Campanha pede que presidente Lula vete dispositivos de projeto aprovado no Senado que podem reduzir recursos da educação e da saúde

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades e segmentos que defendem a educação pública lideram uma campanha para pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, aprovado pelo Senado Federal há duas semanas e encaminhado à sanção presidencial.

O texto tratava, originalmente, de regras para renúncias de receita da União com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados no mercado internacional de energia em decorrência do conflito provocado pelos Estados Unidos contra o Irã.

No entanto, durante a tramitação, foram introduzidos no texto dois artigos que afetam gravemente o financiamento da educação e a execução do Plano Nacional de Educação (lei 15.388/2026), especialmente por meio do Fundo Nacional de Infraestrutura Escolar, ainda pendente de deliberação pelo Congresso (PLP 265/2025).

A campanha da CNTE e das outras entidades requer ao presidente Lula que vete integralmente os artigos 13 e 14 do PLP 114/2026, além de recomendar a aprovação imediata do PLP 265/2025.

A Adusp recomenda que os(as) docentes se juntem ao esforço e enviem mensagens a favor do veto pelo e-mail ouvidoria@presidencia.gov.br.

O texto sugerido para o e-mail é o seguinte:

Presidente Lula, vete a redução do repasse à educação e saúde.

Em 14 de agosto o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) no 114/2026 que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre combustíveis em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O projeto, que aguarda a sanção presidencial, foi de iniciativa do governo e recebeu “jabutis” que ameaçam o financiamento da Educação e da Saúde, estabelecendo medidas de ajuste fiscal nessas áreas já no orçamento de 2027.

Um dos dispositivos determina que, se houver déficit fiscal, despesas com vinculações obrigatórias não poderão crescer mais do que 2,5% acima da inflação, o mesmo teto do arcabouço fiscal.

Outro retira a arrecadação com a venda do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para cálculo do piso constitucional da saúde também enquanto houver déficit.

O corte de recursos oriundos destes dispositivos está estimado entre R$ 8,6 bi a R$ 16,6 bi. Em um cenário de déficit persistente, o acumulado até 2030 pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões. Defendemos a destinação integral à educação e à saúde dos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural, complementares aos mínimos constitucionais das duas áreas.

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