“Nada decidido” sobre a CERT, diz Reitoria, e prosseguem estudos sobre como aplicar R$ 100 milhões para “compensar” quem entrou a partir de 2004

A questão previdenciária, no que concerne à busca de providências capazes de resolver ou mitigar as desigualdades existentes entre docentes que ingressaram na USP até dezembro de 2003 e docentes que ingressaram depois, foi um dos destaques da reunião de 23/8 do Conselho Universitário (Co). O reitor Carlos Gilberto Carlotti Júnior relatou que a Coordenadoria de Administração Geral (Codage) e a Procuradoria Geral (PG-USP) buscam, conjuntamente, uma fórmula que viabilize a aplicação na forma de bolsas da verba de R$ 100 milhões aprovada pelo Co em 21/6, mas reconheceu a existência de dificuldades legais cuja superação talvez exija nova legislação. A Codage está contratando uma empresa para fazer o cálculo atuarial do sistema de Previdência da USP, o que permitirá o exame de alternativas, revelou Carlotti Jr.

 

Outro ponto que gerou importante debate foi a atuação da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), alvo de críticas do professor Daniel Cordeiro, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), novo representante do(a)s professore(a)s doutore(a)s no Co. A vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda admitiu que “nada está decidido” em relação à CERT e que um grupo de trabalho está estudando “o lugar da CERT” no sistema de avaliação, embora, durante a campanha eleitoral para a Reitoria, Carlotti Jr. e ela tenham se comprometido com a extinção dessa comissão.

 

Provocou controvérsia, ainda, a apreciação pelo Co de 18 recursos impetrados por candidatos que pretendiam concorrer a concursos de ingresso para docentes da universidade e tiveram suas inscrições indeferidas por problemas formais — na maioria dos casos, a não apresentação do verso do diploma de doutor ou do título de eleitor, e em quatro casos, de comprovante de vacina. Os recursos haviam sido negados nas respectivas unidades pelas congregações e chegaram todos ao Co com pareceres desfavoráveis da PG-USP e da Comissão de Legislação e Recursos (CLR). O grande número de recursos e o viés burocrático desses indeferimentos levaram conselheiro(a)s a pedirem mudanças no processo de inscrição. Levados a voto, os recursos foram rejeitados. 

 

O reitor e a vice-reitora fizeram diversos comunicados. Carlotti citou a realização de diversos editais voltados para a graduação, e, no tocante à pós-graduação, mencionou o chamado “Programa de Eixos Temáticos” (objeto de reportagem recente do Informativo Adusp), que atribuirá algumas bolsas de pós-doutorado: “Temos 303 candidatos inscritos para 17 vagas desse edital”, jactou-se.

 

O reitor anunciou ao Co que as máscaras deixariam de ser obrigatórias na universidade a partir do dia seguinte (24/8), e seu uso em lugares fechados passaria a ser apenas recomendado. A notícia foi recebida com aplausos e sem questionamentos, apesar da gravidade do assunto. Aluisio Cotrim Segurado, presidente da Comissão Assessora de Saúde, esclareceu que as máscaras deverão, porém, ser mantidas no setor de saúde e no transporte coletivo. Ele informou que a decisão do grupo foi “majoritária”, portanto não unânime. (No dia 25/8, a Diretoria da Adusp publicaria nota a respeito, reprovando a medida.)

 

O Co manteve a prática questionável de eleger docentes para exercerem cargos em instituições privadas. Na reunião, a professora titular Maria Lúcia Carneiro Vieira, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), foi eleita integrante do Conselho Curador da Fundação Universidade de São Paulo (FUSP), fundação privada dita “de apoio” e objeto de escândalo em 2015, durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan. A eleição se deu “nos termos do inciso III do artigo 13º do Estatuto da FUSP” (!). Maria Lúcia substituirá o professor Luiz Gustavo Nussio (Esalq).

