Votação do “pacote previdenciário” de Doria pode ocorrer a qualquer momento, e Fórum das Seis convoca: “Vamos intensificar a mobilização!”

Entidades representativas do funcionalismo público estão convocando um novo ato público para o dia 10/12, na Alesp

O governador João Doria (PSDB) está tentando aprovar a toque de caixa as suas propostas de reforma da Previdência, valendo-se de sua ampla maioria na Assembleia Legislativa (Alesp). O presidente da casa, deputado Cauê Macris (PSDB), quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 18/2019 em primeiro turno de votação ainda nesta semana, e em segundo turno na próxima (dias 9 e 10/12). Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 pode entrar em votação nos dias 11 e 12/12.

O “pacote previdenciário” de Doria altera drasticamente o Regime Próprio de Previdência do funcionalismo público estadual, reduzindo o valor dos benefícios, impondo pesadas exigências de idade e aumentando a alíquota de contribuição para 14%. Por essa razão, “a mobilização de servidores de várias categorias do serviço público paulista tem sido quase diária na Alesp”, como informa o Boletim do Fórum das Seis de 4/12.

“No dia 2/12, o auditório Franco Montoro foi tomado por cerca de mil manifestantes para uma audiência pública. As entidades sindicais das três universidades e do Centro Paula Souza estavam presentes e a coordenação do Fórum das Seis fez uso da palavra, em nome de todas. No dia 3/12, novo ato público conjunto com o funcionalismo aconteceu em frente à casa”.

O PLC 80/2019 e a PEC 18/2019 — que ampliam a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores para a aposentadoria; diminuem o valor das aposentadorias e pensões; e criam duras regras transitórias — aplicam-se a todos os servidores contratados nos regimes próprios de previdência, ou seja, os chamados estatutários/autárquicos. De acordo com o Boletim do Fórum das Seis, parlamentares que se opõem à reforma denunciam que, embora o assunto seja de extrema importância, o governador tucano evita o debate com as entidades representativas do funcionalismo e até mesmo com o conjunto dos parlamentares.

Um novo ato conjunto do funcionalismo público estadual está sendo chamado para 10/12 (terça-feira), na Alesp. “Nossa resposta a este duro ataque só pode ser a mobilização!”, pontua o Boletim do Fórum das Seis. Devemos evitar que o projeto seja aprovado neste ano, como tenta impor o governador, e possa ser amplamente debatido no ano que vem”.

Já assinou a petição online do Fórum?

O Fórum das Seis criou um abaixo-assinado online contra a reforma da Previdência de Doria. Assine e passe adiante. O endereço é: https://bit.ly/2R1BoJk

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