Defesa da Universidade
Fórum das Seis: Revogação já da taxação extra de aposentados e pensionistas
![Fórum das Seis: Revogação já da taxação extra de aposentados e pensionistas](https://adusp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/balesp.png)
Reprodução do Boletim do Fórum das Seis de 14/12/2020
15/12 é dia de luta contra a taxação extra de aposentados e pensionistas, uma das medidas mais cruéis da reforma de Doria
Não satisfeito com o aumento geral das alíquotas de contribuição impostas com a reforma da Previdência paulista, aprovada em março deste ano, o governo Doria ainda lançou mão de uma outra manobra para sobretaxar os aposentados e pensionistas.
Base de Cálculo | Alíquota | |
---|---|---|
Faixa 1 | Até R$ 1.045,00 (salário mínimo) | isento |
Faixa 2 | De R$ 1.045,01 a R$ 3.000,00 | 12% |
Faixa 3 | De R$ 3.000,01 a R$ 6.101,06 | 14% |
Faixa 4 | Acima de R$ 6.101,06 (teto INSS) | 16% |
Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado (veja no quadro ao lado). O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o Decreto 65.021.
Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Assembleia Legislativa (Alesp), cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
- PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, o PDL 22 conseguiu ser enquadrado em tramitação de urgência, mas será necessária forte pressão do funcionalismo – não só aposentados, como todos da ativa, uma vez que o assunto é importante para todos. Se o PDL 22 entrar em processo de votação, os demais devem ser apensados a ele.
Terça, 15/12, tem carreata na Alesp e tuitaço
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades integrantes do Fórum das Seis, e outras instâncias organizativas do funcionalismo convocam um dia de luta em 15/12 e manifestações pela aprovação dos PDLs na Alesp.
- 15h: Ato público e carreata na Alesp (com as devidas precauções sanitárias)
- 15h às 18h: Tuitaço – #AprovaJáPDL22
Pressão nos deputados pelas redes sociais
As entidades conclamam os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) a enviarem e-mails aos deputados e às deputadas estaduais, exortando-os a aprovarem os PDLs que pedem o cancelamento do decreto que sobretaxou os aposentados e pensionistas. Anexas, seguem listas com suas redes sociais.
(baixar o PDF do original do Boletim do Fórum das Seis)
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