Sobre o auxílio-saúde

A Reitoria publicou em 17 de dezembro de 2022 a Resolução 8.358/2022, que define auxílio, de caráter indenizatório, para contratação de planos de saúde ou subsídio para pagamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Mais recentemente, foi publicada a Portaria GR 7.865/2023, que “disciplina” aquela resolução.

A Diretoria da Adusp tem recebido inúmeros questionamentos sobre esse auxílio, sinal de que a administração da USP não tem informado a contento as pessoas que terão direito ao benefício.

Vale registrar que a medida não foi apresentada previamente à Adusp ou debatida com ela, e que soubemos do plano por meio de mensagem enviada, no início de novembro último, em uma lista de docentes. Em anexo, a mensagem trazia uma apresentação realizada em uma das visitas da Reitoria aos câmpus, e cujo conteúdo já era de conhecimento da(o)s dirigentes da universidade. Ou seja: entre a apresentação e a consolidação da proposta houve um intervalo de cerca de 40 dias, bastante exíguo para que as pessoas se apropriassem do seu conteúdo e/ou pudessem opinar sobre a proposta. Mais ainda, reitere-se: a Adusp, entidade representativa da categoria docente, não foi convidada a opinar, nem sequer notificada de que tal proposta fora elaborada e estava em vias de implantação.

Entendemos que auxílios dessa natureza e formato incidem negativamente sobre a pauta salarial e das aposentadorias, pois seu caráter é indenizatório, ou seja: não remuneratório e, portanto, não incorporável aos vencimentos. Mais grave ainda é o fato de o subsídio recém criado não incluir pessoas aposentadas, que não têm direito a nenhum dos auxílios pagos atualmente. Na prática resulta que tais colegas, a maioria do(a)s quais trabalharam durante décadas na universidade, terão acesso negado a mais um benefício, o auxílio-saúde — uma vez que já não recebem o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição.

Outra questão importante é a situação nos câmpus do interior, onde os serviços de atendimento à saúde são diferentes em cada câmpus e a comunidade requer esclarecimentos sobre o novo sistema.

A opção política por planos privados de saúde decorre, entre outros motivos, da falta de investimento público adequado no Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua criação em 1988 (e não obstante seus muitos méritos).

A Adusp, ao contrário, sempre se pautou pela defesa da saúde pública, reivindicando recursos imprescindíveis para a prestação de serviços de saúde que garantam os princípios do SUS de universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

É inegável que, ao fim e ao cabo, o sistema adotado pela Reitoria implica transferência de recursos públicos para empresas privadas (“planos de saúde”), algo que a Adusp sempre rejeitou.

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