Comissão de Trabalho e Serviço Público rejeita PLC 549

Sessão da Comissãode Trabalho, Administração e Serviço Público que descartou o PLC 549/09

Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitaram por unanimidade, em 12/5, o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais.

A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que já havia se comprometido com representantes do Andes-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLC, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário.

“Obtivemos uma importante vitória, mas ainda não vencemos a guerra. Precisamos continuar firmes com nossas mobilizações contra esse projeto que só trará prejuízos para a parcela da sociedade brasileira que depende de serviços públicos de qualidade”, afirma o 1º tesoureiro do Andes-SN, José Vitório Zago.

“Só em 2009, o governo Lula destinou 35,57% do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública, e apenas 4,64% para a Saúde e 2,88% para a Educação. Portanto, não são os gastos com a folha de pagamento dos servidores que impedem o país de crescer e oferecer serviços públicos de qualidade à população”, avalia Zago.

Informativo nº 306