PRIP recebe movimentos e entidades representativas da comunidade para discussão de encaminhamento de casos de violência na USP

Na última quarta-feira, dia 18 de dezembro, a pró-reitora Ana Lanna recebeu representantes da Adusp, DCE, Sintusp, APG Capital, APG Esalq, APG Ribeirão Preto, APG São Carlos e Amorcrusp, em resposta a um pedido, enviado no dia 1o de outubro último, de realização de uma “reunião conjunta para tratar de assuntos relacionados à violência sexual e de gênero”. Além da pró-reitora Ana Lúcia Duarte Lanna, participaram da reunião, pela PRIP, a professora Ester Gammardella Rizzi e o professor Felipe de Souza Tarabola.

As representantes das entidades entregaram à PRIP uma série de documentos e ofícios encaminhados a órgãos da Reitoria desde 2016, inclusive a proposta de criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher e Vítimas de Violência de Gênero, e reiteraram a motivação do pedido de reunião, informada no documento encaminhado em 1º de outubro: a existência de várias denúncias, oriundas de diferentes setores, que não receberam adequado encaminhamento institucional. “A ausência de procedimentos gera, muitas vezes, reexposição das vítimas que acabam sendo as pessoas verdadeiramente punidas nos processos”, afirmava o documento.

As representantes levantaram a questão da ineficiência das medidas atualmente adotadas em afastar o agressor da vítima, situação que resulta no cerceamento da liberdade da vítima. Destacaram a incapacidade da USP, até o momento, de reconhecer casos de assédio e de arcar com o apoio integral às vítimas, com o agravante de que a ineficácia dos canais utilizados para denúncias leva a processos de revitimização. Por outro lado, o acolhimento tem sido feito quase que exclusivamente pelas entidades. Falou-se ainda da situação das funcionárias terceirizadas, que não dispõem de nenhum canal para denunciar os assédios sofridos e ficam sob condições de total vulnerabilidade e desamparo.

Enfatizaram a necessidade de um protocolo de acolhimento e da construção do Centro de Referência, com apoio psicológico, médico, jurídico e pedagógico. Reforçaram o fato de a universidade já contar com diagnósticos (como as pesquisas realizadas pela própria PRIP), mas não tomar medidas com o intuito de resolver os problemas apontados.

Mencionaram, ainda, reunião com o Núcleo de Gênero do Ministério Público ocorrida em 17 de novembro último e os encaminhamentos que dela resultaram: criação de canal exclusivo para receber denúncias, contribuição do Núcleo para a construção de protocolos e possibilidade de adesão da instituição e das entidades ao “Pacto Ninguém se Cala”.

Pró-reitora nega omissão da USP e elenca iniciativas contra o assédio

Ana Lanna justificou o atraso da reunião pela demora da construção do protocolo, que passou por várias etapas até apreciação final na reunião do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP) no último dia 12 de dezembro. A pró-reitora ficou incomodada com a afirmação de que a USP foi omissa, alegando o contrário e justificando com diversas atividades realizadas pela PRIP. “Podemos não ter feito o necessário, o suficiente, mas não de forma omissa”, disse Ana Lanna. Sustentou que a pró-reitoria tem buscado construir canais e procedimentos para lidar com assédio, localizados na Diretoria de Mulheres, Relações Étnico-Raciais e Diversidades. No entanto, entende que os temas são transversais, afetando direitos humanos, carreira e saúde mental.

Observou que as políticas da PRIP devem necessariamente adotar parâmetros da legalidade e da institucionalidade, o que não significa que aceitam o que está institucionalizado, uma vez que reconhecem a sua insuficiência e a necessidade de mudanças. Passou então a discutir os limites entre a morosidade e aquelas ações que caracterizou como “justiça com as próprias mãos”, entendendo que a defesa do contraditório demanda tempo. Defendeu que o modelo adotado tem de ser pautado numa perspectiva antipunitivista, sem “cancelamentos” ou similares.

Ana Lanna apresentou a proposta do Sistema de Acolhimento, Registro e Responsabilização para Situações de Assédio, de Violência, Discriminações e Outras Violações de Direitos Humanos ocorridas na Universidade de São Paulo – o SUA, aprovado na última reunião do CoIP, mas que ainda precisa ser apreciado na Comissão de Legislação e Recursos (CLR) para encaminhamentos. A pró-reitora considera a instituição do SUA um avanço enorme e sem precedentes na estrutura da universidade.

