Reajuste de 10,51% foi uma vitória, mas luta por salários e valorização dos níveis iniciais da carreira deve continuar, avaliou Assembleia Geral de 23/5

A Assembleia Geral Extraordinária da Adusp de 23/5 avaliou que o reajuste salarial de 10,51%, concedido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) ao final da negociação da data-base realizada no dia 18/5, representou uma vitória do Fórum das Seis, uma vez que o índice inicialmente apresentado pelos reitores foi de 7,58%, correspondente apenas à inflação dos últimos 14 meses.

No entanto, a Assembleia considerou que ainda se acumulam perdas de 14,23% desde maio de 2012, o que corresponde a 18,6 salários integrais, e que, portanto, é necessário que a categoria continue a lutar pelo plano de recomposição dos salários e pela valorização dos níveis iniciais da carreira.

Devemos continuar denunciando o acréscimo indevido de verbas de caráter indenizatório – vales, Auxílio-Saúde, prêmio e gratificação – no cômputo do comprometimento com a folha de pagamento. Tal estratégia infla a folha de pagamento, maquiando os valores que efetivamente têm caráter remuneratório.

Além disso, o Fórum das Seis deve continuar pressionando o Cruesp a enviar o detalhamento dos dados de pagamento, saldo em caixa, entre outros, além de cobrar o compromisso de reunião técnica em setembro de 2023 para avaliar o cenário de arrecadação, depois da cessão dos descontos no ICMS oriundos dos combustíveis, energia elétrica e comunicações em julho.

Salários adequados x ações excludentes e precarizantes

As e os docentes presentes na Assembleia debateram as políticas recentemente adotadas pela Reitoria: Auxílio-Saúde, Prêmio de Desempenho Acadêmico Institucional e Gratificação de Valorização, Retenção e Permanência (GVRP). O debate reforçou o entendimento de que esse tipo de medida é discricionário e discriminatório, uma vez que exclui milhares de docentes do direito de receberem tais “benefícios”.

Discutiu-se também que esse tipo de política é um ataque à carreira docente, uma vez que retira direitos duramente conquistados. É necessário que lutemos por salários adequados, valorizados, e que não aceitemos que a política de “subsídios”, como recompensa ao “desempenho”, substitua os salários.

Considerando-se o salário base de um professor doutor em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), que tenha ingressado até maio de 2012, é possível calcular que houve uma perda de no mínimo R$ 313 mil, em termos brutos. Ou seja: cerca de dez vezes o valor da gratificação concedida pela gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda.

No entanto, entendemos que a exclusão de aposentadas(os) e pensionistas do direito a receber o Auxílio-Saúde merece atenção e a Diretoria da Adusp indicou que a assessoria jurídica prepare uma ação judicial para tentar reverter a decisão da Reitoria.

A Assembleia Geral Extraordinária de 23/5 aprovou o mérito da proposta, que, uma vez elaborada, deverá ser apreciada na próxima AG.

Ação judicial contra a CERT por assédio moral coletivo

A Assembleia Geral Extraordinária de 23/5 aprovou que a Adusp ajuize uma ação contra a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), por prática de assédio moral coletivo. A ação judicial foi construída pela Diretoria, Comissão de Atendimento Docente e Comissão do Jurídico. Seu conteúdo baseou-se nos atendimentos cotidianos realizados pela entidade e nos resultados de pesquisa realizada no ano de 2019 sobre a atuação da CERT nas avaliações dos períodos experimentais ou probatórios e credenciamentos.

Foram obtidas 352 repostas de docentes de 44 unidades da USP e os resultados reforçaram o entendimento de que a CERT comete assédio institucional durante os processos de avaliação.

Foi aprovada ainda a proposta de uma publicação que contenha os resultados da pesquisa, em formato a ser definido pela Diretoria, o mais breve possível.

Informes sobre Frente Parlamentar e ato por cotas para docentes

A Diretoria deu informes, na Assembleia Geral Extraordinária de 23/5, sobre a participação da Adusp no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Públicos de Pesquisa e na Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos.

Também informou sobre as eleições para a Diretoria da Adusp, cujo mandato atual se encerra em 30/6, e anunciou que a posse da nova Diretoria ocorrerá nos dias 23 ou 30/6.

Foi relatada a participação da Adusp no ato pela reserva de vagas para pessoas PPIs em concursos da USP no dia 22/5. Houve breve debate sobre a proposta aprovada no Conselho Universitário e a Diretoria informou que se pronunciará a respeito, entendendo que a proposta não cumprirá o objetivo de maior presença de pessoas negras no corpo docente, e denunciando a ausência de democracia durante o processo decisório, uma vez que a PRIP e Reitoria desconsideraram as propostas do movimento negro e de entidades representativas.

Aprovação do Relatório de Atividades do período anterior

Na mesma data de 23/5 foi realizada uma Assembleia Ordinária da Adusp, que aprovou o Relatório de Atividades da Diretoria referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023.