Justiça marca para 12 de junho audiência de conciliação que pode encaminhar fim da ocupação da Creche Oeste, fechada de forma arbitrária pela Reitoria há oito anos e meio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) agendou para o dia 12 de junho a audiência de conciliação/mediação entre a USP e os(as) integrantes da Ocupação Creche Aberta, assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado. A audiência será realizada em formato remoto, com mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJ-SP.

A marcação da audiência foi requerida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em janeiro deste ano, em despacho no qual registrou “vislumbrar a possibilidade de conciliação”. O processo tramita na Justiça desde março de 2017, quando a USP ingressou com uma ação de reintegração de posse.

A audiência pode marcar o início do fim da ocupação da Creche/Pré-Escola Oeste, localizada no Câmpus do Butantã, objeto de um movimento que desde janeiro de 2017 luta pela reabertura da unidade.

A Creche Oeste foi fechada de modo injustificado, violento e arbitrário, em período de férias acadêmicas e sem nenhum aviso prévio às famílias e à equipe de servidores(as), por ação da gestão reitoral de M.A. Zago-V.Agopyan (2014-2017).

Daniel Garcia

O movimento de ocupação tem se mantido, ao longo de oito anos e meio, com alterações no número de pessoas e no perfil dos(as) ocupantes. O grupo que está no local no momento pretende abordar na audiência de conciliação a sua necessidade de moradia, uma das razões pelas quais permanece no espaço, além da manutenção da luta original pela reabertura da creche.

Protocolo firmado com a Prefeitura Municipal expirou sem anúncio de qualquer ação

Um dos poucos movimentos feitos pela USP em relação à Creche Oeste nos últimos anos foi a assinatura, em março de 2023, de um protocolo de intenções entre a universidade e a Prefeitura Municipal de São Paulo, “com o intuito de realizar estudos técnicos visando a futura instalação de um Centro de Educação Infantil (CEI) no antigo prédio da Creche/Pré-Escola Oeste”, além da construção de uma unidade na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), na Zona Leste. O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. e a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Ana Lúcia Duarte Lanna, participaram da cerimônia para a assinatura do protocolo, ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com o comunicado divulgado na época pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), o CEI atenderia crianças de até 3 anos e 11 meses e seria “uma unidade conveniada para atender a comunidade externa, contudo, há previsão de um percentual de vagas, ainda não definido, para a comunidade USP”. Como as unidades conveniadas ficam sob a responsabilidade das chamadas “organizações sociais” (pessoas jurídicas de direito privado), na prática a creche deixaria de ser gerida pela USP.

Ainda segundo o comunicado, o protocolo de intenções teria “vigência de 24 meses, a partir da data de sua assinatura”.

O prazo se encerrou no último mês de março, sem que nenhuma ação referente ao protocolo tenha sido divulgada à comunidade tanto em relação à Creche Oeste quanto à eventual construção de uma unidade na EACH.

Por meio da Assessoria de Imprensa da Reitoria, o Informativo Adusp Online questionou a PRIP sobre estudos ou iniciativas no âmbito do protocolo de intenções assinado com a Prefeitura Municipal de São Paulo, mas não teve retorno.

Já a Secretaria Municipal da Educação, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informou que “aguarda a reintegração de posse do terreno por parte da USP e está à disposição da instituição para renovar o protocolo de intenções, caso seja de interesse”.

Supervisora escolar cita “lugar confuso” das creches da USP e fala em municipalização

A possível municipalização das creches da USP foi tema da fala da professora Mônica Appezzato Pinazza, docente da Faculdade de Educação (FE) e supervisora escolar da Rede USP de Educação Básica, com delegação da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), no Seminário de Educação Infantil das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, realizado em setembro do ano passado.

No seminário, a professora afirmou que as creches nas universidades ocupam “um lugar um tanto confuso”: “As nossas respostas têm sido desenhadas e traçadas para nos aproximarmos da Secretaria da Educação do Estado, quando na verdade a educação infantil tem muito mais a ver com a municipalização”, disse. Em outro momento, a professora se referiu à existência da “municipalização total da educação infantil”.

A professora foi procurada pela reportagem do Informativo Adusp Online para se manifestar sobre a eventual municipalização das cinco creches atualmente mantidas pela USP (duas em São Paulo, além de Piracicaba, Ribeirão Preto e São Carlos), mas não respondeu aos questionamentos enviados.

A Adusp considera que o eventual modelo de funcionamento da Creche Oeste em convênio com a Prefeitura e sob gestão privada de uma “organização social” é absolutamente distinto daquele que sempre caracterizou a unidade como referência pedagógica e fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos.

A história da construção das creches universitárias “como um espaço fundamental para a produção de conhecimentos sobre a infância e de grande importância para o tripé Pesquisa, Ensino e Extensão na universidade” foi retratada no caderno Razões para exigir do reitor a imediata reativação da Creche Oeste, publicado em setembro de 2019, numa parceria da Adusp com o Centro de Estudos e Defesa da Infância (CEDIn).

A Adusp historicamente defende que as creches, assim como a Escola de Aplicação, o Hospital Universitário (HU) e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), estes últimos também alvos de uma política de sucateamento explícito da Reitoria desde 2014, são unidades de ensino, pesquisa e extensão, e têm fundamental importância nas políticas de permanência, especialmente para as estudantes que são mães.

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