Tramitação no Senado torna PNE mais privatista

A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ocorreu em 28/5, após ter sido cancelada duas vezes. O texto foi aprovado por unanimidade. Agora, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, a matéria será apreciada pelos membros da Comissão de Educação (CE), para então ser votada em plenário e encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na primeira etapa da tramitação no Senado, o relator da CAE, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou, em 9/5, emenda substitutiva ao projeto. As alterações geraram polêmica. O pedido coletivo de vistas, atendido alguns dias depois, resultou em mais duas emendas, acrescidas às 81 anteriores, e em nova emenda substitutiva do próprio relator.

Durante o processo, vários fatos denotaram um repentino interesse em que a tramitação se acelerasse: entre a discussão do primeiro parecer de Pimentel e a apresentação de sua segunda emenda substitutiva decorreram apenas duas semanas; entre a apresentação das emendas ao substitutivo e a aprovação do relatório final por essa comissão, no dia 28/5, decorreram somente cinco dias!

As alterações, na CAE do Senado, do texto aprovado na Câmara dos Deputados acabaram por desconstruir praticamente todas as conquistas obtidas anteriormente por meio de pressão da sociedade civil. No novo texto da meta 20, por exemplo, sobre o financiamento da Educação, registra-se agora “investimento público em educação”, sem especificar que o investimento ocorra apenas na educação pública.

Polêmica

Atendendo a críticas vindas de vários setores, foi reintroduzida a meta intermediária de que sejam atingidos 7% do PIB para investimento na área até a metade da década de vigência do Plano (que deveria vigorar de 2011 a 2020). Contudo, nenhuma mudança ocorreu com relação à exclusão do termo “investimento público em educação pública”. “Pior: foi introduzido um parágrafo no artigo 5° que explicita que os investimentos públicos vão financiar a educação em instituições privadas, além das públicas”, comenta a professora Lighia Brigitta Horodynski-Matsushigue, do GT Educação da Adusp.

Também gerou polêmica o posicionamento do ministro da Educação, Aloisio Mercadante. “Precisamos ter uma visão de que o setor privado tem seu papel”, disse  o ministro durante o 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (14/5), segundo a Agência Brasil. No entender de Mercadante, o texto da CAE permite financiamento privado para políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Vamos … definir o que é investimento em educação pública, não necessariamente em escola estatal. É prioritariamente na estatal, mas não exclusivamente”.

A tramitação do PNE na Câmara demorou mais do que o esperado, iniciando-se em dezembro de 2010 e terminando em 16/10/2012. Seguiu então para o Senado, chegando à CAE em 17/12/2012. Houve mudanças no teor de algumas das 20 metas previstas. Cabe agora aos movimentos pressionar para que as conquistas obtidas na Câmara não sejam perdidas e para que a nova etapa não demore tanto quanto a primeira.

Informativo nº 365