Alesp aprova Orçamento para 2023, mas ignora emendas apoiadas pelo funcionalismo público

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (20), o Orçamento estadual para o ano de 2023, no valor total de R$ 317 bilhões. Mais de 21 mil emendas foram apresentadas por deputados e deputadas estaduais. Porém, o texto final não aproveitou as emendas propostas e apoiadas pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que representa o funcionalismo público estadual e é integrada por dezenas de entidades, entre as quais o Fórum das Seis.

As principais emendas ignoradas pelo relator, deputado Delegado Olim (PP), eram aquelas que previam a devolução dos valores confiscados de pensões e aposentadorias (1 e 19.068); investimento no Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe) (4 e 18.990), recursos para o Hospital do Servidor Público Estadual (18.983) e  reajuste salarial para o magistério do ensino médio com base no Piso Salarial Profissional Nacional (19.053).

De acordo com o Portal da Alesp, as três universidades públicas estaduais receberão, no ano que vem, um repasse total de R$ 16,5 bilhões: “Em relação ao ensino superior público, entre as diversas instituições, serão R$ 8,4 bilhões para a USP (Universidade de São Paulo), R$ 4,1 bilhões para Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e R$ 4 bilhões para a Unesp (Universidade Estadual Paulista)”. O Fórum das Seis, porém, deverá examinar melhor esses números.

Ainda segundo o Portal da Alesp, também houve mudança para atender à Lei Complementar 1.380/2022, que desobrigou a partir do ano que vem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS: “Dessa forma, serão R$ 2 bilhões a menos no orçamento da São Paulo Previdência (SPPrev), que deverão ser supridos com aportes do Tesouro estadual”.

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