Prolam-USP rechaça plano de Tarcísio de privatizar Memorial da América Latina; “não é ativo imobiliário”, protesta Pedro Mastrobuono, presidente da fundação pública mantenedora do complexo

A decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatizar a gestão do Memorial da América Latina, anunciada pelo Diário Oficial de 19 de maio e noticiada pela Folha de S. Paulo, foi recebida com protestos generalizados da comunidade acadêmica e da própria instituição, que diz não ter sido sequer consultada pelo governo estadual a respeito da medida que pretende implantar.

O governo decidiu incluir o Memorial no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), conduzido pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), à inteira revelia da Fundação Memorial América Latina, instituição pública criada em 1989, que administra o complexo do Memorial.

“A Fundação Memorial da América Latina foi surpreendida pela inclusão de seu complexo institucional em processo de qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), conforme documentos recentemente tornados públicos no âmbito do Processo SEI nº 378.00000037/2026-70”, declarou, em nota, o presidente da instituição, Pedro Machado Mastrobuono.

“A perplexidade institucional não decorre apenas da existência de estudos relacionados à modernização administrativa ou à ampliação de mecanismos de gestão de equipamentos culturais públicos, mas sobretudo da forma pela qual o Memorial da América Latina foi conceitualmente enquadrado ao longo do procedimento administrativo”, prossegue Mastrobuono, que criticou o enfoque mercadológico e empresarial adotado pela SPI ao descrever o Memorial.

“Os documentos oficiais produzidos no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia Paulista de Parcerias tratam o Memorial predominantemente como ‘ativo cultural’, submetido a lógica de ‘exploração’, ‘delegação’ e ‘concessão’, sem qualquer menção à sua natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”, deplora Mastrobuono.

“A Fundação Memorial da América Latina não constitui mero equipamento cultural convencional da administração direta do Estado”, ensina ele. “Trata-se de fundação pública dotada de personalidade institucional própria, Conselho Curador autônomo, finalidade estatutária específica e missão histórico-cultural singular vinculada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional”.

Há aproximadamente duas décadas, lembra na nota o presidente da Fundação, o Memorial abriga oficialmente a Cátedra Unesco, desenvolvendo atividades de pesquisa, formação e cooperação científica em articulação com universidades públicas paulistas, “especialmente USP, Unesp e Unicamp”, além de organismos internacionais, pesquisadores e programas acadêmicos voltados à América Latina.

“A Fundação mantém ainda o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), responsável pela promoção de bolsas, pesquisas, seminários, produção intelectual e atividades acadêmicas reconhecidas nacional e internacionalmente”, informa Mastrobuono. “Nenhum desses elementos estruturantes aparece mencionado nos documentos de qualificação do projeto no PPI-SP”, protesta.

Na documentação produzida pela SPI, acrescenta, “não há referência à existência da Cátedra Unesco; ao CBEAL; à governança própria da Fundação; ao Conselho Curador; às universidades integrantes do colegiado; às atividades científicas em andamento; nem à natureza acadêmica e internacional do Memorial”.

A ausência desses elementos, continua ele, “produz preocupação institucional relevante, pois indica que a modelagem preliminar aparentemente foi construída a partir de leitura patrimonial e operacional do Memorial, reduzindo-o à condição de ‘ativo cultural’, sem consideração adequada de sua densidade institucional, acadêmica e científica”.

Tal preocupação torna-se ainda mais significativa, reforça Mastrobuono, “diante do fato de que, na mesma data em que o projeto foi qualificado no âmbito do PPI-SP, o Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina deliberou formalmente a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, aprovando atualização estatutária destinada justamente ao fortalecimento da vocação universitária, científica e formativa da instituição”.

Na mesma ocasião foi aprovada a criação do Centro de Ensino Superior Darcy Ribeiro, bem como “a consolidação de parcerias acadêmicas permanentes” e, ainda, “diretrizes voltadas à futura consolidação da Faculdade Memorial”. A citada reunião do Conselho Curador contou com participação direta de representantes da USP, Unesp, Unicamp, Fapesp e Secretarias de Estado, “além da manifestação histórica do professor Almino Affonso, um dos formuladores originais do Memorial da América Latina ao lado de Darcy Ribeiro”.