Iniciado o ponto de pauta referente aos recursos, a representante da Congregação do Instituto de Psicologia (IP), professora Patricia Izar, foi a primeira a apontar questões relevantes não abordadas ou insuficientemente abordadas nos pareceres da PG-USP e da CLR. “Chamou muita atenção o número de recursos. Vamos votar 18, mas alguns deles têm o indeferimento de dois candidatos. A maior parte deles por não ter incluído o documento frente e verso, seja o título de eleitor, seja o diploma”, observou. “Isso chamou minha atenção e de colegas que participam da Congregação. São duas questões: primeira, se o edital desses concursos está claro, e a outra, que é uma questão que talvez vá ferir o princípio da isonomia, é o fato de que há possibilidade de abertura de diligência. Se para alguns é aberta, para outros não. Vi que em alguns recursos tem uma pergunta da própria Procuradoria, se houve a diligência, e [a resposta de] que não tiveram tempo porque eram muitos concursos”.

 

A docente disse saber que é muito difícil para as Assistências Acadêmicas darem conta de realizar todas as diligências necessárias. “Algumas conseguem, outras não. Já vi uma reclamação do pessoal da Assistência Acadêmica do IP e agora lendo aqui [os recursos] vejo que também deve ter havido essa dificuldade”, especialmente na FFLCH em razão do alto número de concursos.

 

O presidente da CLR, Celso Fernandes Campilongo, garantiu então que o “edital deixa claro” que o(a) candidato(a) precisa apresentar o verso dos documentos em questão, e enfatizou o fato de que em todos os casos os recursos foram indeferidos pelas respectivas congregações e pela PG. Em 17 recursos as irregularidades formais que levaram ao indeferimento da inscrição diziam respeito ou a não juntar o verso do diploma de doutor, a não juntar o título de eleitor ou o verso do título de eleitor ou a não juntar comprovante de vacinação. Um único recurso reivindicava uma questão de mérito, invocando uma lei estadual para questionar o resultado de uma prova escrita eliminatória. Campilongo, porém, alegou que a USP “tem autonomia”. Ele também sustentou que a não realização de diligências não acarretou quebra de isonomia.

 

O professor Fábio Herbst Florenzano, representante da Congregação da Escola de Engenharia de Lorena (EEL), retomou o assunto. “Eu gostaria de falar não especificamente desses recursos, a gente não vai conseguir escapar muito desses pareceres que foram dados, mas uma coisa que não é particular da Escola de Engenharia de Lorena é o fato de a gente estar perdendo muitos candidatos por questões burocráticas das inscrições”, ponderou. “Em que pese o fato, concordo, de haver um certo desleixo dos candidatos, é interesse da universidade como um todo que a gente tenha o máximo possível de candidatos de qualidade nesses concursos. Diante disso, eu peço à CLR e a esse Conselho que se debrucem sobre o tema e procurem, dentro da legislação vigente obviamente, maneiras de desburocratizar isso”. 

 

Referindo-se ao fato de que candidato(a)s que deixam para fazer a inscrição no final do prazo, quando as Assistências Acadêmicas estão sobrecarregadas, dificilmente serão beneficiado(a)s por diligências, lembrou que “nem todos os candidatos sabem disso, e por conta dessas diferenças nos períodos de inscrição quando a pessoa se inscreveu alguns tiveram acesso e outros não tiveram”, o que causa uma diferenciação. “Que isso seja estudado. Sou chefe de departamento, a gente tinha nove inscritos, e seis foram eliminados principalmente por esse tipo de questão burocrática”.

 

Carlotti Jr. propôs, então, mudanças no processo de inscrição, dirigindo-se ao professor da EEL: “Concordo com você. Perder uma inscrição por falta de verso de um documento é sofrível [sic]. O que a gente tem que criar é mecanismos que evitem que isso ocorra. Eu vejo duas possibilidades: a primeira é você deixar claro: ‘Olha, é frente e verso; anexa frente e anexa o verso’. A outra seria o que você está falando, eu não sei se pode fazer: quem se inscrever até 24 horas antes do prazo final teria uma revisão dos seus documentos”. No seu entender, ninguém deixou de juntar o verso dos documentos “por maldade”, isto é: deliberadamente. “O pessoal achou que só a frente era importante, ninguém esconde o verso, tem algum segredo no verso”, avaliou. “Mas se a gente aprovar isso [os recursos], aí sim quebra a isonomia com os outros candidatos que estão inscritos, aí vai ter uma judicialização com certeza, porque alguém se inscreveu sem estar de acordo com o edital”.

