Ao celebrar, em evento da Fealq, “parcerias estratégicas” da USP com fundações privadas ditas de apoio, Segurado ignora a realidade de conflito de interesses e mercantilização do ensino

Fealq

O reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado e o presidente da Fapesp, M.A. Zago, participaram em 7 de agosto último, em Piracicaba, das comemorações do quinquagésimo aniversário da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), uma das cerca de 30 fundações privadas autoproclamadas “de apoio” à USP.

Na ocasião foi realizado o “Summit Fealq 50 anos — Propósito, Consistência e Integridade”, encontro que reuniu diferentes atores institucionais que se relacionam com a Fealq, uma das primeiras entidades privadas desse tipo a surgir na USP, já em 1976, portanto ainda durante a Ditadura Militar.

O envolvimento pessoal de Segurado nesse evento atesta e reitera que a Reitoria há muito deixou de fiscalizar a atuação de tais organizações privadas, que são vistas generosamente pelos gestores universitários como uma espécie de braço complementar da universidade, apesar do evidente conflito de interesses que provocam e que já foi fartamente demonstrado.

Assim, ao manifestar, na abertura do evento, que a USP tem a responsabilidade de “honrar o seu legado de mais de 91 anos de existência, trazendo consigo a história e a tradição das suas escolas fundadoras e, ao mesmo tempo, mirar o futuro no cumprimento da nossa missão”, o reitor valeu-se de vocábulo muito em voga, tomado de empréstimo à biologia, para exaltar a participação da Fealq nesse cenário.

“Isso só se dá pela força do ecossistema constituído na USP, de ensino superior, de pesquisa e de inovação, que, com o apoio da Fapesp, fez do Estado de São Paulo o maior ecossistema desta natureza no nosso País”, afirmou Segurado. De acordo com o noticiário da própria Fealq, além de atribuir às fundações de apoio “papel relevante” no dito ecossistema, ele também reafirmou o compromisso institucional da USP com a Fealq: “Para além da gratidão, [trago] o compromisso da administração da Universidade de São Paulo de continuar trabalhando em parceria estratégica com a Fealq e com as demais fundações que estão ao nosso lado” (destaques nossos).

Ainda segundo o site da Fealq, o presidente da Fapesp, ao falar no evento, seguiu na mesma trilha de enaltecimento: “As fundações tornaram-se um elemento essencial nesse ecossistema de ciência, tecnologia e inovação”, disse, “ao destacar o papel desempenhado pela Fealq ao longo de sua trajetória” (destaques nossos).

A existência de tais “ecossistemas” de C&T e de inovação é algo que carece de comprovação empírica, no entanto seu uso é recorrente nas narrativas adotadas pelos propagandistas do empreendedorismo e do inovacionismo. Porém, mais grave é o reitor Segurado referir-se a uma suposta “parceria estratégica” entre a USP e as fundações privadas ditas de apoio, bem como a declaração de M.A. Zago de que tais entidades tornaram “um elemento essencial” no propalado “ecossistema” de C&T e inovação. Afinal de contas, uma das principais tarefas da ciência é distinguir entre aparência e essência.

As fundações privadas ditas de apoio são, de facto embora não de direito, organizações de cunho empresarial, de finalidade portanto mercantil e lucrativa, a despeito de seu estatuto jurídico e do carimbo “sem fins lucrativos” que as acompanha, correspondente à figura jurídica das fundações privadas mas desprovido de lastro real. Não apoiam a USP, antes se apoiam nela para desfrutar de seu prestígio e de sua “marca” como ativos indispensáveis às suas transações comerciais com o poder público e com a iniciativa privada.

Os levantamentos mais recentes disponíveis, baseados nos valores recolhidos por essas entidades ao Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária (Fuppeceu), evidenciam que a contribuição total das entidades privadas “de apoio” ao orçamento da USP é irrisória: foi de 0,5% em 2022 e de 0,6% em 2023. São as verbas públicas — repasse da Quota-Parte do ICMS e recursos próprios — que sustentam a USP. Portanto, no tocante ao financiamento da USP, não se pode falar em “parceria estratégica”.