O presidente da Fundação Memorial da América Latina redobrou a crítica, dizendo causar “estranheza institucional” o fato de que “iniciativa de tamanha relevância estratégica tenha sido conduzida sem diálogo prévio com a diretoria da Fundação, o Conselho Curador, as universidades integrantes do colegiado e as estruturas acadêmicas e científicas vinculadas ao Memorial”. Em especial, disse, “porque a própria documentação do PPI reconhece que o Memorial já possui ‘vocação’ relacionada à pesquisa, formação e difusão cultural”.

Ele destaca a necessidade “de que qualquer discussão relativa ao futuro institucional do Memorial da América Latina observe: sua natureza fundacional; sua governança estatutária; sua missão acadêmica e científica; seus compromissos internacionais; sua vinculação à Unesco; e a recente deliberação soberana de seu Conselho Curador”.

A Fundação Memorial da América Latina, finaliza, “não pode ser reduzida à condição de simples ativo patrimonial da administração pública indireta, porque sua natureza institucional transcende a dimensão meramente operacional ou imobiliária”. E arremata: “O Memorial constitui patrimônio cultural, acadêmico, científico e civilizatório do Estado de São Paulo e da América Latina”.

Em nota enviada ao portal noticioso Metrópoles, Mastrobuono agregou novos elementos ao seu protesto. “Reitero que o impacto potencial é gravíssimo. O Memorial não é um terreno disponível, não é uma praça de eventos, não é um ativo imobiliário e não pode ser tratado apenas como uma estrutura a ser explorada comercialmente. Estamos falando de uma fundação pública com missão estatutária própria, Conselho Curador, compromissos internacionais, acervo artístico e histórico com cerca de 6 mil obras, além de programas acadêmicos e científicos em andamento”.

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP) emitiu nota a respeito, na qual se solidariza com a Fundação Memorial da América Latina e com Mastrobuono, “em função das recentes notícias veiculadas pela imprensa e pelo DOE-SP de que esta fundação se encontra entre as instituições a serem inseridas no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, visando sua concessão para instâncias da iniciativa privada”.

“Esta notícia nos tomou de surpresa, considerando a história do Memorial da América Latina e sua articulação acadêmica com as principais universidades do estado de São Paulo, USP, Unesp, Unicamp e Universidade Zumbi dos Palmares, com a Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e com o Prolam”.

Assinada pela professora Marilene Proença Rebello de Souza e pelo professor Júlio César Suzuki, respectivamente coordenadora e vice-coordenador do Prolam, a nota lembra que esse PPG foi criado em 1988, “no contexto de um projeto político de integração para a América Latina, materializado na construção do Memorial da América Latina e de várias ações do estado de São Paulo no campo cultural, econômico e político”, e que o então governador Franco Montoro considerava fundamental que a USP pudesse participar desse projeto, “fortalecendo os estudos e a reflexão sobre a América Latina e sobre a integração regional”.

Adicionalmente, o Prolam “nasceu em um período de redemocratização do Brasil, em meio à Assembleia Nacional Constituinte e ao início do processo de integração regional via Mercosul”, e no início dos anos 1990 “já se mostrava um polo relevante na produção de conhecimento sobre a dinâmica política e econômica da América Latina na época, ocupando-se de acompanhar a evolução do Mercosul, formalizado em 1991”.

São daquele momento, registra, “as primeiras dissertações e teses defendidas no Prolam sobre o bloco como instituição fundamental para a consolidação dos processos de integração regional como instrumentos de retomada do crescimento econômico, redução de assimetrias regionais e garantia da justiça social nos Estados membros” — Brasil e Argentina e, posteriormente, Paraguai e Uruguai.

“Soma-se a essa trajetória de formação de gerações sobre o pensamento latino-americano, a aprovação, no dia 14 de maio de 2026, pelo Conselho Curador do Memorial, a alteração de seu estatuto de forma a contemplar a criação de um Distrito Científico Acadêmico Latino Americano, no Memorial da América Latina, visando ações das universidades paulistas e de demais estados e países, constituindo um importante polo de formação e de difusão de conhecimento sobre a América Latina em diversas áreas do conhecimento”.

O Prolam foi convidado a estabelecer sua sede no novo Distrito, visando estreitar ainda mais os laços com o Memorial. Na ocasião, frisa, “foi assinado um convênio com a Unesp para a instalação de um polo de pesquisa e de formação de quadros latino-americanos”, bem como aprovada a criação do Centro Universitário “Darcy Ribeiro”, “para ampliar as ações acadêmicas do Memorial da América Latina”.

