Seminário em 24/9 retomará debate sobre as questões ambientais da EACH; interditada em novembro de 2013, unidade voltou a funcionar em julho de 2014, com sérias pendências

A interdição do câmpus da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH, também​​ chamada de “USP Leste”), decidida em novembro de 2013 pela juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ao proferir liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP-SP), foi uma resposta aos desmandos do governo estadual ao escolher o local do câmpus inaugurado em 2005, e ao acúmulo de descasos e negligência da própria USP, que não somente se negou a enfrentar adequadamente o passivo de graves problemas ambientais como ainda o agravou.

“Frente à total omissão da Reitoria, Congregação da EACH decide preparar-se para a interdição judicial da unidade”. A leitura do parágrafo inicial dessa notícia, publicada em 13 de janeiro de 2014 pelo Informativo Adusp, já permitia entender a gravidade e complexidade da situação: “Diante da completa omissão da Reitoria da USP e do diretor em exercício, Edson Leite, uma reunião conjunta dos membros da Congregação e do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da EACH, realizada em 8 de janeiro, sob a presidência do professor Luiz Silveira Menna Barreto (decano da unidade), resolveu tomar uma série de medidas relacionadas à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de interdição do campus leste. Entre elas, a de que a reposição de aulas necessária à conclusão do ano letivo de 2013 será feita fora da EACH, a partir de 13 de janeiro”.

As manchetes subsequentes de matérias do Informativo Adusp publicadas no primeiro semestre de 2014, no início da desastrosa gestão de M.A. Zago, registraram sucessivas manobras evasivas da administração central e também dos órgãos de fiscalização ambiental: “Reitoria segue sem ‘plano B’ para EACH” (24 de fevereiro); “‘Plano B’ para EACH continua distante e movimento debate os próximos passos” (17 de março); “Nakao nega contaminação da EACH e diz que docentes querem ‘melar o governador’” (22 de abril) — em referência a debochadas declarações de Osvaldo Nakao, então dirigente da Superintendência do Espaço Físico (SEF); “USP assina TAC mas não resolve contaminação ambiental da EACH” (18 de julho).

O câmpus da EACH seria desinterditado em 22 de julho de 2014, quando o desembargador Álvaro Passos, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), em decisão monocrática, suspendeu a liminar concedida pela 2a Vara da Fazenda Pública, com base na alegação de que estariam descartados os “riscos iminentes”, restando apenas “riscos potenciais” relacionados à presença de gás metano no subsolo, como lembrado no retrospecto publicado em novembro de 2023 pelo Grupo de Trabalho em Políticas Agrárias​ e Socioambientais da​ Adusp (GT PAS).

Organizado pelo GT PAS, o seminário “Dez anos da (des)interdição da EACH: o que mudou?”, que será realizado no próximo dia 24 de setembro (terça-feira), das 14 às 18h, pretende retomar o debate das questões ambientais daquela unidade, obliterado por consecutivas gestões da Reitoria, e examinar o cenário atual e as pendências a resolver. O evento terá lugar no Auditório Azul daquela unidade, à rua Arlindo Bettio, 1.000, com transmissão pelo canal do Youtube da Adusp​​.

Estão confirmadas as participações de José Roberto Ramos Falconi, engenheiro do setor de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Acessibilidade do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (MP-SP) e autor de pareceres importantes incorporados ao processo judicial; Marcos Bernardino de Carvalho, docente da EACH, membro do GT PAS da Adusp e ativo protagonista da luta pela descontaminação da unidade; e Lara Lorena Ferreira, advogada da Adusp que acompanha o caso desde o início.

A Adusp convidou a Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) ​da USP a participar do seminário, mas até este momento nenhum(a) dos(as) dirigentes contatados(as) aceitou o convite. A professora Patricia Iglecias, superintendente da SGA, informou à Adusp que na data indicada estará fora de São Paulo, representando a universidade. No entanto, o pedido para que a SGA se faça representar por outra pessoa não chegou a ser respondido.

Dib Karam Júnior, prefeito do campus da EACH, ainda não respondeu ao convite. A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) foi procurada, um de seus diretores declinou e sugeriu os nomes de dois outros diretores, que ainda não se manifestaram. A coordenação da Comissão de Acompanhamento Ambiental da EACH, assessora da diretora, justificou ausência.

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