Conselho Universitário aprova GACE com 93 votos favoráveis, apesar de protestos de funcionários e discentes

A reunião de 31 de março do Conselho Universitário da USP (Co) aprovou, após debate, por 93 votos a favor, oito contrários e seis abstenções, duas minutas de resolução propostas pela Reitoria com a finalidade de instituir a “Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas”, ou GACE. A primeira resolução cria a GACE ao passo que a segunda altera a Resolução 7.344-2017 (“Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”), alegadamente para viabilizar a inserção dessa gratificação nas despesas da USP, uma vez que ela acarretará gasto anual de quase R$ 239 milhões, por dois anos.

Como já esclarecido pelo Informativo Adusp Online, a GACE não representa um benefício automático ou linear. Docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) interessados(as) em receber a GACE deverão atender a uma chamada por edital, “que indique, para um biênio, temas e linhas de atuação consideradas complementares e estratégicas, cujo desenvolvimento se pretenda valorizar e estimular no período”, e apresentar projetos que atendam a “critérios e requisitos pré-estabelecidos”, fazendo jus, em caso de aprovação, a um pagamento mensal de R$ 4.500, “irreajustáveis, por até 24 meses”. Ao final do projeto, deverão obrigatoriamente apresentar relatório. Tanto os projetos como os relatórios serão avaliados pela Câmara de Atividades Docentes (CAD-CPA).

Não poderão receber a GACE docentes inativos(as), docentes contratados(as) por tempo determinado, docentes em regimes de Turno Completo (RTC) e de Turno Parcial (RTP) e funcionários(as) técnico-administrativos(as). A exclusão dos funcionários(as) gerou enorme indignação na categoria, que realizou um ato diante da Reitoria com a presença de centenas de pessoas, na mesma data em que o Co se reuniu para apreciar a proposta de criação da GACE.

Assim, antes da votação das minutas elaboradas pela Reitoria, Neli Paschoarelli Wada, representante dos funcionários(as) técnico-administrativos(as) e diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), propôs que a matéria fosse retirada de pauta. No plenário, alguém lembrou em voz alta que a Adusp, por meio de ofício, havia feito idêntica proposta ao reitor.

“Boa tarde para vocês. Péssima tarde para nós, mas com muito orgulho, porque estamos lá fora e vamos lutar pelos nossos direitos e pela isonomia e igualdade entre docentes e funcionários”, disse Neli. “Nós estamos trazendo aqui a reivindicação da retirada de pauta deste projeto, em nome dos companheiros funcionários que estão aí fora, companheiras, e que terminaram de aprovar greve, caso persista esse projeto”.

O reitor Aluisio Segurado permitiu que a proposta de retirada fosse debatida e depois submetida a voto. Antes, porém, houve explanações da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), da CLR e da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP).

Como já antecipado, a Codage, pela voz de sua representante, avalia que a GACE pode contemplar “cerca de 82% do corpo docente, com o incremento remuneratório médio estimado em aproximadamente 18%, podendo atingir esse percentual 27,5% para aqueles docentes em início de carreira”.

A CLR por sua vez, representada por sua presidenta, professora Ana Elisa Liberatore Bechara, entende que por “ostentar uma natureza remuneratória, a gratificação se sujeita aos correspondentes encargos tributários e previdenciários, bem como à observância do teto constitucional e não implica, como nós já vimos, qualquer risco à sustentabilidade financeira da USP”, e manifestou-se “pela aprovação das minutos de resolução propostas, tanto para a instituição da gratificação por atividades complementares estratégicas, quanto para alteração de dispositivos da Resolução 7.344/2017”.

Ana Elisa considerou ainda que a GACE “configura a política de valorização das atividades de docentes de qualquer categoria” em RDIDP, “justificando-se, nesse sentido, a gratificação justamente em razão da maior dedicação institucional inerente a esse regime, bem como da vedação de oferimento de outras fontes de remuneração por esses docentes”.

Ainda segundo a presidenta da CLR: “Não se trata de mudança de estrutura de remuneração docente e nem de medida apta a gerar efeitos de médio e longo prazo. Então, nós estamos diante, na verdade, de algo muito aproximado a uma bolsa elegível para um conjunto de docentes que preencham dois tipos de critério”, sendo o primeiro o RDIDP e o segundo a formulação de projeto, cujo mérito será apreciado nos termos de edital. “Há um caráter aqui facultativo da participação no processo de seleção. Então, se é assim, assemelhando-se a uma bolsa, a gratificação em exame hoje tem notório caráter de pro-labore faciendo, sem incorporação e sem caráter indenizatório”.

A presidenta da COP, Marly Babinski, advertiu que “a abertura de editais e a definição de recursos destinados à gratificação dependerão sempre da aprovação prévia da COP, observada a disponibilidade orçamentária e os parâmetros de sustentabilidade financeira da universidade”, e que “num próximo edital, isso vai ter que passar novamente pela COP”. Também ela falou em “ganho salarial” com a GACE, exibindo no Co uma tabela referente ao impacto do benefício conforme os diferentes grupos de docentes.

“Então, os docentes que estão entrando, salário agora de contratação, a vantagem média é R$ 16.353,01. O ganho salarial nesse contexto fica de 27,5%. Os contratados após 2013 têm uma vantagem média de R$ 20.500,00 e nesse caso o ganho salarial dessa gratificação fica em 23,64%.

Nessa situação nós temos 1.664 docentes. Se nós considerarmos todos os docentes em RDIDP, ou seja, 4.558 docentes, a vantagem média de salários é de R$ 27.556,00 e nesse caso o ganho salarial é menor, 18,14%”.

