Reitoria lança novo edital para bolsas de pós-doutorado, e lista de coordenadores inclui chefe de gabinete, pró-reitor adjunto e presidente da COP

A Reitoria lançou, em 23/6, novo edital para oferecimento de bolsas de pós-doutorado, com os mesmos vícios já apontados no edital anterior, lançado em 9/6 e delegado à Superintendência de Gestão Ambiental (SGA). Desta vez trata-se de edital vinculado ao chamado “Programa Eixos Temáticos USP” (ProETUSP), que oferece 17 bolsas de pós-doutorado, também no valor de R$ 8.479,20 mensais, por 12 meses, com reserva técnica de 10% desse valor e possibilidade de renovação por igual período.

 

As pesquisas propostas no âmbito do programa devem ser relacionadas a algum dos seguintes temas: Agronegócio, Desigualdades, Democracia, Cidades, Cultura e Artes, Educação, Economia, Energia, Indústria, Meio Ambiente, Saúde, Concepção Interdisciplinar em Pesquisa, Planejamento Estratégico de Universidades, Uso de Bancos de Dados e Meta-análise em Pesquisa, e Ferramentas Computacionais em Pesquisas Interdisciplinares. Porém, os coordenadores de cada tema, tidos como “autores líderes”, já estão pré-determinados no edital.

 

Segundo o próprio edital, pretende-se criar, com as pesquisas do programa, “um conjunto de itens de agenda capazes de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas embasadas no conhecimento, além de subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.

 

Entre os coordenadores nomeados no edital figuram o próprio chefe de Gabinete da Reitoria, Arlindo Philippi Jr.; o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira; o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti; o coordenador do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias (Depar), Rudinei Toneto Jr.; o diretor do Instituto de Biociências, Marcos Buckeridge (com dois projetos); Gerd Sparovek, ex-presidente da Fundação Florestal.

 

De modo intrigante, onze das indicações de coordenadores(as) são subordinadas à conjunção “ou”: na bolsa 2 (“Desigualdades”), Ana Elisa Liberatore Silva Bechara ou Vladimir Safatle; na bolsa 3 (“Democracia”), Cibele Saliba Rizek ou Cícero Romão Resende de Araújo; na bolsa 4 (“Cidades”), João Sette Whitaker Ferreira ou Pedro Roberto Jacobi etc. Na bolsa 6 (“Educação”), a indicação do pró-reitor adjunto Neira tem como alternativa a de Tadeu Fabrício Malheiros. Na bolsa 7 (“Economia”), aponta-se Toneto Jr., do Depar, como alternativa a Frezatti, da COP.

 

Outro recorte que pode ser feito é o de gênero. Da nominata de vinte e nove coordenadores(as), apenas sete — 24% — são mulheres. Esse índice espantoso é inferior até mesmo ao percentual de mulheres no corpo docente da USP, que segundo dados de março de 2019 era de quase 38%.

Impressiona também, no edital, a indigência teórica com que são apresentados os eixos de pesquisa. De acordo com o documento, a distribuição das bolsas nos eixos temáticos indicados obedecerá a descrições que, a par de serem extremamente genéricas, são caracterizadas por uma combinação de ausência de diagnósticos, raquitismo intelectual, obviedades (“a USP possui uma capacitação científica enorme”, “temos alguns dos principais grupos de pesquisa”) e, o que é mais grave, distanciamento da realidade vivida dentro e fora dos campi.

 

A descrição da bolsa 1, dedicada ao eixo “Agronegócio”, é um exemplo cabal desse distanciamento. Após designar o setor como “um dos pilares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e da produção de alimentos em nível mundial”, registra, em linguagem diplomática: “A produção de alimentos e materiais de forma sustentável está em praticamente todos os objetivos coletivos apresentados por órgãos internacionais. A USP possui uma capacitação científica enorme para contribuir com o avanço seguro do Agronegócio brasileiro”. Nenhuma palavra, portanto, sobre a vinculação entre o setor e o enorme conflito social nas áreas de fronteira agrícola, ou sobre os impactos devastadores do desmatamento e da monocultura (soja, cana) sobre biomas como a Amazônia e o Cerrado, ou ainda sobre a liberação massiva de agrotóxicos pelo governo federal.