 

Nuno Morgadinho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e suplente da presidência da CLR, disse concordar com Florenzano. “Muito boa sua colocação. Nós da CLR discutimos isso largamente na última reunião. Estamos sim preocupados com o fato de que precisamos ter as portas abertas para o maior número possível de candidatas e candidatos, isso é muito importante. Mas nós seguimos a jurisprudência da Comissão, seguimos as orientações que foram dadas para as congregações, para não surpreender centenas de pessoas, candidatos e candidatas que seguiram as regras existentes, e que não apresentaram recursos, enfim, para não haver quebra de isonomia, nós aplicamos as regras existentes até então”. Mesmo assim, prometeu em nome da CLR, “vamos trabalhar na revisão de toda essa normatividade e dos procedimentos, inclusive com a criação de uma fase interna como o professor Carlotti acabou de intuir, mas posterior ao período de inscrição, para eventual regularização, e assim diminuirmos essa quantidade de recursos, assegurarmos inscrições hígidas, mas abrindo as portas tão maximamente quanto possível”.

Representante suplente do(a)s professore(a)s associado(a)s no Co, a professora Filomena Elaine Assolini, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), apresentou o texto intitulado “Carreira/Aposentadoria/Saúde”, elaborado em parceria com Rodrigo Bissacot, do Instituto de Matemática e Estatística (IME), representante titular. Eles destacaram o fato de que docentes contratado(a)s no período de 2004 a 2013 pagam contribuição previdenciária igual à recolhida por colegas contratado(a)s no período anterior e que, portanto, receberão aposentadoria integral. “Pagam o mesmo que aqueles que receberão aposentadoria integral. Se saírem do serviço estadual perderão tudo que foi acumulado a partir da contribuição previdenciária”, enfatizou Filomena.

 

“Outra questão que vem sendo por nós discutida diz respeito ao salário líquido, que é menor do que [o salário daqueles que] estão no Prevcom”, disse referindo-se ao fundo de previdência complementar. Ela reiterou reivindicações apresentadas na moção submetida e aprovada por 37 congregações: criação de simuladores de aposentadoria no Sistema Marte; pensão por morte; e treinamento para funcionários do Departamento de Recursos Humanos (DRH). “Outro apontamento diz respeito à reestruturação da carreira. Sugerimos um grupo de trabalho para pensarmos, para refletirmos. É importante assinalar também a possibilidade de migração do SPPrev para o Prevcom, que não atende a todos os docentes, sobretudo os mais antigos, como por exemplo o meu caso”. Salientou também a importância de ações do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais (Cruesp) junto ao governo estadual.

 

Após destacar que em vinte e duas congregações, das 37 que aprovaram a moção, a aprovação se deu por unanimidade, a professora fez um rápido comentário sobre o seminário realizado pela Reitoria em 16/8. “Agradecemos, foi importante, foi relevante. Entretanto, uma pergunta dos professores associados, os quais são aqui por mim representados, diz respeito aos simuladores. Gostaríamos de ter informações, saber se os simuladores serão disponibilizados”, questionou. Aludiu, em seguida, a propostas destinadas a compensar financeiramente os docentes contratados no período de 2004 a 2013.

 

“Salientamos ainda os R$ 100 milhões aprovados neste Conselho no dia 21 de junho como uma possibilidade, uma alternativa de criação de um mecanismo financeiro compensatório, e outros poderão ser pensados, elencados, levantados. A sugestão que foi assinalada por nós, e também pelo magnífico reitor, diz respeito ao sistema de bolsas. Algo que é relevante destacar também é um temor, um receio dos docentes em relação a uma possibilidade de algum desgaste ou de algumas inquietações tais como as vivenciadas por ocasião da Progressão Horizontal. Estudos para a implementação de medidas que evitassem futuros desequilíbrios financeiros também fazem parte das nossas preocupações, das nossas inquietações e vêm sendo por nós pensados”.