Ela destacou que o custo anual da GACE será suportado “por recursos da Receita Própria, então ele não entra no Tesouro”, de modo que “a eventual implementação da gratificação não acarretará comprometimento do equilíbrio orçamentário e financeiro institucional”, de acordo com a Resolução 7.344/2017. Dessa forma, a COP se manifestou favorável à implementação da gratificação.

Após rápido debate — com nova intervenção de Neli, do Sintusp, e outra do professor Rodrigo Bissacot, que se apresentou como proponente da GACE e defendeu sua implementação — a proposta de retirada da pauta foi derrotada por ampla maioria de votos, 95. Passou-se, então, ao debate de mérito sobre a GACE.

A gratificação recebeu duras críticas dos representantes discentes e dos representantes dos(as) funcionários. Ambas as categorias são subrepresentadas no Co.

Samuel Ribeiro Filipini, diretor do Sintusp, afirmou que o reitor Segurado, “empossado em janeiro deste ano, já começou seu mandato causando mal-estar entre a comunidade uspiana”, ao criar uma gratificação que exclui uma categoria e até mesmo parte dos(as) docentes. “Pelas palavras do próprio reitor, soubemos que pelo menos 13% deles ficarão de fora”.

“O projeto prevê o pagamento de forma de gratificação no valor de 4.500 reais por 24 meses para aqueles docentes que se enquadram em critérios específicos, para que eles, pasmem, trabalhem. Se é trabalho, o que tem que ser concedido não é gratificação, e sim reajuste salarial”, sustentou. “Todos nós sabemos que qualquer projeto, qualquer extensão, qualquer projeto que seja contemplado nesse edital que virá acontecer, sobrarão serviços e atividades para a categoria de servidores técnicos e administrativos”.

Marcelo Pablito, outro diretor do Sintusp, considerou “escandaloso” o desenrolar do debate no Co. “É escandaloso o nível de absurdos que nós somos obrigados a ouvir aqui para fundamentar uma proposta como essa. A começar pela minuta que diz que um dos objetivos é o incentivo à excelência acadêmica, bem como outras coisas, o avanço no pensamento crítico e a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual”, destacou.

“De que sociedade estamos falando aqui, senhoras e senhores conselheiros? Nós vivemos em um país onde 60% da classe trabalhadora vive com um salário mínimo de R$ 1.700, onde foi argumentado aqui sistematicamente contra todas as indicações de servidores da universidade que os Parâmetros de Sustentabilidade inviabilizavam qualquer das nossas indicações salariais, contratação de funcionários, etc. E hoje o que nós vemos é uma universidade em que várias unidades estão caindo aos pedaços, onde os funcionários estão adoecendo psicologicamente, fisicamente para sustentar a universidade. Ou o aumento da excelência da USP, os rankings em que a universidade está subindo se dão apenas pelo trabalho dos docentes?”, questionou.

“Vão ser a favor de que os funcionários da USP recebam e sejam tratados da mesma maneira ou não? Ou, para os professores, R$ 108 mil por ano e para os funcionários, nada? Eu queria chamar a atenção dos senhores conselheiros. Como é possível falar de igualdade aqui, senhores? Aqui foi apresentada a Bolsa PAPFE no valor de R$ 885 para um estudante. Sabe o que significa isso? O valor aqui destinado com a gratificação de um docente significa 137 Bolsas PAF”, protestou.

“Agora, quando voltarem para suas unidades, quem vai fazer as unidades funcionar são os nossos braços. E aqui, desculpem, senhores e senhoras conselheiras, o que vocês estão mostrando é uma universidade completamente elitista. Onde se aparenta que só se funciona aqui com o trabalho dos docentes”.

Nenhum(a) conselheiro(a) docente se manifestou contrariamente à GACE, embora tenha havido diversas manifestações de docentes no sentido de que os(as) funcionários(as) devam ser contemplados de alguma forma.

“Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas houve opiniões bastante heterogêneas. Mas vou começar pelo que é ponto pacífico. Por uma parte, a necessidade de implementar medidas emergenciais para compensar a heterogeneidade salarial e previdenciária entre os docentes”, disse o professor Adrián Fanjul, diretor da FFLCH. “Por outro, que é necessária uma proposta de melhora para as funcionárias e funcionários técnico-administrativos a ser aplicada também neste ano. Não seria bom repetirmos aquela situação de alguns anos atrás, em que houve uma bonificação tão desigual para os docentes e para os funcionários”.

Adrián observou que a mobilização dessa categoria “envolve quadros funcionais que todo mundo reconhece como extremamente dedicados e competentes”, e isso num período “em que todos sentimos falta de mais técnicas e técnicos”. É fundamental que aqueles que estão trabalhando hoje, “que garantem o funcionamento de tantas atividades, engajando-se inclusive por fora do seu horário e assumindo incumbências como a CIPA, o CIPAT, o Recicla e tantas outras, tenham reconhecimento à altura da sua importância”. Portanto, acrescentou, a Congregação da FFLCH solicita da Reitoria “um compromisso de implementação de algum tipo de melhora”, ainda em 2026.

Quanto à proposta do GACE, “reconhecemos nela uma saudável focalização nas e nos docentes mais novos”, disse, mas, ponderou, há “aspectos que preocuparam na faculdade”, para os quais propôs algumas emendas.

Diversos outros(as) conselheiros e conselheiras docentes manifestaram-se integralmente a favor da proposta.

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