Portanto, adverte a nota da coordenação do Prolam, “a Fundação Memorial da América Latina e o Memorial são patrimônios fundamentais para o Estado de São Paulo e que não poderão ser transformados em instituições que se distanciem de sua missão e objetivos latino-americanos”. Os coordenadores concluem colocando-se à disposição “para as iniciativas que forem necessárias, visando a revisão da decisão publicada, para preservar esse importante patrimônio da população do Estado de São Paulo e da América Latina, reconhecido internacionalmente”.

Diretor do CBEAL também emite nota de protesto

Também divulgou nota o professor Rafael Cruz, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL, que corresponde a uma das diretorias da Fundação Memorial América Latina) e coordenador da Cátedra Unesco de Integração da América Latina. Extenso, o documento detalha uma série de conquistas que, a seu ver, decorreram da retomada dos propósitos originais da Fundação Memorial da América Latina, retomada que ele atribui à gestão de Mastrobuono.

A inclusão do Memorial no PPI-SP, diz ele, “atinge diretamente a missão pública desta Fundação, cuja vocação histórica é promover, em caráter de serviço público, a integração latino-americana por meio da educação, da ciência e da cultura, em conformidade com o projeto fundacional de Darcy Ribeiro”.

A seu ver, essa orientação original havia sido “progressivamente esvaziada em razão de sucessivos governos que, por restrição orçamentária e por escolhas de gestão, limitaram o Memorial a um espaço físico de locação para eventos da iniciativa privada, em razão de sua localização estratégica”.

Porém, explica Cruz, ao longo da gestão de Mastrobuono, “professor e pesquisador sensível à necessidade de retomada da missão fundacional da instituição, buscou-se restituir ao Memorial sua vocação originária, ser um espaço de ciência, educação e cultura, orientado pela pesquisa, pela difusão de saberes, pela diplomacia científica e pelo intercâmbio de conhecimentos”.

Como parte desse “esforço de reposicionamento institucional”, acrescenta, foi criada a Gerência de Inovação e Cooperação, vinculada à Chefia de Gabinete da Presidência do Memorial, “com a finalidade de promover a transição da Fundação para esse escopo de renovação de seu propósito original”. Esse processo culminou na nomeação de membros daquela gerência para a diretoria do CBEAL, “com vistas à plena execução da nova orientação institucional gestada”.

Ainda segundo a nota, ao longo de um ano e meio de atuação essa gerência não apenas reaproximou o Memorial das universidades paulistas, “algo que permanecia em segundo plano na instituição, como também ampliou o uso de seus espaços por essas universidades que compõem o Conselho Curador da fundação, transformando áreas antes destinadas quase exclusivamente a eventos privados em ambientes com finalidade científica e pedagógica”.

Como resultado, “espaços idealizados por Darcy Ribeiro, como a Biblioteca Latino-Americana e o Pavilhão da Criatividade, passaram a ser utilizados como referências de pesquisa, orientação de bolsas de estudo, formulação de propostas pelo CBEAL e promoção da difusão da cultura latino-americana”, sendo que a equipe responsável por essa transformação “é composta por jovens pesquisadores, mestres e doutores”, com idade média em torno de 30 anos.

“Parte deles é descendente de famílias latino-americanas estabelecidas em São Paulo, e eu mesmo me incluo entre aqueles que, embora brasileiros, realizaram sua formação de mestrado e doutorado fora do Brasil, na América Latina, carregando consigo a experiência concreta de quem conhece, por vivência própria, as necessidades dos pesquisadores que buscamos acolher e das nações irmãs latino-americanas com as quais pretendemos cooperar”.

Ele deu exemplos. “Em articulação com a Unesp, vizinha ao Memorial, especialmente com seus Instituto de Artes, Instituto de Física Teórica e Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais, lançamos recentemente o Centro de Ciência para Integração Latino-Americana (CCIL), um centro multidisciplinar de pesquisa, inteiramente voltado a temas latino-americanos, à permanência de pesquisadores latino-americanos em São Paulo, à promoção de estadias acadêmicas e ao desenvolvimento de atividades de difusão científica”.

