Gratificação para docentes é 500% superior à de funcionário(a)s, e temporário(a)s não têm direito ao Prêmio de Desempenho Acadêmico

Estão circulando na universidade as minutas vinculadas aos processos 2023.1.2158.1.3, de criação do “Prêmio de Desempenho Acadêmico Institucional USP” e respectiva concessão para o exercício de 2023; e 2023.1.2159.1.0, de criação da “Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência” (GVRP), destinada a compensar “docentes e servidores técnicos e administrativos que ingressaram nos quadros da USP nos últimos 20 anos, cuja disparidade salarial em relação aos mais antigos é sensível”, e alegadamente motivada pela necessidade de “retenção desses talentos” na instituição, “frente à disputa com o mercado privado e oportunidades no exterior”.

Tais propostas, já aprovadas na Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), deverão ser submetidas ao Conselho Universitário (Co) em reunião extraordinária convocada para esse fim, agendada para 23/3, como anunciou o próprio reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. na reunião de 7/3 desse colegiado.

O valor da GVRP é expressivo, podendo variar de R$ 27 mil, para docentes que ingressaram na USP entre 20/3/2003 e 19/3/2008, a R$ 30 mil para docentes que ingressaram posteriormente a 20/3/2018. A GVRP será paga em 2023, em três parcelas sucessivas, a partir de maio, e não será incorporada ao salário.

Porém, no tocante aos(às) funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, o valor da gratificação é drasticamente inferior. Varia de R$ 4.500, para quem ingressou entre 20/03/2003 e 31/05/2010, a R$ 5 mil, para quem entrou depois de 1/6/2010. Ou seja: a diferença em relação a docentes chega a 500%, razão pela qual o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) classificou como “escândalo” a proposta da Reitoria.

Outra questão que chama atenção é uma das vedações previstas no artigo 4º da resolução proposta, que diz respeito aos(às) docentes contratado(a)s por tempo determinado, que não farão jus à GVRP. É um tanto chocante que essa proposta de gratificação, cujo núcleo é a preocupação com a “disparidade salarial” identificada no corpo docente, relacionada às diferentes épocas de ingresso, ignore justamente aqueles e aquelas docentes em situação mais precária na USP na atualidade, pois recebem o equivalente a um salário mínimo mensal, embora possuam doutorado ou pós-doutorado.

Além disso, a GVRP exclui docentes aposentado(a)s. Embora eles não sejam citados explicitamente entre as vedações, o artigo 3, item “c” da resolução proposta exige que os(as) beneficiário(a)s “estejam ativos na data do pagamento da gratificação”.

Por outro lado, o artigo 5º da resolução proposta prevê a devolução da gratificação caso o(a) beneficiário(a) decida desligar-se da universidade, por conta própria, num prazo de até dois anos a contar da data de recebimento da GVRP: “Considerando a finalidade de retenção de talentos, os servidores que se desligarem voluntariamente dos quadros da USP no período de até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de percepção da GVRP, ressalvada a hipótese de aposentadoria compulsória, deverão proceder à restituição dos valores correspondentes”. Assim, nesse caso, seja qual for a razão para o desligamento, o montante recebido terá de ser devolvido à USP.

Reitoria retoma “Prêmio de Desempenho” criado na gestão Suely Vilela

A outra proposta que será examinada pelo Co em 23/3 é a retomada do prêmio criado em 2008 pela gestão reitoral Suely Vilela-Franco Lajolo. Trata-se de um valor linear, destinado a “premiar esforços de docentes e servidores técnicos e administrativos nas hipóteses de bom desempenho da Universidade”. Para os efeitos da proposta, o “bom desempenho” da USP é medido por uma cesta de rankings internacionais.

No processo encontra-se manifestação da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), segundo a qual, a fim de “subsidiar a decisão” da COP “no que se refere à concessão do Prêmio Desempenho Acadêmico Institucional da USP, informamos que, considerando um número estimado de 18.016 servidores docentes e técnico-administrativos aptos a receberem o referido Prêmio no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o custo total de sua concessão será de R$ 90.080.000 (noventa milhões e oitenta mil reais)”.

Porém, a Codage não explica como chegou ao valor individual de R$ 5 mil. Essa quantia, aliás, não aparece em nenhum outro documento do processo.

Novamente, chama atenção o fato de que os docentes contratados por tempo determinado são excluídos do Prêmio Desempenho Acadêmico Institucional (artigo 5º, inciso II da resolução proposta). No entanto, se no tocante à GVRP algumas justificativas podem ser apresentadas para a exclusão (como a sua própria condição de “temporário(a)s”), no caso do prêmio não há explicações satisfatórias para que não façam jus a ele, exceto o profundo descaso institucional.

Como no caso da gratificação, o prêmio exclui igualmente docentes aposentado(a)s, exceto aquele(a)s que possuam “termo de colaboração ativo como Professor Sênior no período de medição dos resultados, ainda que por prazo inferior a 6 (seis) meses, desde que tal termo esteja ativo, sem solução de continuidade, na data do pagamento do prêmio”; ou “tenham tido termo de colaboração ativo como Professor Sênior por, no mínimo, 6 (seis) meses”.

Do ponto de vista do conjunto da categoria docente da USP, as propostas de GVRP e de Prêmio Desempenho Acadêmico Institucional são lançadas pela Reitoria às vésperas da data-base de 2023, quando o Fórum das Seis se prepara para negociar o reajuste salarial com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Embora os reitores estejam acenando com a reposição do período março de 2022 a abril de 2023, o que é um avanço que merece registro, o fato é que nossas perdas salariais acumuladas desde 2012 já somam 23,16%.

Mais do que qualquer gratificação ou prêmio, é o compromisso com essa recuperação perene dos salários das categorias, como fundamental condição de trabalho, que poderá garantir uma remuneração justa ao conjunto do corpo docente, independentemente da necessária correção de disparidades e injustiças resultantes de sucessivas e perversas reformas da Previdência. Da mesma forma, é preciso urgentemente valorizar os níveis iniciais da carreira, conforme vem sendo proposto pelo Fórum das Seis ao Cruesp.

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