 

Filomena referiu-se ainda à questão do atendimento de saúde na USP. “Há dificuldade de acesso aos tratamentos de que necessitam funcionários e docentes, e esta é uma questão delicada a ser cuidada. Destacamos a importância de um convênio médico via USP, o senhor [reitor] destacou essa questão por ocasião da sua visita a Ribeirão Preto, e dentro dessa questão é importante ressaltar que há docentes e há funcionários que podem pagar planos de saúde e há aqueles que não podem, e que contam apenas com os serviços oferecidos pela USP”.

 

Ao responder, Carlotti Jr. mencionou a existência de óbices de natureza legal ou jurídica. “Elaine, em relação ao valor dos R$ 100 milhões, é uma demonstração política de que a Reitoria quer encontrar alguma solução. A Codage e a PG estão discutindo alguma possibilidade, se vão citar bolsas num sistema genérico, mas não é simples o desenho dessa estrutura. Até agora eles não encontraram nenhum modelo que a PG aprove, para a gente não ter problema depois, de interrupção, ou de judicialização, alguma coisa desse tipo. Então estamos trabalhando ainda, não vamos desistir, mas os R$ 100 milhões estão no aguardo de uma proposta Codage-PG para que a gente possa viabilizar”.

 

Quanto ao plano de saúde, o reitor acenou com soluções mais rápidas. Um estudo a cargo do superintendente de Saúde, Paulo Lotufo, será apresentado a “umas oito ou dez pessoas das Medicinas, da Saúde Pública, para eles entenderem o que a gente está planejando, para eles colocarem um input aí de sugestões, e depois nós pensarmos implementações”, disse. “Já está bem mais adiantado e está se viabilizando de uma forma mais rápida que os R$ 100 milhões de bolsas”.

 

O diretor adjunto do DRH, João Maurício Pacheco, falou resumidamente sobre o seminário de 16/8 (cuja gravação está disponível no Youtube), informou que a cartilha sobre aposentadorias preparada pelo departamento já está disponível no site e prestou alguns esclarecimentos em resposta às pontuações de Filomena, a começar pela questão do simulador. “Posso assegurar que o DRH é o maior interessado no simulador, porque temos que fazer cálculo de aposentadoria quase todo dia. Não encontramos meios para fazer isso ainda. São tantas as nuances para o cálculo da aposentadoria, em função de todas aquelas legislações e situações específicas, de idade etc. que são encontradas no documento que disponibilizamos no site, que ainda não fomos capazes de elaborar tal simulador”, argumentou. Disse também que estão sendo treinadas algumas pessoas para atendimento: “Vamos priorizar aqueles que estão próximos da aposentadoria, porque precisam tomar decisões, mas vamos dar atendimento sim a solicitações individuais de cálculo de aposentadorias”.

 

Então, em novo comentário sobre a apresentação de Filomena, Carlotti Jr. ensaiou uma espécie de mea culpa institucional. “O problema que eu vejo, Elaine, é que nós demoramos muito para acordar nessa história da aposentadoria. Tivemos mudança em 2003, pouco nos mobilizamos; depois em 2013 começou a ter uma legislação, em 2020 começou a ter outra, que repercutiu retroativamente nesse grupo [de quem ingressou no serviço público] de 2004 a 2013, e a universidade ficou assim um pouco ‘não é comigo’, algumas categorias se mobilizaram, a Adusp se mobilizou, durante todo esse tempo, mas acho que a universidade ficou alheia a esse assunto”.

 

Assim, prosseguiu o reitor, “o que nós quisemos fazer com esse seminário é trazer o assunto, agora vamos criar um grupo de trabalho, vamos tentar encontrar soluções”. Ele disse enxergar duas possibilidades. “Ou a USP, dependendo desse cálculo atuarial, é permitido que ela faça alguma compensação para esse docente que entrou em 2003 e vai se aposentar no futuro, em algum momento nós vamos diminuir a nossa curva, talvez fazer alguma complementação. Ou então mudança de legislação que permita alguma modificação, por exemplo a universidade fazer uma contribuição de valor maior que o [pago pelo] servidor. Porque hoje a Constituição Federal, para quem entrou depois de 2014, determina que tem que ser igual”. Na sua descrição, “o professor já paga Imposto de Renda, já paga a Previdência, já desconta 7,5% para esse fundo, se for colocar mais ele quase que devolve o dinheiro dele, não dá para levar nada para casa”.

