Andes-SN e Tribunal de Contas discutem relações indevidas entre IFES e fundações

O professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN, reuniu-se em 13/8 com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar das preocupações com as respostas que o governo federal vem oferecendo ao acórdão 2.731/08 do tribunal (vide Informativo Adusp 273).

Cedraz foi o relator do processo que resultou no acórdão em questão, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU em 27/11/08, e que determina medidas objetivas de combate às ilegalidades praticadas nas relações entre as fundações privadas ditas de apoio e as universidades federais.

Lógica perversa

O acórdão manda que sejam adotados dispositivos que impeçam os muitos mecanismos de burla do Regime de Dedicação Exclusiva (DE), mecanismos esses vinculados às parcerias com as entidades privadas. Mas o presidente do Andes-SN manifestou ao ministro Cedraz que as minutas de portaria elaboradas pelo MEC, assim como as propostas do Ministério do Planejamento de reformulação da DE, “parecem orientar-se pela lógica perversa de acabar ou flexibilizar a DE, para com isso dar legitimidade aos mecanismos de burla em curso, mantendo o estado de coisas vigentes nas parcerias que o acórdão claramente determina combater, ao invés de promover a valorização e o fortalecimento da DE, fundamental para a manutenção e o desenvolvimento de uma universidade concebida com base na lógica da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

“Não queremos passar por algozes dos reitores, mas também não poderíamos aceitar que as irregularidades cometidas pelas fundações destruíssem as universidades brasileiras”, declarou Cedraz, que é professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Matéria publicada no Informativo nº 290