 

A coordenação da bolsa será confiada a Francisco Palma Rennó (FMVZ) “ou” Gerd Sparovek (Esalq). Sparovek foi presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo entre 2017 e 2022, portanto durante os governos Alckmin e Doria (ambos do PSDB). Participou, assim, do desmonte do sistema ambiental do Estado praticado nessas gestões, que resultou na extinção dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica e na concessão de parques como o Petar.

 

A descrição da bolsa 2, “Desigualdades”, ignora a existência de classes sociais e de conflitos profundos relacionados à distribuição de renda, riqueza e poder na formação social brasileira. Parece entender esse eixo temático como uma coleção de problemas práticos a serem resolvidos isoladamente. Desigualdades são explicadas como “provavelmente o problema principal no mundo atual e alvo das principais discussões sobre como viver melhor em nosso planeta”. A USP, prossegue de modo simplório, “possui um corpo de professores com formação excelente para avançar na diminuição das desigualdades em todos os setores, seja a socioeconômica, a racial, a de gênero, a ambiental, a tecnológica ou quaisquer outras que se apresentem como problemas na sociedade”.

 

Na mesma linha é apresentado o eixo temático da bolsa 5, “Cultura e Artes”, que terá na coordenação Martin Grossmann ou Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira, ambos da ECA. “É a cultura atrelada às artes que funciona como o ‘farol’ da sociedade para o futuro. São os artistas que mostram aos demais como se pode olhar de um ponto de vista crítico o que a sociedade é e o que ela pode ser. Na USP temos ícones dos estudos de cultura e arte do país, que podem ajudar a clarear o foco do futuro”. Platitudes à parte, não há nenhuma indicação concreta sobre parâmetros mais específicos de pesquisa.

Num país que vive profunda crise econômica e social, com desemprego de 11% da População Economicamente Ativa (quase 12 milhões de pessoas, segundo a PNAD/IBGE), 33 milhões de pessoas passando fome e um grave processo de desindustrialização, a descrição do eixo temático da bolsa 7, “Economia”, é autorreferente e pintada de forma olímpica: “é sempre o tema fundamental para a sociedade, pois a situação econômica determina o que seremos capazes ou não de construir”, sendo que a USP “é central no país nesse aspecto” (!). Ainda que as bases da economia continuem sempre a funcionar, diz, “as mudanças no mundo se apresentam como problemas complexos, sobre os quais a ciência produzida na USP tem como contribuir de maneira a avançar na direção da economia verde, da sustentabilidade e da economia circular”. Nenhuma referência, sequer, ao persistente processo inflacionário em curso nos EUA e no Brasil.

 

Outro exemplo de descrição de eixo temático totalmente apartada da realidade é a da bolsa 11, dedicada à “Saúde”, mas sem qualquer referência à saúde pública, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou à pandemia que matou quase 700 mil brasileiros. Depois de assinalar que a área de saúde “é a que abriga o maior número de pesquisadores em São Paulo” e que “grande parte destes está na USP”, lê-se o seguinte: “A USP tem os principais hospitais e é responsável por uma parte enorme dos avanços em pesquisa em saúde”. Reunindo-se as três frases, é quase impossível extrair delas, além de um sentimento de vergonha pela demonstração de pauperismo intelectual, qualquer sugestão útil para um projeto de pesquisa de pós-doutorado. Além disso, a última afirmação é no mínimo controversa.

 

Por um lado, “principais hospitais” deve ser uma referência ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, mas ambos são atualmente autarquias e já não pertencem à USP, embora os docentes e pesquisadores da universidade continuem a atuar neles. Ambos são inteiramente geridos por fundações privadas, ditas “de apoio”: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa, respectivamente.