 

Comprometeu-se a estudar “todas as possibilidades” e “trabalhar em conjunto, é uma aspiração grande de vocês”, ao mesmo tempo acrescentando que “a preocupação da Reitoria além de vocês, servidores, professores, é com a universidade”, porque “se nós tivermos um serviço ruim de Previdência, ninguém vai ser atraído pela universidade”. Deu como exemplo sua própria opção profissional. “Eu fui atraído pela universidade porque sabia que eu teria uma segurança na minha aposentadoria. Eu sabia que não ia ganhar como ganhava antes de entrar na universidade, mas depois eu teria uma tranquilidade. Se a gente perder essa tranquilidade, nossa capacidade de atrair jovens vai ser muito pequena. Então é uma preocupação com a universidade, não é só com aquele professor que está naquela situação”.

Na sua primeira intervenção como conselheiro, o professor Daniel Cordeiro, representante da categoria doutor, abordou as difíceis condições de trabalho dos chamados “jovens docentes”, a começar pelo estágio probatório sob supervisão da CERT. “A Universidade de São Paulo tem hoje um problema de gestão de recursos humanos que afeta diretamente os professores doutores, especialmente aqueles contratados mais recentemente, que requer que tenhamos uma visão mais humana para resolvê-lo. O jovem docente atualmente não se sente prestigiado por essa universidade, que oferece uma carreira cada vez menos atrativa”, assinalou. “O jovem docente que acaba de ingressar na universidade se depara com uma série de problemas que nós precisamos resolver. O primeiro diz respeito ao sistema de avaliação de estágio probatório conduzido pela CERT, que aplica regras de avaliação que não são explícitas e que muitas vezes não estão alinhadas ao projeto acadêmico institucional da unidade, ou ao plano de trabalho firmado entre o docente e seu departamento”.

 

O modo de atuação da CERT, registrou, “tem levado docentes a ficarem até oito anos em estágio probatório, sob a recorrente ameaça de mudança de regime de trabalho”, mesmo quando obtêm avaliações positivas de pareceristas internos e externos às suas unidades. “Ouvimos muitos relatos de docentes que passaram a ter problemas de saúde mental, que foram prejudicados por usufruírem de licença-maternidade ou licença médica durante o período avaliativo, ou que optaram por mudar suas linhas de pesquisa para privilegiar assuntos de menos risco e menor impacto científico, apenas pelo medo de serem mal avaliados”, denunciou. “É assim que queremos tratar nossos docentes [quando] do seu ingresso na nossa universidade?”

 

Cordeiro referiu-se à promessa feita por Carlotti Jr. e Maria Arminda no tocante à CERT: “A organização da avaliação docente em somente uma instância, a CAD [Câmara de Atividades Docentes], evitando duplicidade de ações com a CERT, como prometido durante a campanha eleitoral para reitor, pode ser um bom primeiro passo para corrigirmos esses problemas, mas é importante que possamos transformar esse processo em algo mais humano, que promova a igualdade de gênero, que considere as diferentes condições de trabalho oferecidas em cada unidade, as especificidades das áreas de conhecimento dos docentes e o impacto de problemas pessoais, como licenças médicas, no desempenho profissional do docente no período avaliativo”.

 

O professor da EACH destacou, igualmente, a questão já levantada por sua colega representante da categoria associado(a)s: “Tem sido comum o pedido de exoneração de jovens docentes que optaram por migrar para universidades internacionais, federais ou setor privado. Os jovens docentes sofrem particularmente, dado que perderam as incorporações, a paridade, a integralidade da aposentadoria. É preciso reestruturar a carreira docente para que volte a ser atrativa”, propôs. “Atualmente, os docentes que ingressaram entre 2004 e 2013 sofrem com grande desconto previdenciário, que diminui consideravelmente os seus rendimentos líquidos. Docentes contratados após 2013 muitas vezes não possuem condições financeiras para arcar com investimento em um plano de previdência complementar, ao mesmo tempo que pagam os custos de vida e de educação em uma cidade como São Paulo”.

