Frente parlamentar realizará audiência pública em 6 de maio, na Alesp, sobre extinção de 67 mil cargos pelo governo Tarcísio

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), convocou a realização de uma audiência pública sobre a extinção de 67.722 cargos públicos pelo governo Tarcísio de Freitas-Felicio Ramuth, conhecida no dia 27 de fevereiro último, com a publicação do decreto 70.410/2016.

A audiência pública da frente foi agendada para o dia 6 de maio de 2026, a partir das 13h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (Alesp).

O decreto 70.410/2026 atinge diversas áreas do serviço público estadual, inclusive as ligadas à pesquisa científica. O governo estadual considera que 33.477 cargos estavam vagos e outros 34.295 serão automaticamente extintos à medida que os servidores se aposentarem. Como noticiou o Informativo Adusp Online, foram extintos nada menos que 5.280 cargos pertencentes a 16 institutos públicos de pesquisa.

O decreto 70.410/2016 extingue uma série de “cargos, funções-atividades e empregos públicos”, entre os quais diversos relacionados à consecução de atividades de pesquisa científica, tais como auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica, auxiliar de apoio agropecuário, auxiliar de laboratório, oficial de apoio agropecuário, agente de apoio agropecuário, agente técnico de saúde e até engenheiro agrônomo e médico veterinário.

A área de agricultura foi a mais prejudicada, pois teve 2.808 cargos extintos no total de seis institutos — Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e de Zootecnia (IZ) — e, ainda, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional).

Os institutos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) perderam 2.102 cargos, dos quais 316 pertenciam à Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), autarquia extinta pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) em outubro de 2020, pela lei 17.293/2020 (resultante do notório PL 529/2020). Também foram afetados pela extinção de cargos os Institutos Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima, Pasteur, de Saúde e o Laboratório de Investigação Médica-LIM do Hospital das Clínicas.

Na área ambiental, foram extintos 370 cargos, que pertenciam ao Instituto Florestal-IF (também extinto por Doria) e aos institutos de Botânica e Geológico, na prática igualmente extintos por meio de uma “fusão” de ambos com o patrimônio material do IF, que tomou o nome de “Instituto de Pesquisas Ambientais”.

Num podcast divulgado pela entidade no Instagram, Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), adverte que a extinção de cargos agravará o processo de desmonte dos institutos públicos de pesquisa, que vem sendo acelerado e aprofundado pelo atual governo.

“Na Agricultura muitos cargos já estão vagos, os funcionários se aposentaram e também não houve reposição”, relata. “Você tem, por exemplo, um pesquisador que poderia estar acompanhando cinco ou seis experimentos com espécies agrícolas, seja na área de produção de grãos, café, hortaliças ou plantas ornamentais. Ele precisa de pessoas que o ajudem a carpir um experimento, manter o experimento limpo, que o ajudem na observação”, explica Helena.

“E já há bastante tempo que muitos dos colegas da Agricultura, especialmente aqueles que trabalham mais com agricultura familiar, com agroecologia, que demandam um trabalho mais manual, mais forte, eles têm que fazer eles mesmos a limpeza. Então muitas áreas já contam com apenas um pesquisador”.

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