 

Por outro lado, a USP trata muito mal os hospitais que lhe restaram: o Hospital Universitário (HU), na capital, e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru. O HRAC, excepcional centro de pesquisas que se tornou referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias de crânio e face, foi repassado pela Reitoria ao governo estadual e corre o risco de extinção, pois será incorporado pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, gerido pela Faepa, a mesma fundação privada e “organização social de saúde” que controla há décadas o HC de Ribeirão Preto.

 

Aliás, a coordenação do projeto do eixo “Saúde” caberá, segundo o edital, a Berenice Bilharinho de Mendonça (FFM) “ou” a José Sebastião dos Santos (FMRP). Sebastião foi coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC. Foi ele o autor do relatório encomendado pelo então reitor M.A. Zago com a finalidade de subsidiar, no Conselho Universitário, a proposta de “desvinculação” do HU e do HRAC, em 2014. Porém, à frente deste hospital, rechaçou as investidas da fundação privada Famesp, o que lhe custou o cargo. 

O edital do “Programa de Eixos Temáticos” receberá inscrições de candidatos(as) às bolsas até o dia 1º/8. O prazo de 42 dias (a contar da data de publicação do edital) é bem mais dilatado que o concedido pelo edital anterior a cargo da SGA, que foi de apenas 13 dias. Ao menos nesse aspecto, é possível que a Reitoria tenha decidido levar em consideração as críticas relatadas pelo Informativo Adusp na reportagem de 15/6 — cuja repercussão revelou irritação e desconforto com a prática de “cartas marcadas”.

 

Embora se depreenda que a seleção dos bolsistas de cada eixo ficará a cargo do(a) respectivo(a) coordenador ou coordenadora, o edital é omisso quanto a esse “detalhe”. Afirma-se, no item 5.2., que a avaliação curricular “corresponderá a 40% da nota e será baseada no Currículo Lattes”, e ainda que a experiência do candidato na área escolhida será avaliada “a partir de artigos publicados ou aceitos para publicação, ambos em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro com ISBN, produção técnica (produto, processo ou técnica, patente, registro, aplicativo, software)”, mas não se diz a quem caberá essa avaliação. “A avaliação do Plano de Trabalho corresponderá a 60% da nota”, diz o item 5.3, também sem informar a quem caberá essa avaliação.

 

Somente no item 5.4., ao aludir-se à possibilidade de empate (!), é que se determina que “haverá arguição dos candidatos ao ProETUSP de forma virtual, a ser agendada em data e horário definidos pelo coordenador responsável pela bolsa pleiteada”, e que tal arguição “será conduzida pelo coordenador da bolsa, que avaliará a maturidade do candidato na pós-graduação e o conhecimento em sua área de atuação”. Por fim: “A nota final da arguição será atribuída pelo coordenador responsável pela bolsa”. O coordenador ou coordenadora atribui a nota da arguição, que só ocorrerá em caso de empate, deixando o edital portanto de definir o responsável por atribuir as notas da avaliação curricular (40%) e da avaliação do plano de trabalho (60%).

 

Na parte final do edital, chamam a atenção os itens 6.4. e 6.6. “Caberá ao docente supervisor [coordenador] informar ao Gabinete do Reitor sobre o resultado detalhado da seleção”, diz o item 6.4., que suscita, assim, questionamentos quanto à atribuição de atividades acadêmicas a órgãos administrativos, a exemplo da SGA, por parte da atual gestão da Reitoria, e quanto às implicações políticas decorrentes. Sem esquecer que o chefe de Gabinete, Philippi Jr., é um dos coordenadores listados no edital.

 

O enunciado do item 6.6, “O apoio da Reitoria [da] USP deverá ser mencionado em todo material de divulgação dos projetos e nas publicações geradas”, reforça a impressão de que o “Programa de Eixos Temáticos” é uma fachada destinada a finalidades políticas, o que explicaria a ambição, anunciada no edital, de “subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.