 

Tal situação é agravada “em função do ingresso tardio na universidade, que é uma consequência do aumento da competitividade dos nossos concursos de ingresso”, avaliou. “Como esperar que nossos docentes possam se dedicar ao RDIDP [Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa] com a serenidade necessária para realizar ensino, pesquisa e extensão de qualidade nessas condições?” Ele reiterou as sugestões apontadas na moção já citada, entre as quais as medidas de compensação financeira: “Recebemos com alegria a decisão deste Co de destinar R$ 100 milhões do orçamento a projetos de permanência e apoio aos novos docentes. Esperamos que esses projetos cheguem a todos docentes prejudicados por essas mudanças na carreira, sem exceções”.

 

A pedido de Carlotti Jr., a vice-reitora comentou a manifestação de Cordeiro. “Tem um grupo de trabalho, que a Pró-Reitoria [sic] constituiu, para pensar o lugar da CERT nesse sistema de avaliação. Quer dizer: não está nada decidido em relação a ela, a presidente da CERT [professora Helena Ribeiro, da Faculdade de Saúde Pública] participa do grupo de trabalho, e a verdade é que ficou um sistema com muita sobreposição”, disse Maria Arminda. “O sr. tem toda razão. Tem a CAI [Câmara de Avaliação Institucional], tem a CAD e tem a CERT. Quer dizer, qual é a competência de cada um, se um não tem que ser absorvido pelo outro. Isso tem que ser muito bem discutido. Evidentemente a CERT está mais ligada às questões de regime probatório, enquanto a avaliação da CAD é da progressão na carreira, a CAI é institucional”, tergiversou.

 

“Nós agora vamos começar a avaliação institucional, que deve se estender até o fim do ano, a comissão de avaliação já foi convidada, os relatórios já foram entregues, e terminada essa avaliação a gente pode retomar a avaliação docente de novo, para a progressão, para que a partir daí o andamento seja normalizado, porque como houve uma inversão na avaliação — se antecipou a avaliação docente sem ter feito a institucional — isso criou alguns ruídos”, analisou. “Se tivesse feito a avaliação institucional antes, ficava definido qual é o perfil escolhido pelo docente dentro do projeto do departamento e da instituição. Como foi invertida a ordem, a avaliação docente foi feita segundo os moldes que normalmente se faz: publicou [ou] não publicou, quando, onde publicou. Às vezes o docente tinha um perfil mais de ensino, ou mais de extensão, e isso desapareceu, porque não houve essa conexão”.

 

Após essas considerações, Maria Arminda voltou a desconversar, evitando abordar o conhecido modus operandi da CERT, como se tudo se resumisse a um problema técnico de sobreposição de competências. “Quero dizer que na Vice-Reitoria estamos abertos a conversar. Estou às ordens, o sr. pode ir lá, vocês podem ir lá, e vai ser feito portanto logo nós teremos uma definição sobre o conjunto do sistema de avaliação que envolve CERT, CAI, CAD etc. Quero me colocar à disposição. Acho que de fato temos que definir melhor isso. Ficou muito confuso, no fundo. Eu concordo”.

 

Cordeiro, no entanto, retomou parte de sua argumentação inicial. “O que me parece estranho é que a gente tem dois pesos e duas medidas para avaliar os docentes, que são os ingressantes e os que já estão em casa, dado que as unidades já definiram seus planos acadêmicos institucionais, e todos os professores estão alinhados agora a esses planos”, pontuou. “Então quando os professores se sentem avaliados por uma outra métrica, que não aquela que foi combinada com o departamento, ou que não é exatamente o que está alinhado com o plano acadêmico, isso tem causado uma frustração muito grande, a ponto de os professores relatarem problemas graves de saúde mental, pela dificuldade de realizarem sua atividade, por causa do excesso de pressão”.

 

A vice-reitora anuiu, sugerindo que seja construído um conceito e uma filosofia da avaliação docente, e chegou a propor uma revisão da Resolução 7.272, de novembro de 2016, que instituiu o novo regimento da Comissão Permanente de Avaliação (“Nova CPA”), criando a CAD e a CAI: “A avaliação não deve ser punitiva. Como é que vai fazer? Temos que rever a 7.272, porque ela é ambígua. Ela é muito ambígua. E esse processo está sendo feito, só que leva um pouquinho de tempo para fazer corretamente”.