Do mesmo modo, nenhuma fundação privada dita “de apoio” possui “corpo docente”, ou equipes de pesquisa montadas em torno de programas e projetos científicos. Nenhuma delas produz ciência, ou relevantes inovações tecnológicas, sendo duvidoso até mesmo que possam oferecer qualquer contribuição digna de nota que possa ser enquadrada no escorregadio conceito de “desenvolvimento institucional”. Isso porque essas organizações na verdade apenas oferecem uma fachada institucional única para aqueles(as) docentes que, em nome dela e de forma atomizada, vendem serviços à administração pública direta e indireta e a empresas privadas.

Seja individualmente ou em pequenos grupos, docentes coordenadores de “projetos” dedicam-se a tais empreitadas privadas valendo-se de pesquisas e dos trabalhos desenvolvidos por eles na universidade, com equipamentos e recursos públicos. As fundações não são centros de pesquisa, mas a somatória de interesses privados, individuais ou de pequenos grupos, direcionados para negócios — “projetos” — particulares.

Como explicam singelamente as demonstrações contábeis da Fealq referentes a 2025: “O contrato prevê quais são as bases para o desenvolvimento do projeto, entre coordenador do projeto (o professor da Esalq ou de outra instituição de ensino ou pesquisa) e a parte contratante, bem como a taxa de administração da Fealq” (p. 13).

Ou seja: as fundações privadas, autoproclamadas “de apoio”, organizam-se em torno de negócios (“projetos”), sejam eles os rentáveis cursos pagos do tipo MBA ou consultorias contratadas sem licitação pelo governo estadual ou por prefeituras. Nas medicinas, as fundações privadas mantidas por docentes se qualificam como “organizações sociais de saúde” e celebram com o poder público, igualmente sem licitação, generosos “contratos de gestão”.

Mas vejamos o caso específico da Fealq. No seu Relatório de Atividades 2025, p. 31, no tópico “Recursos transferidos à USP”, a Fealq informa haver repassado à USP, nesse ano, “o valor total de R$ 8,3 milhões”, sendo R$ 4,2 milhões em “doação de equipamentos e materiais permanentes”; os restantes R$ 4,1 milhões corresponderiam “aos percentuais relativos ao Fuppeceu (Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária) e adicional de apoio, previstos no Acordo de Cooperação entre a Fealq e a USP”.

Pois bem: de acordo com as demonstrações contábeis da Fealq referentes a esse ano, a receita operacional obtida pela fundação foi de R$ 114,9 milhões, e o superávit líquido do exercício — que corresponde ao excedente que, na contabilidade das empresas, é descrito como lucro — foi de R$ 11,2 milhões, em números redondos (p. 8). Portanto, um resultado quase 35% superior ao valor repassado à USP. Aliás, o patrimônio social da Fealq vem crescendo significativamente nos últimos anos: passou de R$ 78,3 milhões, em 1º de janeiro de 2024, para R$ 101,7 milhões no final de 2024, e R$ 112,7 milhões em 31 de dezembro de 2025 (p. 10).

As fundações privadas ditas “de apoio” gozam de ampla isenção tributária, relacionada à suposta condição de não perseguirem finalidades lucrativas — e as que atuam no setor de saúde, por alegada filantropia. Após investigar a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), a Receita Federal chegou à conclusão de que dirigentes da entidade, docentes da Faculdade de Medicina, estavam burlando leis federais, e propôs a cassação do certificado de “filantrópica” da FFM, que possui mais de R$ 1 bilhão aplicados no mercado financeiro.

A leitura das citadas demonstrações contábeis da Fealq revela um permanente esforço dessa entidade para deixar de recolher diversos tributos e contribuições ao poder público. Por exemplo: tendo recebido em doação a Fazenda Figueira, em Londrina (PR), e um rebanho de bovinos, ela estaria amparada “no Artigo 498 da Instrução Normativa da Receita Federal 1.911/2019”, para enquadrar-se como “suspensa do pagamento da contribuição ao Programa de Integração Social-PIS e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, de animais vivos para o abate” (p. 13).

