Ato em defesa do Andes-SN reúne 1.500 pessoas

Professor Chico Miraglia no ato de 21/10

Cerca de 1.500 pessoas participaram do ato público em defesa da autonomia sindical, realizado em Brasília no dia 21/10, no qual o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, se comprometeu publicamente a reverter o ato administrativo que dificulta a atuação do Andes-Sindicato Nacional em Santa Catarina.

Ele agendou uma reunião com representantes do Andes-SN para 3/11, com o objetivo de solucionar o impasse criado em maio desde ano, quando uma nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atribuiu ao recém criado Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) a prerrogativa de representação dos docentes das instituições públicas de ensino superior daquele estado.

Desde então, o Andes-SN vinha tentando, sem sucesso, reunir-se com o ministro para resolver o problema. Por isso, decidiu promover o ato que, além de denunciar a interferência estatal na organização dos sindicatos, protestou contra a criminalização dos movimentos sociais. “O Andes-SN defende a autonomia dos trabalhadores para se organizarem como preferirem. Portanto, o que contestamos aqui é o fato de a nota técnica do MTE impedir a atuação do Andes-SN em determinada região”, explicou Marina Barbosa, presidente da entidade.

Docentes de universidades federais, estaduais e particulares participaram do ato para defender o direito de serem representados pelo Andes-SN. Entre eles, um número expressivo de professores de Santa Catarina. O ato contou, ainda, com a participação de representantes de dezenas de entidades dos movimentos sociais, movimento sindical e movimento estudantil, de diversos Estados.

5º Intersetorial

“O grande desafio que temos hoje é nos aproximarmos da nossa categoria, é saber dialogar com os novos docentes que chegam às universidades, e conseguir mobilizá-los para a defesa da educação pública e de melhores condições de trabalho para os docentes. Temos que enfrentar, por exemplo, o fato de que a educação já é tratada como mercadoria na nossa sociedade, e não como um direito”, afirmou a presidente Marina Barbosa Pinto para os cerca de 150 docentes de 53 seções sindicais que participaram da abertura do 5º Encontro Intersetorial da entidade, realizado em Brasília (DF), de 21 a 23/10.

Marina atacou a política do governo que, apoiado em entidades pelegas, têm tentado destruir o Sindicato Nacional, como forma de diminuir a resistência ao processo de mercantilização da educação. “O quadro atual do registro sindical do Andes-SN reflete uma política deliberada de submeter à capacidade de organização e luta dos docentes de ensino superior do Brasil”, sintetizou.

“Apesar de tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal já terem reconhecido a legitimidade do Andes-SN, em decisões transitadas em julgado, os ataques do governo ainda são muitos”, ressaltou. O Andes-SN obteve seu registro definitivo em 26/8/2003, conforme decisão do MTE. Mas, apenas cinco meses depois, o ministério suspendeu a concessão definitiva do registro sindical, alegando a existência de pedidos de impugnação por parte de entidades sindicais do setor privado.

“Velocidade”

Desde então, o Andes-SN busca reverter esse ato do governo. Na frente judicial, interpôs recurso no Tribunal Superior do Trabalho. Na frente política, solicitou ao MTE, em 2008, uma solução provisória: a concessão do registro sindical para representar os docentes das instituições públicas de ensino superior, enquanto não houvesse definição relativa à representação dos professores das instituições privadas. Em novembro de 2008, o ministro Lupi proferiu despacho restabelecendo o registro sindical do Andes-SN no que concerne à representatividade dos docentes das instituições públicas de ensino superior.

Porém, em junho de 2009 o MTE publicou o pedido de registro sindical do Proifes Sindicato. O Andes-SN prontamente contestou. Na sequência, o MTE publicou, em março e abril de 2010, os pedidos de registro de três sindicatos locais de docentes do ensino superior: Apufsc-Sindical (SC), Adufrgs (RS) e Apubh (MG). O Andes-SN também os contestou.

“Contudo, em uma velocidade raramente vista e contrariando a legislação em vigor, o MTE fez publicar, em maio de 2010, a concessão de registro sindical à Apufsc”, declarou Marina. Novamente, o Andes-SN contestou, de forma jurídica e administrativa, a decisão governamental. O ato público realizado em dia 21/10 aumentou a pressão sobre o MTE.

Informativo nº 316