Reunião da Diretoria da Adusp com a Reitoria foi adiada para 11/3; “Descongela Já” é um dos temas da pauta

A primeira reunião da Diretoria da Adusp com a recém-empossada gestão reitoral Segurado-Bernucci ocorrerá no próximo dia 11 de março, às 10h. A reunião havia sido inicialmente agendada para o dia 25 de fevereiro, mas foi adiada a pedido da Reitoria.

Entre os temas em pauta estará o pagamento retroativo dos valores aos e às servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) que fizeram jus à incorporação de algum benefício por tempo de serviço referente ao período da pandemia (de maio de 2020 a dezembro de 2021).

A incorporação de benefícios como quinquênio, sexta-parte etc. foi determinada pela Lei Complementar (LC) 226/2026, apelidada “Descongela Já”, sancionada no dia 12 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na folha de pagamento de janeiro, recebida no início de fevereiro, a USP incorporou aos salários os valores proporcionais a partir da promulgação da lei. Os benefícios integrais devem ser incluídos na próxima folha, mas a Reitoria ainda não se manifestou sobre os valores retroativos.

Por sua vez, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP tem informado aos e às servidores(as) que o procuram que “a lei atual permite a contagem do tempo, mas o pagamento dos valores atrasados referentes ao período de 2020 a 2021 depende de uma nova lei específica a ser editada pelo Governo do Estado de São Paulo”.

“Até que o Governo do Estado publique essa autorização legal”, justifica o DRH, “a Universidade não possui permissão jurídica para realizar o pagamento de qualquer valor retroativo”.

Na Alesp, funcionalismo defende aplicação da lei e pressão sobre Tarcísio

No último dia 6 de fevereiro, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu representantes de diversas categorias que reivindicaram a aplicação imediata do “Descongela Já” por parte do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felicio Ramuth (PSD) e também das prefeituras.

O proponente da audiência, deputado Carlos Giannazi (PSOL), lembrou que o governo poderia ter feito o “descongelamento” há mais de dois anos, com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas a atitude de Tarcísio de Freitas foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não incorporar os benefícios. Assim, defendeu o parlamentar, a pressão para a aplicação imediata da lei e o consequente pagamento dos retroativos deve ser direcionada ao governador.

Giannazi protocolou no início de fevereiro um projeto de lei (PL 6/2026) que autoriza o Estado “a promover o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”, nos termos da LC 226/2026. O texto tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

Na audiência pública, Marli Armelin, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), relatou que a Reitoria da universidade já informou que a questão dos retroativos está sendo analisada.

Dora Colariccio, representante da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), destacou que a lei chega num momento crucial para a categoria, pois os(as) pesquisadores(as) estão sendo obrigados a optar entre remuneração por subsídio e a carreira antiga. “Muitos colegas cogitavam a opção pelo subsídio em virtude do congelamento. Agora, com o ‘Descongela’, eles vão ter uma nova visão”, considera.

A advogada Beatriz Branco, assessora jurídica dos mandatos parlamentares de Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do vereador Celso Giannazi (PSOL), ponderou que, com o “descongelamento” sendo implantado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), pelo Ministério Público (MP-SP) e pela Defensoria Pública, não há dúvida de que a aplicação da lei é automática. “É incontroverso que todos têm que descongelar: todos os órgãos e todos os entes federativos”, afirmou.

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