Em ação declaratória ajuizada na 2ª Vara Federal de Piracicaba, a Fealq busca isentar-se igualmente da cobrança de PIS e Cofins sobre o faturamento da entidade. “Em meados de 2020, houve uma sentença favorável, em primeira instância, para que os recolhimentos dessas contribuições fossem cessados”, relata o documento (p. 25).

O relatório informa ainda que tramitou na 1ª Vara Federal de Piracicaba uma “ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária em face da União”, ajuizada pela Fealq em 2019, “pleiteando a imunidade dos impostos federais” Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Em todas as instâncias do processo as sentenças foram favoráveis à fundação”, de modo que o processo transitou em julgado em 19 de outubro de 2021. “Desta forma, foram levantados todos os recolhimentos realizados nos últimos 5 anos para esses tributos, atualizados monetariamente e juntados ao processo para restituição. A entidade aguarda o cumprimento de sentença, para a devida restituição dos valores acima descritos”.

Além disso, a Fealq também contesta a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio de processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, “concernente a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária junto ao Município de Piracicaba”. Uma sentença favorável em primeira instância, em 2020, determinando a suspensão dos depósitos judiciais realizados pela fundação privada, foi revertida em segunda instância em 2021. “Desta forma, foi necessário recolher através de depósitos judiciais os valores mensais não recolhidos em 2020 e passar a executar o depósito mensal dos valores apurados. A Fealq recorreu e o processo segue em andamento para análise em terceira instância” (p. 25).

Outro dado revelador do perfil da Fealq fornecido pelas demonstrações contábeis diz respeito à queda da receita da entidade entre 2024 e 2025. Em 2024, a Fealq obteve uma receita operacional de R$ 184 milhões de reais, portanto 61% superior à de 2025. De acordo com o auditor contábil, essa redução foi causada “basicamente pela conclusão dos cursos de extensão na modalidade MBA, sem o início de novas turmas”. Dito de outra forma, o principal item da receita dessa fundação privada dita “de apoio” são esses cursos pagos.

“Ao longo do ano foram encerradas mais 24 turmas nesta modalidade. Considerando que os cursos são oferecidos na modalidade a distância, o número de vagas é elevado, de modo que a não renovação resultou em uma arrecadação menor em torno de R$ 63,5 milhões”, explica o relatório (p. 27). (Em 2020, o Informativo Adusp Online publicou extensa reportagem a respeito dos milionários cursos do tipo MBA a distância oferecidos pela Esalq.)

Porém, essa queda se reflete também nas despesas da Fealq. Como explicam as demonstrações contábeis: “As maiores variações nos custos relativos à execução dos projetos estão relacionadas à descontinuidade de oferta dos cursos de extensão na modalidade MBA com o apoio da Fealq, gerando um impacto expressivo na redução da contratação de serviços de terceiros, equivalente a R$ 51,775 milhões, ou 48% menor do que no ano anterior, e [na redução] do pagamento da sobretaxa para as unidades, equivalente a R$ 8,226 milhões a menos ou 76% menor” (p. 28).

São dados muito reveladores. Em 2024 a Fealq desembolsou R$ 107 milhões em “serviços de terceiros”. Em 2025 despendeu “apenas” R$ 55,871 milhões nessa mesma rubrica. O relatório contábil informa que essa redução de despesas deve-se “deve-se à descontinuidade na oferta dos cursos de extensão na modalidade MBA”. Mas o que são os tais “serviços de terceiros”? Na sua quase totalidade, referem-se ao pagamento de docentes que organizaram esses cursos — “coordenadores de projetos” — e de docentes que ministraram as respectivas aulas.

Estamos falando de dezenas de milhões de reais por ano, e isso quase resultou na criação de uma espécie de “Esalq espelhada” em Piracicaba.

Assim, a propalada “parceria estratégica” com a Fealq e demais fundações privadas de apoio estreitará os laços da Reitoria da USP com a mercantilização do ensino público e a privatização da universidade pública.

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