No CCIL, ganha forma o programa Cidadania Científica Latino-Americana, “voltado à vinculação institucional de brasileiros no exterior, integrantes da diáspora científica que não conseguem seguir produzindo no Brasil por falta de vínculo institucional, bem como de estudantes, professores e pesquisadores latino-americanos que têm o desejo de produzir ciência no Brasil, formalmente vinculados ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)”.

Os quarenta pesquisadores que compõem o grupo inicial de fundadores do CCIL provêm de instituições como USP, Unesp, Unicamp, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Universidad de Buenos Aires, Universidad Nacional Autónoma de México, Universidad de Chile, Universidad de la República, The University of the West Indies, Universidad de Sevilla e Universitat Pompeu Fabra.

Outro exemplo: “Em conjunto com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), iniciamos o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (GPPP), voltado a temas de interesse público e à produção de conhecimento aplicado à formulação de políticas públicas, à formação cidadã e ao fortalecimento do debate público interdisciplinar, com funcionamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Registrado no CNPq e estruturado como instância permanente de pesquisa, extensão e difusão científica, o Grupo articula perspectivas acadêmicas, sociais e legislativas e desenvolve três linhas de pesquisa: Economia Criativa, voltada às dinâmicas, à gestão e ao impacto social das Indústrias Culturais e Criativas; Estado, Sociedade e Integração na América Latina, dedicada às relações entre transformação social, marcos institucionais e integração regional; e O Patrimônio Cultural Imaterial no Processo Legislativo do Estado de São Paulo, voltada à análise da produção, efetividade e aprimoramento das leis e políticas públicas de valorização cultural”.

Acaba de completar 20 anos a assinatura do convênio entre USP, Unesp e Unicamp que tornou possível a criação da Cátedra Unesco de Integração Latino-Americana, recorda Cruz. “Ao longo dos últimos três anos, essas três universidades, em sistema de rodízio, estiveram à frente da Cátedra, oferecendo bolsas de estudo para que pesquisadoras e pesquisadores refletissem e pesquisassem sobre os desafios mais candentes da região e sobre os caminhos possíveis da integração latino-americana”. Outra iniciativa citada pelo diretor do CBEAL é a realização do curso “Educação e Cultura na América Latina”, em parceria com a Faculdade de Educação (FEUSP) e o Prolam.

“Além disso, estruturamos um Escritório de Apoio à Pesquisa e estamos pleiteando três grandes aportes para financiamento de pesquisas científicas junto a Fapesp e ao CNPq, resultados concretos decorrentes dessa nova estrutura. Nessa mesma direção, está a proposta de criação de um Distrito Científico e Acadêmico Latino-Americano, aprovada na 198ª reunião do Conselho Curador da Fundação, que pretende transformar o campus do Memorial e toda a sua estrutura física em uma verdadeira cidade universitária, a mesma estrutura que o Plano de Parcerias e Investimentos do Estado pretende destinar à iniciativa privada”.

Cruz citou igualmente outros projetos em desenvolvimento e que buscam incorporar mais instituições de ensino e pesquisa. “É por isso que causa surpresa e perplexidade que a iniciativa da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo tenha ocorrido sem consulta à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador do Memorial da América Latina, desconsiderando a autonomia administrativa e as competências legais que os atos normativos e seu Estatuto conferem à esta Fundação. Em plena desconsideração às instituições científicas de reconhecida excelência internacional, orgulho do Estado de São Paulo, que colaboraram ativamente na elaboração dos projetos aqui mencionados e de seus respectivos instrumentos normativos”.

Cruz aduz que, na condição de diretor do CBEAL, expressa “profunda preocupação não apenas como gestor público”, mas também como pesquisador. “Há, nesse tipo de práxis, uma incompreensão grave do tempo, do processo e da experiência humana, dimensões que a universidade e a ciência sabem elaborar com rara densidade. Vivemos sob o império da pressa, dos gestos efêmeros, da performance e das soluções imediatas; por isso mesmo, nunca foi tão necessário reafirmar a gestão pública como território de acesso livre, democrático e transformador ao conhecimento”, enfatiza.

A seu ver, converter o Memorial “em mero palco de eventos, em detrimento da pesquisa, da educação e da produção de conhecimento, é privar a sociedade exatamente daquilo que a ciência e a universidade lhe oferecem de mais precioso: horizonte, consciência e esperança”. Ele termina assim seu “Viva a ciência latino-americana!”.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!