do corpo docente diante das aposentadorias e desligamentos acumulados nos últimos anos.

“Na gestão anterior, a insuficiência de reposição de claros e o agravamento da sobrecarga provocaram mobilização estudantil e paralisações em diversas unidades, evidenciando o impacto direto da redução de quadros sobre a oferta de disciplinas e a qualidade do ensino”, destaca o ofício. “Apesar de promessas de recomposição, ainda persiste déficit significativo em várias áreas, com efeitos sobre ensino, pesquisa e extensão, além de intensificação da sobrecarga no trabalho docente”.

Assim, prossegue: “Reivindicamos a mudança na forma de alocação de vagas, priorizando a reposição automática decorrente de aposentadorias e desligamentos (inclusive daqueles que ocorreram nos últimos 12 anos), em vez da lógica concorrencial por meio de editais que colocam unidades e áreas em disputa, integrando essa recomposição a um planejamento institucional de médio e longo prazo”.

No que diz respeito a vagas para docentes negras e negros e políticas de ação afirmativa, o documento pede “avaliação da política de reserva de vagas e de sua implementação”, considerando a campanha da Adusp pela restituição de 175 vagas para docentes negros e indígenas não reservadas nos concursos de 2023 e a necessidade de fortalecimento das políticas de ação afirmativa na USP. A pauta inclui também a discussão de dados sobre acesso, permanência e condições de trabalho de docentes negros, bem como medidas para ampliar a equidade racial na carreira docente, em diálogo com o Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP.

Outro item abordado é o tratamento da grave situação orçamentária e de pessoal do Hospital Universitário (HU), “considerando os recorrentes relatos de insuficiência de equipes, sobrecarga de trabalho e dificuldades no atendimento à comunidade universitária, como evidenciado pelas mobilizações de trabalhadores do HU durante a pandemia e pelas queixas relativas à demora no agendamento de consultas e exames pelo Sisusp”.

A Adusp propõe ainda à Reitoria que abra discussão sobre a ampliação da participação da comunidade universitária nos processos decisórios, “considerando a persistente sub-representação de servidores técnico- administrativos e estudantes nos órgãos de deliberação, especialmente no Conselho Universitário (CO)”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lembra o ofício, estabelece que os docentes ocupem 70% dos assentos nos órgãos colegiados, o que implica a reserva de 30% para as demais categorias da comunidade universitária. “Mesmo no interior do corpo docente, observam-se desigualdades de representação, com sub-representação de professores doutores, mulheres e docentes negros nos espaços de maior poder decisório”.

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