Se definitivamente aprovado, o SUA funcionará em duas frentes: escuta e denúncia. A escuta poderá ser feita por qualquer pessoa, docentes, discentes, servidores técnico-administrativos, comissões de ética, Procuradoria Geral, Ouvidoria, membros das CIPs. Caso a vítima assim desejar, um processo de escuta pode tornar-se um processo de denúncia, a ser formalizado em espaço eletrônico específico em vias de ser criado, o Sistema Sankofa.

Será criado igualmente um espaço físico específico para auxílio no encaminhamento de denúncias, no local onde funcionava o Centro de Acolhimento e Referência para Estudantes (CARE), ao lado do Crusp, que está sendo reformado. Foram contratadas três novas servidoras para o trabalho, sendo uma delas do serviço social.

Entidades apresentaram dúvidas e questionamentos quanto ao SUA

As representantes das entidades sugeriram a criação de um fluxograma com os procedimentos, estabelecendo graus de responsabilização em cada etapa do protocolo. Ester Rizzi, porém, destacou que deveriam se ater aos procedimentos, a partir de uma reestruturação da Procuradoria Geral por meio da Resolução 8.625, de 30 de abril de 2024, que, entre outras providências, diz que sindicâncias punitivas e processos administrativos disciplinares podem ser presididos por um procurador.

As representantes das entidades apresentaram várias dúvidas quanto ao SUA, registrando que não haviam participado da construção da proposta. Sobre isso, Anna Lanna disse que optaram por determinadas parcerias, citando a Rede Não Cala. Ressaltou que o procedimento será revisto em um ano e as entidades sugeriram que fossem partícipes do processo, pelo acúmulo que têm.

Felipe Tarabola externou preocupação com o represamento das denúncias e, por isso, a solução proposta é a criação de múltiplos canais. Além da estrutura a ser construída no CARE, disponibilizarão outros dois canais: e-mail sua.prip@usp.br e telefone 11 3091-5001, ainda não operantes. O SUA deverá contar com página própria no site da PRIP, que incluirá vídeos de formação, além de acesso ao sistema Sankofa para a realização das denúncias.

As estudantes de pós-graduação das unidades do interior questionaram sobre como se dariam os procedimentos nesses câmpus. Ana Lanna explicitou que, por ora, os encaminhamentos ficarão centralizados nas CIPs, com apoio do Programa Escuta, Cuidado e Orientação em Saúde Mental (ECOS) e das assistentes sociais. Admitiu a incapacidade de lidar com as questões específicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) — onde, segundo as pós-graduandas, os problemas são bastante graves, e várias situações de opressão e violência são ignoradas pela direção, como trotes abusivos que ocorrem ao lado do edifício da administração.

Quanto à situação das trabalhadoras terceirizadas, a pró-reitora admitiu que, objetivamente, a USP não pode atuar por causa dos contratos terceirizados. Reconheceu que não consideraram as terceirizadas e não direcionaram as políticas para elas nesse primeiro momento, relegando-as para um momento de revisão. Ana Lanna posicionou-se contrariamente às terceirizações, mas alegou que o assunto foge ao escopo da PRIP.

No final da reunião, as representantes as entidades teceram várias considerações sobre os limites do SUA, entre eles o nível de responsabilização das pessoas escutadoras (estudantes têm nível diferente do nível de servidoras-es), preocupação com a morosidade inerente da PG-USP, entendimento de que o novo sistema só oficializaria o que já vem ocorrendo, ao onerar o corpo estudantil com uma responsabilidade que deveria ser da universidade.

Na saída, as representantes das entidades que participaram presencialmente da reunião com a PRIP foram recebidas por uma comissão de estudantes e fizeram um rápido relato a respeito da conversa. As entidades devem se reunir no início de 2025, logo após o recesso, para avaliar a reunião e pensar encaminhamentos conjuntos.

“Vale ressaltar que a política apresentada ainda não está em vigor! Estaremos acompanhando atentas!”, declaram a presidenta da Adusp, Michele Schultz, e a vice-presidenta, Gabrielle Weber, que representaram a entidade na reunião.

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